18/06/2025 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 02:38

Decorrido prazo de REGINALDO JORGE DE OLIVEIRA em 21/05/2025 23:59.
23/04/2025 00:06

Publicado Intimação - Diário em 22/04/2025.
23/04/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2025
17/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Barra de São Francisco - 1ª Vara Cível Rua Des.

Danton Bastos, 95, Fórum Desembargador Danton Bastos, Centro, BARRA DE SÃO FRANCISCO - ES - CEP: 29800-000 Telefone:(27) 37561318 PROCESSO Nº 5002174-34.2024.8.08.0008 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: MUNICIPIO DE BARRA DE SÃO FRANCISCO EXECUTADO: REGINALDO JORGE DE OLIVEIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: VINICIUS VALIM ROCHA - ES30728 SENTENÇA Trata-se a presente de EXECUÇÃO FISCAL movido por MUNICIPIO DE BARRA DE SAO FRANCISCO em face de REGINALDO JORGE DE OLIVEIRA, ambos qualificados nos autos.

Manifestação da parte Exequente (ID64503829), informando que a parte Executada realizou a quitação integral da dívida, razão pela qual requer a extinção da presente execução. É o relatório.

DECIDO.

Considerando que a obrigação foi satisfeita, DECLARO EXTINTA a presente ação de execução, nos termos do artigo 924, II c/c o artigo 771, ambos do Código de Processo Civil, ante o pagamento do débito pelo Executado.

Deixo de condenar as partes ao pagamento de custas processuais, na forma do artigo 26 da Lei 6.830/80.

CONDENO o Executado ao pagamento de honorários sucumbenciais, no importe de 10% sobre o valor da causa.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos.

P.R.I.-se.

Juíza de Direito
16/04/2025 16:26

Expedição de Intimação eletrônica.
16/04/2025 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 13:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/04/2025 13:59

Processo Inspecionado
07/03/2025 15:25

Conclusos para despacho
06/03/2025 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2025 12:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/01/2025 12:52

Processo Inspecionado
26/01/2025 12:52

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 16:08

Conclusos para decisão
10/12/2024 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2024 00:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARRA DE SÃO FRANCISCO em 06/12/2024 23:59.
19/11/2024 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2024 17:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/10/2024 18:33

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 16:39

Conclusos para despacho
25/09/2024 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 17:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/08/2024 17:13

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2024 17:13

Processo Inspecionado
19/07/2024 15:56

Conclusos para despacho
19/07/2024 15:54

Expedição de Certidão.
11/07/2024 17:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2024

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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