29/05/2025 01:07

Decorrido prazo de SILVANE DAMASCENO DE OLIVEIRA em 28/05/2025 23:59.
22/05/2025 19:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 00:02

Publicado Despacho em 29/04/2025.
29/04/2025 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574811 PROCESSO Nº 5019385-94.2023.8.08.0048 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: CONDOMAR COBRANCAS CONDOMINIAIS LTDA REQUERIDO: SILVANE DAMASCENO DE OLIVEIRA DESPACHO Com fundamento no princípio da cooperação (art. 6º e 10º do CPC), determino a intimação das partes para, no prazo comum de 15 dias, se manifestarem: a) acerca da possibilidade de acordo, indicando suas propostas; b) quanto à possibilidade de julgamento antecipado da lide, se entenderem que a controvérsia é unicamente de direito, hipótese em que deverão indicá-la expressamente; c) sobre a necessidade de dilação probatória, se entenderem que há controvérsia fática, devendo, nesse caso, indicarem os pontos que reputam controvertidos e a prova que pretendem produzir para elucidá-los.

Ainda nessa hipótese, deverão se manifestar de forma fundamentada acerca do ônus da prova e, de forma individualizada, evidenciar a relação das provas requeridas com os fatos a serem comprovados, sob pena de indeferimento. c.1) havendo requerimento de prova documental, deverá a parte que a postular esclarecer e comprovar o motivo de não tê-la produzido com a petição inicial ou com a contestação, a teor do disposto no art. 434 do CPC; c.2) caso seja requerida prova testemunhal, cabe à parte a indicação do rol de testemunhas, devendo observar o disposto no art. 357, §6º e arts. 450 e 455, todos do CPC. c.3) evidenciado o interesse na prova pericial, cabe ao interessado a indicação da modalidade a perícia (art. 464 do CPC) e a especialidade do perito.

Findo o prazo, com ou sem manifestação, venham-me os autos conclusos para saneamento e organização do processo (art. 357 do CPC) ou julgamento antecipado do mérito (art. 355 do CPC).

Por fim, denoto que há pedido de gratuidade da justiça formulado pela parte ré sem elementos capazes de fazer presumir os pressupostos autorizadores do benefício pretendido, especialmente considerando que o documento juntado no id. 48611907 é inservível para tanto.

Por isso, intime-se a parte ré, por seu advogado, para que, no mesmo prazo, comprove os referidos pressupostos de forma objetiva e com documentos hábeis, sob pena de indeferimento.

Diligencie-se.

Serra/ES, data e horário constantes na assinatura eletrônica.

MÁRIO DA SILVA NUNES NETO Juiz de Direito assinado eletronicamente
25/04/2025 13:11

Expedição de Intimação Diário.
24/04/2025 19:36

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 17:25

Conclusos para despacho
12/02/2025 11:13

Expedição de Certidão.
09/12/2024 20:58

Juntada de Petição de réplica
04/11/2024 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2024 14:22

Expedição de Certidão.
13/08/2024 18:24

Juntada de Petição de contestação
12/08/2024 20:59

Juntada de Certidão
02/07/2024 19:21

Juntada de Petição de certidão - juntada
18/06/2024 13:48

Expedição de Mandado - citação.
13/03/2024 13:49

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024 13:49

Processo Inspecionado
01/03/2024 12:08

Conclusos para despacho
20/02/2024 15:10

Expedição de Certidão.
27/11/2023 19:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2023 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2023 17:20

Expedição de Certidão.
09/08/2023 10:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2023

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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