20/05/2025 00:17

Decorrido prazo de PATRICK COELHO CORDEIRO em 19/05/2025 23:59.
17/04/2025 00:40

Publicado Edital - Citação em 15/04/2025.
17/04/2025 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
14/04/2025 00:00

Citação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de São Mateus - 1ª Vara Criminal Avenida João Nardoto, 140, FORUM DES.

SANTOS NEVES, Jaqueline, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29936-160 Telefone:(37) 3763-8929 EDITAL DE CITAÇÃO 15 (QUINZE) DIAS Nº DO PROCESSO: 5005084-48.2023.8.08.0047 AÇÃO: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) Autor: REQUERENTE: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO Acusado: REU: FERNANDO DANIEL FERREIRA SANTOS, PATRICK COELHO CORDEIRO ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.

Qualificação : brasileiro, solteiro, filho de Rosângela Aparecida Coelho Cordeiro e João Claudio Florindo Cordeiro, nascido em 01/06/1991, inscrito no RG sob o nº 3148711-ES, natural de Vitória/ES O EXMO.

SR.

DR. __ MM.

Juiz(a) de Direito São Mateus - 1ª Vara Criminal, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE DAR PUBLICIDADE a todos os que este Edital virem, que fica(m) devidamente CITADO(S) O(S) ACUSADO(S) REU: FERNANDO DANIEL FERREIRA SANTOS, PATRICK COELHO CORDEIRO, para responder à acusação, por escrito, podendo arguir preliminarmente tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, nos autos da Ação Penal que a Justiça Pública desta Comarca lhe(s) move, tudo na forma do art. 396-A, § 2º, com a redação dada pela Lei 11.719/08.

INFRAÇÃO(ÕES) PENAL(AIS) [...] Ante o exposto, encontram-se os denunciados FERNANDO DANIEL FERREIRA SANTOS e PATRICK COELHO CORDEIRO, incursos no delito previsto no artigo 28 da Lei 11.343/06,[...] PRAZO PARA RESPOSTA O acusado terá o prazo de 10 (dez) dias para apresentar sua resposta, após o decurso dos 15 (quinze) dias do presente Edital.

ADVERTÊNCIAS Se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar prisão preventiva, nos termos do disposto no art. 312 do CPP (Art. 366 do CPP).

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.

Na data da assinatura digital
11/04/2025 17:09

Expedição de Edital - Citação.
16/03/2025 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 17:18

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2025 14:22

Conclusos para despacho
14/10/2024 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2024 16:32

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 16:31

Conclusos para despacho
13/09/2024 02:19

Decorrido prazo de ELTON DE OLIVEIRA DUARTE em 09/09/2024 23:59.
23/08/2024 13:10

Juntada de Petição de desistência/renúncia de mandato
22/08/2024 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2024 17:48

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2024 15:55

Conclusos para despacho
12/04/2024 15:54

Expedição de Certidão.
05/04/2024 08:19

Decorrido prazo de LICINIA STORCH em 04/04/2024 23:59.
13/03/2024 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2024 17:27

Classe retificada de PETIÇÃO CRIMINAL (1727) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
27/02/2024 18:16

Juntada de Certidão
22/02/2024 13:59

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 07:19

Conclusos para despacho
22/02/2024 06:53

Juntada de Certidão
19/02/2024 15:18

Decorrido prazo de FERNANDO DANIEL FERREIRA SANTOS em 26/01/2024 23:59.
24/01/2024 18:35

Juntada de Certidão
18/01/2024 15:57

Juntada de Certidão
16/01/2024 14:13

Expedição de Mandado - citação.
15/01/2024 15:10

Expedição de Mandado - citação.
15/01/2024 13:39

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2024 13:39

Processo Inspecionado
15/01/2024 07:39

Conclusos para decisão
15/01/2024 07:36

Juntada de Ofício
10/01/2024 13:49

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
13/12/2023 14:44

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
13/12/2023 14:43

Classe retificada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para PETIÇÃO CRIMINAL (1727)
28/11/2023 17:22

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2023 15:06

Conclusos para despacho
22/11/2023 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2023 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2023 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2023 12:09

Audiência Preliminar cancelada para 08/11/2023 13:50 São Mateus - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública.
07/11/2023 17:42

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2023 16:56

Conclusos para despacho
30/10/2023 15:27

Juntada de Certidão
27/09/2023 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2023 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2023 17:34

Expedição de Mandado - intimação.
19/09/2023 15:29

Audiência Preliminar redesignada para 08/11/2023 13:50 São Mateus - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública.
19/09/2023 15:24

Audiência Preliminar designada para 08/11/2023 14:10 São Mateus - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública.
13/09/2023 15:54

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2023 13:03

Conclusos para despacho
13/09/2023 13:00

Expedição de Certidão.
31/08/2023 10:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2024

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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