01/07/2025 14:38

Recebidos os autos
01/07/2025 14:38

Remetidos os autos da Contadoria ao Vitória - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública.
30/06/2025 13:51

Realizado cálculo de custas
15/05/2025 00:56

Decorrido prazo de FABRICIO MARTINS DE FREITAS em 13/05/2025 23:59.
28/04/2025 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2025 00:03

Publicado Intimação eletrônica em 22/04/2025.
26/04/2025 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2025
17/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Edifício Vértice Empresarial Enseada - 19º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574575 PROCESSO Nº 5026507-70.2022.8.08.0024 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INTERESSADO: FABRICIO MARTINS DE FREITAS INTERESSADO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Advogados do(a) INTERESSADO: LORENA MELO OLIVEIRA - ES12571, PEDRO AUGUSTO AZEREDO CARVALHO - ES12623, SANDRA MARA RANGEL DE JESUS - ES13739 S E N T E N Ç A Vistos, etc.

Trata-se de Cumprimento de Sentença apresentado pelo exequente, conforme ID 56836111.

Devidamente intimada, a fazenda pública concordou com os cálculos apresentados pelo exequente, conforme ID 63476074.

Ante o exposto, homologo os cálculos apresentados no ID 56836112, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Julgo extinto o cumprimento de sentença, na forma do art. 925, do CPC.

EXPEÇA-SE RPV em favor do exequente FABRICIO MARTINS DE FREITAS, no valor de R$1.959,75 (mil novecentos e cinquenta e nove reais e setenta e cinco centavos).

Expeça-se Alvará, se necessário.

P.R.I.

Tudo feito, certifiquem-se e ARQUIVEM-SE os autos com as cautelas de estilo.

VITÓRIA-ES, ato proferido na data de movimentação no sistema.
16/04/2025 14:06

Recebidos os Autos pela Contadoria
16/04/2025 14:06

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Contadoria de Vitória
16/04/2025 13:36

Expedição de Intimação eletrônica.
16/04/2025 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 13:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/04/2025 13:27

Conclusos para julgamento
18/02/2025 22:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025 17:21

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
29/01/2025 17:20

Processo Reativado
19/12/2024 11:11

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
21/10/2024 15:04

Arquivado Definitivamente
16/09/2024 15:01

Transitado em Julgado em 06/09/2024 para ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - CNPJ: 27.***.***/0003-00 (REQUERIDO) e FABRICIO MARTINS DE FREITAS - CPF: *04.***.*95-83 (REQUERENTE).
06/09/2024 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2024 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 13:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/08/2024 18:45

Julgado procedente em parte do pedido de FABRICIO MARTINS DE FREITAS - CPF: *04.***.*95-83 (REQUERENTE).
17/06/2024 13:40

Conclusos para julgamento
12/06/2024 14:40

Expedição de Certidão.
30/05/2024 01:20

Decorrido prazo de FABRICIO MARTINS DE FREITAS em 29/05/2024 23:59.
21/05/2024 05:06

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 20/05/2024 23:59.
10/05/2024 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2024 16:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/02/2024 17:21

Processo Inspecionado
22/03/2023 13:31

Expedição de intimação eletrônica.
14/03/2023 15:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
30/01/2023 15:15

Conclusos para julgamento
30/01/2023 15:13

Expedição de Certidão.
07/11/2022 15:10

Juntada de Petição de réplica
07/11/2022 14:27

Expedição de intimação eletrônica.
03/11/2022 17:08

Expedição de Certidão.
26/10/2022 22:22

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 24/10/2022 23:59.
23/09/2022 07:44

Juntada de Petição de contestação
09/09/2022 15:42

Expedição de citação eletrônica.
30/08/2022 12:30

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2022 13:28

Conclusos para despacho
22/08/2022 13:16

Expedição de Certidão.
17/08/2022 23:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2022

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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