17/05/2025 00:00

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO EMIDIO em 15/05/2025 23:59.
06/05/2025 16:30

Juntada de Petição de recurso especial
30/04/2025 00:00

Publicado Ementa em 15/04/2025.
30/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
14/04/2025 00:00

Intimação

EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

Agravo de instrumento.

PRELIMINAR DE OFÍCIO.

AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE RECURSAL.

AUSÊNCIA DE DIÁLOGO COM OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA.

ACOLHIMENTO.

AGRAVO NÃO CONHECIDO. 1. - Para o conhecimento de recurso é preciso se verifiquem presentes os requisitos de admissibilidade, entre os quais se insere a regularidade formal.

Assim sendo, cabe ao recorrente observar a forma de que o recurso se deve revestir. 2. - A necessidade de que o recurso esteja acompanhado das razões do inconformismo do recorrente é decorrência, outrossim, do princípio da dialeticidade, segundo o qual o recurso deve ser discursivo. 3. - A agravante, ao pleitear o pedido de antecipação da tutela, aduziu razões dissociadas da matéria. 4. - O colendo Superior Tribunal de Justiça já assentou que “Em obediência ao princípio da dialeticidade, os recursos devem impugnar, de maneira clara, objetiva, específica e pormenorizada, todos os argumentos da decisão contra a qual se insurgem, sob pena de vê-los mantidos (AgInt no REsp 1713830/SE, Rel.

Ministro Og Fernandes, Segunda Turma, julgado em 16-05-2019, DJe 21-05-2019). 5. - Ante a inexistência de pertinência lógica nas razões do pedido liminar com relação aos fundamentos da decisão hostilizada, o não conhecimento do recurso é medida que se impõe. 6. - Recurso não conhecido.

Vistos relatados e discutidos estes autos, ACORDAM os Desembargadores que compõem a Segunda Câmara Cível deste Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, na conformidade das atas e notas taquigráficas, À UNANIMIDADE, ACOLHER A PRELIMINAR DE OFÍCIO E NÃO CONHECER DO RECURSO, nos termos do voto proferido pelo Eminente Relator.

Vitória, ES, ________ de ________ de 2025.

RELATOR
11/04/2025 18:00

Expedição de Intimação - Diário.
11/04/2025 18:00

Expedição de Intimação - Diário.
03/04/2025 14:04

Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de C & E CONFECCOES LTDA - CNPJ: 06.***.***/0001-00 (AGRAVANTE)
03/04/2025 10:56

Juntada de Certidão - julgamento
02/04/2025 18:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/03/2025 16:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
12/03/2025 19:35

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
12/03/2025 17:55

Processo devolvido à Secretaria
12/03/2025 17:55

Pedido de inclusão em pauta
02/12/2024 17:17

Conclusos para decisão a FABIO CLEM DE OLIVEIRA
02/12/2024 17:02

Expedição de Certidão.
30/08/2024 01:10

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO EMIDIO em 29/08/2024 23:59.
30/08/2024 01:10

Decorrido prazo de C & E CONFECCOES LTDA em 29/08/2024 23:59.
30/07/2024 18:56

Expedição de Certidão.
29/07/2024 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2024 14:53

Processo devolvido à Secretaria
10/07/2024 14:53

Não Concedida a Antecipação de tutela a C & E CONFECCOES LTDA - CNPJ: 06.***.***/0001-00 (AGRAVANTE)
05/07/2024 12:31

Conclusos para decisão a FABIO CLEM DE OLIVEIRA
23/04/2024 01:13

Decorrido prazo de C & E CONFECCOES LTDA em 22/04/2024 23:59.
10/04/2024 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2024 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2024 08:59

Processo devolvido à Secretaria
25/03/2024 08:59

Gratuidade da justiça não concedida a C & E CONFECCOES LTDA - CNPJ: 06.***.***/0001-00 (AGRAVANTE).
21/03/2024 19:58

Conclusos para decisão a FABIO CLEM DE OLIVEIRA
19/03/2024 01:13

Decorrido prazo de C & E CONFECCOES LTDA em 18/03/2024 23:59.
11/03/2024 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2024 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/02/2024 16:35

Processo devolvido à Secretaria
29/02/2024 16:35

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2024 09:58

Conclusos para decisão a FABIO CLEM DE OLIVEIRA
28/02/2024 09:58

Recebidos os autos
28/02/2024 09:58

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Câmara Cível
28/02/2024 09:58

Expedição de Certidão.
26/02/2024 18:07

Recebido pelo Distribuidor
26/02/2024 18:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
26/02/2024 18:07

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2024

Ultima Atualização
17/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Relatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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