05/06/2025 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2025 03:46

Publicado Intimação - Diário em 15/05/2025.
01/06/2025 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
21/05/2025 00:57

Publicado Intimação - Diário em 15/05/2025.
21/05/2025 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
18/05/2025 00:06

Publicado Intimação - Diário em 15/05/2025.
18/05/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Comarca de Afonso Cláudio - 2ª Vara Fórum Juiz Atahualpa Lessa, Rua José Garcia, 32, Centro, Afonso Cláudio-ES, tel.: (27) 3735-1555, e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 5002281-02.2024.8.08.0001 | 461 SENTENÇA Analisando detidamente os autos, entendo que houve a perda superveniente do objeto da demanda, pois o inventariante informou que dará prosseguimento ao feito pela via extrajudicial, tornando desnecessária e inútil a prestação jurisdicional originalmente pleiteada.

Com efeito, a ausência superveniente de interesse processual impõe a extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, VI, do Código de Processo Civil.

Custas conforme decidido em ID 62756706.

Intime-se as partes por sua advogada.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as baixas e anotações necessárias.

Afonso Cláudio (ES), datado e assinado eletronicamente.

IZAQUEU LOURENÇO DA SILVA JÚNIOR Juiz de Direito
13/05/2025 16:12

Expedição de Intimação - Diário.
13/05/2025 16:12

Expedição de Intimação - Diário.
13/05/2025 16:12

Expedição de Intimação - Diário.
13/05/2025 16:12

Expedição de Intimação - Diário.
13/05/2025 16:12

Expedição de Intimação - Diário.
11/03/2025 08:38

Extinto o processo por ausência das condições da ação
20/02/2025 13:38

Conclusos para julgamento
19/02/2025 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Comarca de Afonso Cláudio - 2ª Vara Fórum Juiz Atahualpa Lessa, Rua José Garcia, 32, Centro, Afonso Cláudio-ES, tel.: (27) 3735-1555, e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 5002281-02.2024.8.08.0001 | 12164 DECISÃO Considerando o valor inicialmente atribuído aos bens que compõem o espólio, indefiro o pedido de gratuidade da justiça, uma vez que o espólio poderá arcar com as custas decorrentes deste processo.

Com efeito, para evitar eventual prejuízo ao direito constitucional de acesso ao Judiciário – art. 5º, XXXV e LV, da Constituição Federal, entendo ser plenamente possível o pagamento das custas no final da ação.

Portanto, oportunizo a quitação das custas processuais ao final do processo, ficando a expedição de eventuais formais de partilha ou cartas de adjudicação condicionada à apresentação do comprovante de pagamento das despesas processuais.

Nomeio CLÁUDIO ANTÔNIO FIRME como inventariante, dispensando-se a assinatura de termo de compromisso.

Analisando os autos, verifica-se que a ação foi ingressada sob a égide do art. 617, CPC - procedimento comum -, porém, há acordo entre os herdeiros quanto à partilha dos bens.

Desta forma, o feito pode ser processado sob o rito de arrolamento sumário (art. 659, do CPC).

Outrossim, verifico que a meeira declara que renuncia o direito à meação em prol dos filhos.

Esclareço que a renúncia à meação, tal como declarada nos autos, é nula (art. 548, CC).

Assim, intime-se o inventariante para providenciar as adequações conforme acima assinalado, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo o novo plano de partilha observar os requisitos previstos nos arts. 653, 660 e 664, todos do CPC, além da apresentação das respectivas certidões negativas de débito em nome do de cujus.

Diligencie-se.

Afonso Cláudio (ES), datado e assinado eletronicamente.

IZAQUEU LOURENÇO DA SILVA JÚNIOR Juiz de Direito
07/02/2025 17:34

Expedição de #Não preenchido#.
07/02/2025 16:38

Gratuidade da justiça não concedida a CLAUDIO ANTONIO FIRME - CPF: *08.***.*63-93 (REQUERENTE).
17/01/2025 12:34

Conclusos para despacho
17/01/2025 12:34

Expedição de Certidão.
17/12/2024 14:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2024

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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