30/04/2025 20:43

Juntada de Petição de renúncia de prazo
26/04/2025 00:09

Publicado Sentença em 24/04/2025.
26/04/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
23/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 5ª Vara Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574823 PROCESSO Nº 5015518-59.2024.8.08.0048 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIALPARQUE CABRAL EXECUTADO: ROSANE BRAGA LOUREIRO SENTENÇA As partes já referenciadas alhures transacionaram e requereram a homologação do acordo extrajudicial, ID 61864146.

Portanto, não vislumbro óbice legal quanto à homologação do acordo, sobretudo porque a transação equivale a um conflito social solucionado.

Evidente que não havendo dúvidas quanto à existência do acordo, a homologação é o caminho adequado.

Assim, HOMOLOGO a transação realizada pelas partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, resolvendo o mérito, na forma dos arts. 487, III, “b” do novo Código de Processo Civil.

A teor do art. 90, § 3º, do Código de Processo Civil, dispenso as partes do pagamento das custas processuais suplementares.

Tocante aos honorários, já foram objeto do acordo.

Publique-se, registre-se e intimem-se, com a observância do disposto no art. 1000, parágrafo único, do novo Código de Processo Civil[1].

Diligencie-se com as formalidades legais.

Seguidamente, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se.

Serra-ES, 19 de abril de 2025.

DEJAIRO XAVIER CORDEIRO Juiz de Direito [1] Art. 1.000.

A parte que aceitar expressa ou tacitamente a decisão não poderá recorrer.

Parágrafo único.

Considera-se aceitação tácita a prática, sem nenhuma reserva, de ato incompatível com a vontade de recorrer.
22/04/2025 14:34

Expedição de Intimação Diário.
21/04/2025 13:11

Homologada a Transação
19/04/2025 07:21

Homologada a Transação
19/04/2025 07:20

Conclusos para julgamento
08/03/2025 01:08

Decorrido prazo de ROSANE BRAGA LOUREIRO em 07/03/2025 23:59.
30/01/2025 01:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/01/2025 01:50

Juntada de Certidão
24/01/2025 14:50

Juntada de Petição de homologação de transação
22/10/2024 18:43

Juntada de Informação interna
16/10/2024 15:15

Expedição de Mandado - citação.
23/09/2024 15:09

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 18:00

Conclusos para despacho
05/09/2024 17:58

Desentranhado o documento
05/09/2024 17:58

Cancelada a movimentação processual
29/08/2024 13:14

Juntada de Petição de pedido de providências
07/06/2024 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2024 17:35

Expedição de Certidão.
28/05/2024 14:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2024

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho - Mandado • Arquivo

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