30/06/2025 17:42

Juntada de Certidão
30/05/2025 15:09

Juntada de Certidão
30/04/2025 14:45

Juntada de Certidão
30/04/2025 14:03

Conclusos para decisão
29/04/2025 13:39

Juntada de Petição de alegações finais
17/04/2025 03:31

Publicado Intimação - Diário em 16/04/2025.
17/04/2025 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
15/04/2025 00:00

Intimação

PROCESSO: 0001036-42.2023.8.08.0012 ACUSADO: PEDRO HENRIQUE DA VITÓRIA TIPIFICAÇÃO: ART. 41 – B DA LEI 12.299/97 TERMO DE AUDIÊNCIA Aos seis dias do mês de Fevereiro do ano de dois mil e vinte e cinco (06.02.2025), às 14:30 horas, na sala de audiências deste 1º Juizado Especial Criminal, presentes o MM.

Juiz de Direito, DR.

FERNANDO AUGUSTO DE MENDONÇA ROSA, bem como a Presentante do Ministério Público, DR(A).

LETICIA ROSA DA SILVA e a Estagiária Conciliadora.

Feito o pregão, ausente o acusado Sr.

Pedro Henrique Da Vitória, embora validamente intimado conforme certidão do Oficial de Justiça de ID: 57098698 bem como a presença das testemunhas arroladas SGT/PMES SANDRA FERREIRA - N° FUNCIONAL: 17.105-4, SD/PMES RAPHAEL BRAGA OSTO.

Aberta a audiência, tendo em vista a ausência de Defensor Público, foi designada advogada dativa, DR(A).

FABRICIA PERES - OAB/ES 15958.

Aberta audiência, registrou-se que o presente ato está sendo gravado, com a utilização do aplicativo ZOOM.

Foram informadas as partes acerca da realização da audiência por videoconferência, oportunidade em que concordaram expressamente com o procedimento, pelo que fica expressa a aquiescência e a observância do contraditório e da ampla defesa.

Registre-se, ainda, que as partes tiveram acesso aos autos.

De início, foi dada a palavra a Defesa para responder a acusação, oportunidade em que alegou, em síntese, que a denúncia não é verdadeira e que provará a inocência do acusado, arrolando testemunhas indicadas pelo MP ( SGT/PMES SANDRA FERREIRA, SD/PMES RAPHAEL BRAGA OSTO).

Em seguida, dada a palavra ao IRMP, requereu a revelia do acusado e, em seguida, a oitiva das testemunhas presentes.

Ato contínuo, pelo MM Juiz, foi proferida a seguinte DECISÃO: “01.

Preenchidos os requisitos formais e legais, em se considerando a ausência do anotado autor regularmente intimado, DECRETO A REVELIA, nos termos do artigo 367, do código de processo penal, passando, então, a oitiva das testemunhas arroladas e presentes SGT/PMES SANDRA FERREIRA, SD/PMES RAPHAEL BRAGA OSTO, cujos termos seguem em apartado, deixo de realizar o interrogatório, considerando o decreto de revelia do acusado. 02.

Atendendo ao requerimento formulado pelo Ministério Público e pela Defesa Técnica, no sentido de serem apresentadas alegações finais em forma de memoriais, determino o envio do feito para o Ministério Público na forma requerida, e, em seguida, a intimação da causídica nomeada nesta oportunidade, para que, no prazo legal, apresente os requerimentos pertinentes. 03.

Após, decorrido o prazo, venham os autos conclusos para julgamento. 04.

Considerando que cabe ao Estado arcar com os honorários advocatícios de defensor dativo, a teor do Decreto Nº 2821-R do Estado do Espírito Santo, determino que os honorários em favor da advogada nomeada, DR(A).

FABRICIA PERES - OAB/ES 15958, que aceitou o múnus, serão arbitrados em sentença, cuja requisição de pagamento será expedida após o trânsito em julgado do presente feito, devendo a certidão ser expedida à época da do trânsito em julgado, tudo em conformidade com o Ato Normativo Conjunto TJES/PGE nº 001/2021 do Estado do Espírito Santo”.

Nada mais havendo, determinou o MM.

Juiz que encerrasse o presente termo, que, após lido, por se tratar de processo eletrônico, ficam dispensadas as assinaturas.

Eu, MARTHA VALÉRIA DE JESUS CARVALHO, Estagiária Conciliadora, o subscrevi.

LINK DE AUDIÊNCIA: https://drive.google.com/file/d/1nV4_oqYPwpGz88-Oao_JZyo_4ioa6eUT/view?usp=sharing
14/04/2025 15:35

Expedição de Intimação - Diário.
18/03/2025 12:26

Juntada de Petição de alegações finais
28/02/2025 17:13

Juntada de Certidão
14/02/2025 12:41

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/02/2025 14:30, Cariacica - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública.
13/02/2025 09:43

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
13/02/2025 09:43

Decretada a revelia
13/02/2025 09:43

Nomeado defensor dativo
05/02/2025 14:54

Juntada de Informações
31/01/2025 14:35

Juntada de Certidão
08/01/2025 02:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/01/2025 02:37

Juntada de Certidão
13/12/2024 17:05

Juntada de Informações
12/12/2024 18:36

Juntada de Informações
11/12/2024 17:46

Juntada de Informações
11/12/2024 17:35

Expedição de Mandado - intimação.
11/12/2024 17:28

Juntada de Informações
10/12/2024 14:02

Expedição de Ofício.
27/11/2024 16:51

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/02/2025 14:30, Cariacica - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública.
27/11/2024 16:49

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/11/2024 14:00, Cariacica - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública.
27/11/2024 16:46

Juntada de Certidão
27/11/2024 16:46

Transitado em Julgado em 18/11/2024 para ANDRE DOS SANTOS BAIOCO - CPF: *56.***.*70-09 (REU).
27/11/2024 15:58

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
27/11/2024 15:58

Nomeado defensor dativo
27/11/2024 15:58

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 01:35

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE DA VITORIA FALCAO em 18/11/2024 23:59.
13/11/2024 00:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/11/2024 00:14

Juntada de Certidão
04/11/2024 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 18:09

Juntada de Certidão
01/11/2024 18:06

Expedição de Mandado - intimação.
01/11/2024 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2024 17:01

Juntada de Certidão
15/10/2024 13:30

Audiência Instrução e julgamento designada para 27/11/2024 14:00 Cariacica - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública.
11/10/2024 18:02

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal de ANDRE DOS SANTOS BAIOCO - CPF: *56.***.*70-09 (REU)
27/09/2024 17:51

Juntada de Certidão
26/09/2024 15:16

Conclusos para despacho
23/09/2024 16:43

Juntada de Petição de parecer do ministério público
18/09/2024 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2024 15:25

Juntada de Informações
04/09/2024 15:42

Juntada de Certidão
15/08/2024 16:27

Juntada de Informações
13/08/2024 16:50

Juntada de Informações
30/07/2024 16:29

Juntada de Certidão
30/07/2024 13:05

Juntada de Certidão
30/07/2024 13:01

Juntada de Informações
25/07/2024 14:06

Juntada de Certidão
12/07/2024 18:11

Juntada de Certidão
04/07/2024 17:53

Juntada de Informações
04/07/2024 17:51

Juntada de Informações
04/07/2024 17:29

Expedição de Mandado - intimação.
04/07/2024 17:29

Expedição de Mandado - intimação.
04/07/2024 17:29

Expedição de Mandado - intimação.
01/07/2024 17:59

Juntada de Certidão
14/06/2024 15:11

Processo Inspecionado
14/06/2024 15:11

Suspensão Condicional do Processo
13/06/2024 15:01

Conclusos para despacho
07/06/2024 18:03

Processo Inspecionado
07/06/2024 18:03

Concedida Suspensão Condicional da Pena para HERICLES SANTANA MARTINS - CPF: *45.***.*82-40 (REU).
29/05/2024 17:39

Conclusos para despacho
29/05/2024 17:38

Evoluída a classe de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)
29/05/2024 17:37

Juntada de Informações
29/05/2024 13:47

Juntada de Certidão
25/04/2024 16:26

Expedição de Certidão.
19/04/2024 17:05

Audiência Instrução e julgamento realizada para 10/04/2024 15:00 Cariacica - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública.
10/04/2024 17:24

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
10/04/2024 17:24

Processo Inspecionado
10/04/2024 17:24

Nomeado defensor dativo
10/04/2024 17:24

Recebida a denúncia contra HÉRICLES SANTANA MARTINS (AUTOR DO FATO)
20/03/2024 16:02

Juntada de Mandado - Intimação
15/03/2024 17:40

Audiência Instrução e julgamento designada para 10/04/2024 15:00 Cariacica - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública.
15/03/2024 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2023

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo

Petição (outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5003541-47.2025.8.08.0012

Cristiany Samanta Rangel Tolentino

Eduardo Leandro da Silva

Advogado: Cristiany Samanta Rangel Tolentino

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 21/02/2025 15:52

Exibir Processo

Processo nº 0001308-06.2000.8.08.0024

Sul America Santa Cruz Participacoes S.A...

Claudinei Hartunio das Chagas

Advogado: Phelipe Magnago Carneiro

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 03/02/2000 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5027925-72.2024.8.08.0024

Piera Gadelha Delfino LTDA

Luis Costa Sociedade Individual de Advoc...

Advogado: Igor Roberts Pereira

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 09/07/2024 13:50

Exibir Processo

Processo nº 5011841-05.2024.8.08.0021

Alvaro Celso Avanza Franca

Chefe do Detran-Es

Advogado: Fernanda Guimaraes Gomes

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 13/12/2024 12:42

Exibir Processo

Processo nº 0000207-22.2019.8.08.0038

Nilzete Queiroz do Nascimento

Ronaldo Queiroz do Nascimento

Advogado: Kleilton Patricio Dalfior

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 22/01/2019 00:00

Exibir Processo