14/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual e Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Edifício Vértice - Sala 1901, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574526 PROCESSO Nº 0042148-43.2009.8.08.0024 AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) REQUERENTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO, MUNICIPIO DE VITORIA REQUERIDO: ADEMAR SEBASTIAO ROCHA LIMA, MARIA GAMA MARTINS, GUSTAVO GAMA MARTINS, FLAVIA GAMA MARTINS, FRANCINE GAMA MARTINS Advogado do(a) REQUERIDO: ALESSANDRO JORIO SALLES SOARES - ES10235 Advogados do(a) REQUERIDO: BENICIO MARQUES DE SOUZA - ES3797, FABIO MARCOS - ES19896 Advogados do(a) REQUERIDO: BENICIO MARQUES DE SOUZA - ES3797, FABIO MARCOS - ES19896 Advogados do(a) REQUERIDO: BENICIO MARQUES DE SOUZA - ES3797, FABIO MARCOS - ES19896 Advogado do(a) REQUERIDO: FABIO MARCOS - ES19896 D E C I S Ã O Em consulta ao sítio eletrônico do Colendo STJ, verifiquei que o AREsp nº. 2199994/ES (2022/0273757-7) ainda não foi julgado.

Assim, deixo, por ora, de me manifestar quanto à petição de ID 40363418, DETERMINANDO A SUSPENSÃO DOS PRESENTES AUTOS até o julgamento definitivo do recurso pendente.

Comunicado o julgamento, JUNTEM-SE aos autos os documentos correlatos.

Após, INTIMEM-SE as partes da descida dos autos, bem como o Ministério Público para se manifestar sobre a petição de ID 40363418, no prazo de quinze dias.

DILIGENCIE-SE.

Vitória/ES, data e horário constantes na assinatura eletrônica.

FELIPPE MONTEIRO MORGADO HORTA Juiz de Direito
19/03/2025 18:10

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
19/03/2025 18:10

Transitado em Julgado em 19/03/2025
27/01/2025 15:31

Juntada de Petição de petição nº 46656/2025
27/01/2025 15:08

Protocolizada Petição 46656/2025 (PET - PETIÇÃO) em 27/01/2025
10/01/2025 13:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 15770/2025
10/01/2025 13:09

Protocolizada Petição 15770/2025 (PET - PETIÇÃO) em 10/01/2025
23/12/2024 01:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/12/2024
23/12/2024 01:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/12/2024
20/12/2024 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
20/12/2024 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
20/12/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
20/12/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
19/12/2024 17:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/12/2024
19/12/2024 17:00

Conheço do agravo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO para não conhecer do Recurso Especial
19/12/2024 17:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/12/2024
19/12/2024 17:00

Conheço do agravo de ADEMAR SEBASTIAO ROCHA LIMA para não conhecer do Recurso Especial
15/03/2024 12:49

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator) - pela SJD
15/03/2024 09:32

Redistribuído por prevenção, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro TEODORO SILVA SANTOS - SEGUNDA TURMA
14/03/2024 17:26

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
25/05/2023 16:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relator)
25/05/2023 16:26

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 497569/2023
25/05/2023 16:23

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
25/05/2023 16:23

Protocolizada Petição 497569/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 25/05/2023
07/02/2023 05:02

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/02/2023
06/02/2023 20:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
06/02/2023 12:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/02/2023
06/02/2023 12:00

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal
25/10/2022 14:38

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relatora) - pela SJD
25/10/2022 14:30

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, à Ministra ASSUSETE MAGALHÃES - SEGUNDA TURMA
23/09/2022 15:58

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS
23/09/2022 14:12

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Inter
09/09/2022 09:33

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD
09/09/2022 09:30

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
29/08/2022 17:02

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2024

Ultima Atualização
14/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

TipoProcessoDocumento#00.6.0 • Arquivo

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