TJES - 5024336-39.2024.8.08.0035
1ª instância - 2º Juizado Especial Criminal e da Fazenda Publica - Vila Velha
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/05/2025 05:24
Decorrido prazo de ERASMO RIBEIRO BEZERRA em 16/05/2025 23:59.
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03/05/2025 00:04
Publicado Intimação - Diário em 29/04/2025.
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03/05/2025 00:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
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25/04/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Doutor Annor da Silva, S/N, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492555 PROCESSO Nº 5024336-39.2024.8.08.0035 MEDIDAS DE PROTEÇÃO À PESSOA IDOSA - CRIMINAL (10967) REQUERENTE: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO REQUERIDO: DANIEL RIBEIRO PINTO DESPACHO Atenda-se à Cota Ministerial de ID 61231117 com a intimação da suposta vítima para cumprir a diligência requerida, no prazo de 10 (dez) dias.
Após, intime-se o MP para manifestação cabível.
VILA VELHA-ES, 14 de janeiro de 2025.
FABRÍCIA GONÇALVES CALHAU NOVARETTI Juíza de Direito -
24/04/2025 13:44
Expedição de Intimação - Diário.
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14/01/2025 16:17
Proferido despacho de mero expediente
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14/01/2025 14:48
Conclusos para decisão
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14/01/2025 14:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/01/2025 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/01/2025 00:13
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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09/01/2025 00:13
Juntada de Certidão
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19/11/2024 14:44
Juntada de
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19/11/2024 14:34
Expedição de Mandado - intimação.
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18/11/2024 14:59
Proferido despacho de mero expediente
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14/11/2024 12:24
Conclusos para decisão
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13/11/2024 14:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/11/2024 14:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/10/2024 01:21
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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31/10/2024 01:21
Juntada de Certidão
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31/10/2024 01:20
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
31/10/2024 01:20
Juntada de Certidão
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23/10/2024 17:22
Juntada de
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23/10/2024 17:17
Expedição de Mandado - intimação.
-
23/10/2024 17:10
Expedição de Mandado - intimação.
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23/10/2024 07:36
Proferido despacho de mero expediente
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07/10/2024 14:02
Conclusos para decisão
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04/10/2024 17:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/10/2024 05:16
Decorrido prazo de HELIVETE RIBEIRO PINTO BEZERRA em 30/09/2024 23:59.
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03/10/2024 12:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/10/2024 16:42
Proferido despacho de mero expediente
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26/09/2024 16:55
Conclusos para decisão
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24/09/2024 02:40
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/09/2024 02:40
Juntada de Certidão
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14/09/2024 01:20
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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14/09/2024 01:20
Juntada de Certidão
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14/09/2024 01:19
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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14/09/2024 01:19
Juntada de Certidão
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22/08/2024 14:42
Juntada de Outros documentos
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22/08/2024 14:34
Expedição de Mandado - intimação.
-
20/08/2024 15:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/08/2024 18:02
Desentranhado o documento
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19/08/2024 18:02
Cancelada a movimentação processual
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19/08/2024 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/08/2024 16:39
Audiência Conciliação cancelada para 26/09/2024 14:30 Vila Velha - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública.
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19/08/2024 14:50
Proferido despacho de mero expediente
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19/08/2024 14:31
Conclusos para decisão
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16/08/2024 16:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/08/2024 14:38
Juntada de
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15/08/2024 14:31
Expedição de Mandado - intimação.
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15/08/2024 14:31
Expedição de Mandado - intimação.
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15/08/2024 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/08/2024 17:14
Concedida Medida Cautelar Diversa da Prisão de proibição de manter contato com pessoa determinada para DANIEL RIBEIRO PINTO (REQUERIDO)
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14/08/2024 17:14
Proferido despacho de mero expediente
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14/08/2024 17:00
Audiência Conciliação designada para 26/09/2024 14:30 Vila Velha - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública.
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14/08/2024 16:52
Conclusos para decisão
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14/08/2024 16:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/08/2024 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/08/2024 15:35
Expedição de Certidão.
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13/08/2024 13:09
Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência
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12/08/2024 21:07
Declarada incompetência
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12/08/2024 12:06
Conclusos para decisão
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08/08/2024 13:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/08/2024 12:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/08/2024 15:50
Proferido despacho de mero expediente
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05/08/2024 12:16
Conclusos para decisão
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26/07/2024 18:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/07/2024 12:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/07/2024 12:39
Expedição de Certidão.
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26/07/2024 09:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/07/2024 09:13
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/08/2024
Ultima Atualização
17/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
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Decisão • Arquivo
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