29/05/2025 02:08

Decorrido prazo de DAIANA OLIVEIRA SANTOS em 28/05/2025 23:59.
29/05/2025 02:08

Decorrido prazo de THIAGO MONTEIRO DOS SANTOS em 28/05/2025 23:59.
15/05/2025 03:04

Publicado Sentença em 30/04/2025.
15/05/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
06/05/2025 09:40

Juntada de Petição de renúncia de prazo
28/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - 2ª Vara Cível e Comercial Rua Alair Garcia Duarte, S/N, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110 Telefone:(27) 32640743 PROCESSO Nº 5013558-59.2023.8.08.0030 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: GSA ENGENHARIA E URBANISMO LTDA - ME EXECUTADO: THIAGO MONTEIRO DOS SANTOS, DAIANA OLIVEIRA SANTOS Advogado do(a) EXEQUENTE: RICARDO CARLOS MACHADO BERGAMIN - ES16627 Advogado do(a) EXECUTADO: SARAH DEODORO DOS SANTOS - ES16236 SENTENÇA I – RELATÓRIO Trata-se de ação de execução de título extrajudicial ajuizada por GSA ENGENHARIA E URBANISMO LTDA - ME em face de Thiago Monteiro dos Santos e Daiana Oliveira Santos, objetivando o recebimento de valores decorrentes de contrato firmado entre as partes para aquisição de unidade habitacional, no valor original de R$ 13.673,48.

Regularmente citados, os executados requereram, nos termos do art. 916 do Código de Processo Civil, o parcelamento da dívida, tendo depositado o valor correspondente à entrada de 30% e pleiteado o pagamento do saldo remanescente em seis parcelas mensais, sucessivas, corrigidas monetariamente e acrescidas de juros de 1% ao mês.

Durante o trâmite do feito, os executados comprovaram o adimplemento integral da obrigação, juntando aos autos comprovantes de todos os depósitos mensais, bem como documentos adicionais relativos à correção monetária, juros e complementações eventualmente devidas, inclusive quanto aos honorários advocatícios.

Em manifestação conclusiva, a parte exequente reconheceu o cumprimento total da obrigação, deu quitação plena aos executados e requereu a extinção do processo e o arquivamento dos autos.

II – FUNDAMENTAÇÃO Os autos evidenciam que a obrigação objeto da presente execução foi integralmente satisfeita, com a devida observância das condições estabelecidas legalmente e dos termos admitidos pelo juízo.

Nos termos do art. 924, II do CPC, extingue-se a execução quando a obrigação for satisfeita.

O cumprimento integral da dívida, com o reconhecimento expresso da parte exequente, constitui causa legítima e suficiente para a extinção do processo.

Não há pendência de apreciação de mérito ou de impugnação às manifestações finais das partes.

Ademais, todos os documentos juntados atestam o adimplemento regular das prestações acordadas, inclusive com as atualizações e encargos devidos, conforme exigido pelo art. 916, § 1º do CPC.

III – DISPOSITIVO Diante do exposto, com fundamento no art. 924, II do Código de Processo Civil, declaro extinta a presente execução de título extrajudicial, em razão do cumprimento integral da obrigação.

Expeça-se alvará judicial em favor do advogado da parte exequente, nos moldes indicados na petição de ID 61972556, com os dados bancários ali consignados.

Transitada em julgado esta sentença, arquivem-se os autos com as anotações de estilo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

LINHARES-ES, data da assinatura eletrônica.

Juiz(a) de Direito
25/04/2025 00:45

Expedição de Intimação Diário.
24/04/2025 20:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
24/04/2025 20:53

Processo Inspecionado
24/04/2025 14:11

Conclusos para julgamento
27/01/2025 15:10

Juntada de Petição de pedido de providências
24/01/2025 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/12/2024 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 19:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2024 20:56

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2024 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024 16:33

Conclusos para decisão
23/07/2024 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2024 18:19

Proferidas outras decisões não especificadas
18/07/2024 14:30

Conclusos para despacho
13/05/2024 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2024 15:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/04/2024 13:53

Juntada de Certidão
16/01/2024 16:17

Expedição de Mandado - citação.
10/01/2024 16:15

Processo Inspecionado
10/01/2024 16:15

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2024 16:20

Conclusos para despacho
08/01/2024 16:19

Expedição de Certidão.
20/12/2023 15:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/12/2023

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho - Mandado • Arquivo

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