19/05/2025 15:35

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 15:09

Conclusos para despacho
15/05/2025 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 16:04

Juntada de Petição de habilitações
17/04/2025 01:05

Publicado Edital - Citação em 15/04/2025.
17/04/2025 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
14/04/2025 00:00

Citação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de São Mateus - 1ª Vara Criminal Avenida João Nardoto, 140, FORUM DES.

SANTOS NEVES, Jaqueline, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29936-160 Telefone:(37) 3763-8929 EDITAL DE CITAÇÃO 15 (QUINZE) DIAS Nº DO PROCESSO: 0002569-62.2022.8.08.0047 AÇÃO: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Autor: AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO Acusado: INVESTIGADO: JOSE ORLANDO DOS SANTOS MOREIRA ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.

Qualificação : brasileiro, filho de Adélia Gonçalves e João Moreira Sobrinho, nascido em 09/09/1977, RG nº *83.***.*62-43-BA, CPF nº *42.***.*37-31, telefone (27) 99959-8822.

O EXMO.

SR.

DR. __ MM.

Juiz(a) de Direito São Mateus - 1ª Vara Criminal, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE DAR PUBLICIDADE a todos os que este Edital virem, que fica(m) devidamente CITADO(S) O(S) ACUSADO(S) INVESTIGADO: JOSE ORLANDO DOS SANTOS MOREIRA, para responder à acusação, por escrito, podendo arguir preliminarmente tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, nos autos da Ação Penal que a Justiça Pública desta Comarca lhe(s) move, tudo na forma do art. 396-A, § 2º, com a redação dada pela Lei 11.719/08.

INFRAÇÃO(ÕES) PENAL(AIS) [...] Ante o exposto, JOSÉ ORLANDO DOS SANTOS praticou o crime previsto no artigo 302, §1º, inciso I, do Código de Trânsito Brasileiro.[...] PRAZO PARA RESPOSTA O acusado terá o prazo de 10 (dez) dias para apresentar sua resposta, após o decurso dos 15 (quinze) dias do presente Edital.

ADVERTÊNCIAS Se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar prisão preventiva, nos termos do disposto no art. 312 do CPP (Art. 366 do CPP).

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.

Na data da assinatura digital
11/04/2025 16:29

Expedição de Edital - Citação.
17/03/2025 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 12:56

Juntada de Carta Precatória - Citação
12/02/2025 17:53

Juntada de Outros documentos
12/02/2025 17:52

Juntada de Certidão
11/02/2025 18:07

Juntada de Carta Precatória - Citação
06/12/2024 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 01:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/11/2024 01:36

Juntada de Certidão
24/10/2024 17:44

Expedição de Mandado - citação.
22/10/2024 21:07

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
01/08/2024 14:44

Recebida a denúncia contra JOSE ORLANDO DOS SANTOS MOREIRA - CPF: *42.***.*37-31 (INVESTIGADO)
29/07/2024 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024 13:17

Conclusos para despacho
22/07/2024 13:16

Expedição de Certidão.
20/07/2024 01:16

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 17/07/2024 23:59.
15/07/2024 17:48

Juntada de Outros documentos
20/06/2024 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2022

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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