01/05/2025 00:12

Decorrido prazo de STEPHANIE ALVES AMARAL em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 00:12

Decorrido prazo de STEPHANIE ALVES AMARAL *41.***.*24-38 em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 00:12

Decorrido prazo de LUIZ DOS SANTOS AMARAL em 30/04/2025 23:59.
24/04/2025 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 00:01

Publicado Intimação - Diário em 22/04/2025.
23/04/2025 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2025
17/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cachoeiro de Itapemirim - 5ª Vara Cível Avenida Monte Castelo, S/N, Fórum Desembargador Horta Araújo, Independência, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-500 Telefone:(28) 35265853 PROCESSO Nº 5006961-05.2021.8.08.0011 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) INTERESSADO: COOPERATIVA DE CREDITO DOS PROPRIETARIOS DA INDUSTRIA DE ROCHAS ORNAMENTAIS, CAL E CALCARIOS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO INTERESSADO: STEPHANIE ALVES AMARAL *41.***.*24-38, STEPHANIE ALVES AMARAL, LUIZ DOS SANTOS AMARAL Advogados do(a) INTERESSADO: JOSE AUGUSTO DE ALMEIDA WANDERMUREM - ES38984, KARINA VAILLANT FARIAS - ES33356, MYLLA CONTERINI BUSON TIRELLO - ES25311 Advogado do(a) INTERESSADO: FERNANDO ANTONIO DA CRUZ JUNIOR - ES7115 DECISÃO Vistos etc.

Cuida-se de impugnação à penhora oposta pelo executado Luiz dos Santos Amaral no ID 44453827.

Aduz, em síntese, que o imóvel penhorado no ID 42484069 se trata de bem de família.

Requer, assim, sua desconstituição.

Nos ID's 62871429 e 62981222, a exequente não se opõe à retirada da penhora, pugnando pela busca de bens junto ao Infojud. É o relatório.

Decido.

Considerando a expressa anuência da credora, acolho a impugnação ID 44453827 e desconstituo a penhora ID 42484069.

Em atendimento ao pleito da exequente, realizei buscas no Infojud, conforme resultados que seguem.

Verifica-se que apenas um executado declarou bens à Receita Federal no último exercício.

Por se tratar de informações sigilosas, decreto o sigilo dos documentos.

Insta esclarecer, por oportuno, que inexistem óbices legais a tal diligência. É que, conforme a orientação da jurisprudência dos Tribunais pátrios, “Eventual proteção ao sigilo bancário ou fiscal em favor da executada não pode servir de barreira para o inadimplemento perpétuo das obrigações pecuniárias da devedora, cedendo, portanto, à necessidade de efetivar-se a tutela jurisdicional perseguida no feito executivo.” (TJRS; AI0364770-26.2017.8.21.7000; 12ª Câmara Cível; Relª Desª Ana Lúcia Carvalho Pinto Vieira Rebout; DJERS 20/03/2018) Intimem-se as partes para ciência, devendo a demandante, em 10 dias, juntar aos autos planilha atualizada do débito e requerer o que entender de direito.

Após, voltem-me conclusos.

Diligencie-se.

Cachoeiro de Itapemirim, datado e assinado eletronicamente.

Murilo Ribeiro Ferreira Juiz de Direito
16/04/2025 19:53

Expedição de Intimação - Diário.
16/04/2025 17:58

Proferidas outras decisões não especificadas
10/03/2025 17:30

Conclusos para decisão
26/02/2025 01:34

Decorrido prazo de KARINA VAILLANT FARIAS em 21/02/2025 23:59.
26/02/2025 01:34

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO DE ALMEIDA WANDERMUREM em 21/02/2025 23:59.
11/02/2025 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2025 13:30

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
10/01/2025 13:27

Evoluída a classe de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/01/2025 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 14:09

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 15:08

Conclusos para despacho
20/06/2024 17:50

Expedição de Certidão.
07/06/2024 20:15

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
03/05/2024 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2024 14:35

Expedição de Certidão.
03/05/2024 14:12

Expedição de Termo de Penhora.
01/02/2024 12:03

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2024 16:35

Conclusos para despacho
31/10/2023 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2023 19:46

Audiência Conciliação realizada para 26/10/2023 13:30 Cachoeiro de Itapemirim - 5ª Vara Cível.
26/10/2023 15:03

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
26/10/2023 15:03

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2023 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2023 16:13

Audiência Conciliação redesignada para 26/10/2023 13:30 Cachoeiro de Itapemirim - 5ª Vara Cível.
25/09/2023 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2023 16:10

Audiência Conciliação designada para 26/09/2023 13:30 Cachoeiro de Itapemirim - 5ª Vara Cível.
15/09/2023 13:25

Proferidas outras decisões não especificadas
13/09/2023 15:15

Conclusos para despacho
26/05/2023 09:15

Publicado Intimação - Diário em 10/05/2023.
26/05/2023 09:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023
18/05/2023 19:41

Audiência Conciliação realizada para 18/05/2023 16:30 Cachoeiro de Itapemirim - 5ª Vara Cível.
18/05/2023 17:02

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
18/05/2023 17:02

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2023 17:19

Expedição de intimação eletrônica.
09/05/2023 17:00

Audiência Conciliação designada para 18/05/2023 16:30 Cachoeiro de Itapemirim - 5ª Vara Cível.
09/05/2023 16:54

Audiência Conciliação realizada para 09/05/2023 13:00 Cachoeiro de Itapemirim - 5ª Vara Cível.
09/05/2023 15:54

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
09/05/2023 15:54

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2023 18:41

Expedição de intimação eletrônica.
08/05/2023 18:38

Expedição de intimação - diário.
08/05/2023 18:35

Audiência Conciliação designada para 09/05/2023 13:00 Cachoeiro de Itapemirim - 5ª Vara Cível.
25/04/2023 17:14

Processo Inspecionado
25/04/2023 17:14

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2023 14:37

Conclusos para despacho
08/03/2023 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2023 17:49

Expedição de intimação eletrônica.
30/01/2023 18:08

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2022 08:58

Conclusos para despacho
04/11/2022 17:31

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2022 12:53

Conclusos para despacho
28/06/2022 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2022 19:32

Expedição de intimação eletrônica.
09/02/2022 12:22

Decorrido prazo de LUIZ DOS SANTOS AMARAL em 02/02/2022 23:59.
09/02/2022 12:22

Decorrido prazo de STEPHANIE ALVES AMARAL em 02/02/2022 23:59.
28/01/2022 14:55

Juntada de Certidão
28/01/2022 14:49

Juntada de Certidão
28/01/2022 14:32

Juntada de Certidão
02/12/2021 13:03

Expedição de Mandado - citação.
02/12/2021 13:00

Expedição de Mandado - citação.
29/11/2021 14:59

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2021 12:46

Conclusos para despacho
23/11/2021 14:22

Expedição de Certidão.
23/11/2021 11:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2021

Ultima Atualização
01/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença em PDF • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo

Decisão • Arquivo

Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho - Mandado • Arquivo

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