13/06/2025 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 18:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/06/2025 18:08

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 15:32

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/02/2026 15:00, Vitória - Comarca da Capital - 4ª Vara Criminal.
23/04/2025 01:51

Decorrido prazo de MANOEL MENDES NERES em 22/04/2025 23:59.
08/04/2025 02:40

Decorrido prazo de MANOEL MENDES NERES em 07/04/2025 23:59.
31/03/2025 13:48

Conclusos para decisão
30/03/2025 00:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/03/2025 00:54

Juntada de Certidão
30/03/2025 00:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/03/2025 00:54

Juntada de Certidão
27/03/2025 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 15:02

Expedição de Comunicação via central de mandados.
26/03/2025 15:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/03/2025 15:02

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 12:54

Conclusos para despacho
18/03/2025 17:07

Juntada de Informações
18/03/2025 13:46

Juntada de Certidão
15/03/2025 14:17

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
12/03/2025 04:20

Decorrido prazo de MANOEL MENDES NERES em 10/03/2025 23:59.
07/03/2025 00:24

Decorrido prazo de MANOEL MENDES NERES em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025 00:24

Decorrido prazo de MANOEL MENDES NERES em 17/02/2025 23:59.
06/03/2025 18:20

Juntada de Carta Precatória - Intimação
04/03/2025 00:03

Publicado Intimação - Diário em 27/02/2025.
04/03/2025 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
01/03/2025 00:14

Publicado Intimação - Diário em 28/02/2025.
01/03/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 6ª Vara Criminal Rua Pedro Palácios, 105, Fórum Desembargador José Mathias de Almeida Neto, Centro, VITÓRIA - ES - CEP: 29015-160 Telefone:(27) 31983077 PROCESSO N.º: 0004672-14.2022.8.08.0024 D E C I S Ã O / M A N D A D O Recebimento da denúncia à fl. 95 (ID n° 40762330).

Citação à fl. 100 (ID n° 40762330).

Resposta à acusação às fls. 101/105 (ID n° 40762330). 1- Observando a resposta do denunciado percebo que não se revelam, em princípio, as situações que justificam a absolvição sumária nos termos do artigo 397 do Código de Processo Penal.

Os argumentos apresentados pela defesa não são suficientes para afastar a denúncia, haja vista que as alegações firmadas necessitam de apuração em uma instrução criminal sob o crivo do contraditório.

Outrossim, não foi apresentada prova que pudesse de plano elidir a denúncia, razão pela qual não é possível se falar em absolvição sumária do denunciado.

Diante do exposto, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 03 de ABRIL de 2025, às 14h, ocasião em que será realizada a oitiva das testemunhas arroladas na denúncia e o interrogatório do réu. 2 - Intime-se o réu. 3 - Requisitem-se e intimem-se as testemunhas arroladas na denúncia. 4 - Dê-se ciência a defesa. 5 - Dê-se ciência ao Ministério Público.

Vitória/ES, data da assinatura eletrônica.

CLÁUDIA VIEIRA DE OLIVEIRA ARAÚJO Juíza de Direito
26/02/2025 18:35

Juntada de Carta Precatória - Intimação
26/02/2025 16:45

Expedição de #Não preenchido#.
26/02/2025 14:16

Juntada de Mandado
26/02/2025 13:48

Juntada de Mandado
26/02/2025 13:41

Juntada de Informações
26/02/2025 13:19

Juntada de Mandado
26/02/2025 13:04

Expedição de #Não preenchido#.
25/02/2025 18:55

Expedição de #Não preenchido#.
21/02/2025 12:49

Publicado Intimação - Diário em 10/02/2025.
21/02/2025 12:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
18/02/2025 01:39

Decorrido prazo de ELIANA BUBACH em 17/02/2025 23:59.
18/02/2025 01:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/02/2025 01:39

Juntada de Certidão
07/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 6ª Vara Criminal Rua Pedro Palácios, 105, Fórum Desembargador José Mathias de Almeida Neto, Centro, VITÓRIA - ES - CEP: 29015-160 Telefone:(27) 31983077 PROCESSO N.º: 0004672-14.2022.8.08.0024 D E C I S Ã O / M A N D A D O Recebimento da denúncia à fl. 95 (ID n° 40762330).

Citação à fl. 100 (ID n° 40762330).

Resposta à acusação às fls. 101/105 (ID n° 40762330). 1- Observando a resposta do denunciado percebo que não se revelam, em princípio, as situações que justificam a absolvição sumária nos termos do artigo 397 do Código de Processo Penal.

Os argumentos apresentados pela defesa não são suficientes para afastar a denúncia, haja vista que as alegações firmadas necessitam de apuração em uma instrução criminal sob o crivo do contraditório.

Outrossim, não foi apresentada prova que pudesse de plano elidir a denúncia, razão pela qual não é possível se falar em absolvição sumária do denunciado.

Diante do exposto, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 03 de ABRIL de 2025, às 14h, ocasião em que será realizada a oitiva das testemunhas arroladas na denúncia e o interrogatório do réu. 2 - Intime-se o réu. 3 - Requisitem-se e intimem-se as testemunhas arroladas na denúncia. 4 - Dê-se ciência a defesa. 5 - Dê-se ciência ao Ministério Público.

Vitória/ES, data da assinatura eletrônica.

CLÁUDIA VIEIRA DE OLIVEIRA ARAÚJO Juíza de Direito
06/02/2025 12:36

Expedição de #Não preenchido#.
05/02/2025 15:38

Juntada de Certidão
05/02/2025 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 13:53

Expedição de Intimação eletrônica.
05/02/2025 13:53

Expedição de Intimação eletrônica.
05/02/2025 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 13:25

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/04/2025 14:00, Vitória - Comarca da Capital - 6ª Vara Criminal.
05/10/2024 17:34

Proferidas outras decisões não especificadas
30/04/2024 11:10

Conclusos para despacho
18/04/2024 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2025

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão - Mandado • Arquivo

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