28/05/2025 02:22

Decorrido prazo de EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA em 27/05/2025 23:59.
28/05/2025 02:22

Decorrido prazo de ANDREA BRASIL ANDRADE DO NASCIMENTO em 27/05/2025 23:59.
28/05/2025 02:22

Decorrido prazo de ALEXANDRE BRASIL ANDRADE DO NASCIMENTO em 27/05/2025 23:59.
21/05/2025 19:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 00:05

Publicado Decisão em 25/04/2025.
30/04/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
24/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - 2ª Vara Cível e Comercial Rua Alair Garcia Duarte, S/N, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110 Telefone:(27) 32640743 PROCESSO Nº 5004269-68.2024.8.08.0030 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ALEXANDRE BRASIL ANDRADE DO NASCIMENTO, ANDREA BRASIL ANDRADE DO NASCIMENTO REQUERIDO: EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA Advogado do(a) REQUERENTE: SCARLETT LANNY LEAL DOS SANTOS - ES35910 Advogado do(a) REQUERIDO: GUSTAVO LORENZI DE CASTRO - SP129134 DECISÃO Trata-se de ação de obrigação de fazer com pedido de reparação material e moral e tutela antecipada de urgência ajuizada por ALEXANDRE BRASIL ANDRADE DO NASCIMENTO e ANDREA BRASIL ANDRADE DO NASCIMENTO em face de EDP ESPÍRITO SANTO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Intimadas para especificarem as provas que pretendessem produzir, a parte requerida manifestou-se no ID 63937432, sustentando a imprescindibilidade da produção de prova pericial para o deslinde da controvérsia.

Por sua vez, a parte autora apresentou seus quesitos no ID 64535046.

Considerando a natureza da controvérsia, que envolve questões técnicas relacionadas à medição e compensação de energia elétrica proveniente de sistema de microgeração fotovoltaica, bem como a manifestação das partes quanto à necessidade de prova pericial, DEFIRO a realização de perícia técnica.

Para tanto, NOMEIO desde logo, para atuar na qualidade de perito(a), a empresa La Rocca Consultoria, que possui como responsável técnico o Dr.

Flavio Lobato La Rocca. a) Intime-se a empresa nomeada por meio do e-mail, ou excepcionalmente por meio de Carta com AR, para dizer se aceita o encargo e apresentar o valor de seus honorários, no prazo de 5 (cinco) dias e, em igual prazo vistas dos autos às partes interessadas para se manifestarem sobre o valor dos honorários. b) Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias: I - arguir o impedimento ou a suspeição do perito, se for o caso; II - indicar assistente técnico; III - apresentar quesitos (art. 465, § 1º do CPC). c) Vindo aos autos os quesitos e documentos apresentados pelas partes, intime-se o Ilustre Perito nomeado – com cópia dos quesitos e documentos. d) Aceitado o múnus e efetuado o depósito da verba honorária, intime-se o Perito Oficial para, em 5 (cinco) dias, designar o dia, hora e local da realização da perícia, informando ao Juízo, com antecedência mínima de 10 (dez) dias. e) Em seguida, intime-se os Assistentes Técnicos e as partes para comparecerem no dia e hora ao local indicado. f) Advirta-se acerca do disposto no art. 465, § 2º do CPC, bem como que a entrega do laudo pericial deverá ocorrer em 30 (trinta) dias contados do dia seguinte à realização da perícia, observando-se o disposto no art. 473 do CPC. g) Vindo o laudo aos autos, vista geral, pelo prazo comum de 15 (quinze) dias, podendo no referido prazo o assistente técnico de cada uma das partes apresentar seu respectivo parecer (art. 477, § 1º, CPC).

Linhares/ES, data registrada no sistema.

EMÍLIA COUTINHO LOURENÇO Juíza de Direito
23/04/2025 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2025 12:44

Expedição de Intimação Diário.
22/04/2025 21:06

Nomeado perito
22/04/2025 21:06

Processo Inspecionado
28/03/2025 15:02

Conclusos para julgamento
07/03/2025 01:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 22:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2025 07:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/12/2024 10:12

Proferida Decisão Saneadora
19/11/2024 17:28

Conclusos para decisão
08/08/2024 09:55

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 09:55

Expedição de Outros documentos.
27/07/2024 01:14

Decorrido prazo de VINICIUS BRASIL ANDRADE DO NASCIMENTO em 26/07/2024 23:59.
07/07/2024 22:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2024 23:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2024 23:31

Expedição de Certidão.
20/05/2024 21:10

Juntada de Petição de contestação
26/04/2024 17:26

Juntada de Aviso de Recebimento
01/04/2024 16:38

Expedição de ofício.
01/04/2024 15:18

Não Concedida a Medida Liminar a ALEXANDRE BRASIL ANDRADE DO NASCIMENTO - CPF: *53.***.*97-70 (REQUERENTE).
01/04/2024 15:18

Processo Inspecionado
27/03/2024 16:03

Conclusos para decisão
27/03/2024 16:00

Expedição de Certidão.
27/03/2024 15:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2024

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão - Carta • Arquivo

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