21/05/2025 00:58

Decorrido prazo de SAUDE PLENA CENTRO MEDICO E ODONTOLOGICO LTDA - ME em 19/05/2025 23:59.
05/05/2025 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2025 00:02

Publicado Intimação - Diário em 14/04/2025.
18/04/2025 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
17/04/2025 00:42

Publicado Intimação - Diário em 14/04/2025.
12/04/2025 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617078 PROCESSO Nº 5006137-45.2023.8.08.0021 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: GUSTAVO BORGES AVANCINI REQUERIDO: SAUDE PLENA CENTRO MEDICO E ODONTOLOGICO LTDA - ME, DIEGO MATOS SOEIRO - DECISÃO - Cuida-se de manifestação formal apresentada pela sociedade perita nomeada, PNV Perícia & Consultoria LTDA., na qual, em resposta aos petitórios anteriormente acostados aos autos pela ré SAÚDE PLENA CENTRO MÉDICO E ODONTOLÓGICO LTDA - ME, destaca a ocorrência de circunstância que compromete a higidez da imparcialidade da perita indicada, Dra.

Karina Demoner de Abreu, no que tange à análise dos fatos objeto desta ação reparatória por suposto erro médico.

Aduz a referida sociedade que a profissional designada mantém relação pretérita de natureza profissional com o segundo requerido, consubstanciada no compartilhamento de espaços de trabalho e na participação conjunta em eventos acadêmicos.

Assevera, ademais, que tal proximidade não se limita à mera afiliação institucional, evidenciando-se, ao contrário, como convivência reiterada e estreita que extrapola a normalidade das relações entre profissionais da mesma especialidade. À luz dos princípios que regem o referido munus — especialmente os cânones da imparcialidade e da independência — revela-se pertinente a cautela adotada ao reconhecer a potencial dúvida que poderia recair sobre a isenção da expert nomeada, a qual declinou do encargo por inexistência, em seu quadro associativo, de outro profissional habilitado para o deslinde técnico da controvérsia.

Posto isso, em homenagem à seriedade que deve nortear a atuação do perito judicial, e diante da expressa arguição/comunicação da suspeição, a qual reputo legítima e consentânea com a ética que deve nortear os auxiliares da Justiça, acolho a renúncia ao encargo pericial.

Com o intuito de otimizar o regular andamento do feito, determino que as partes sejam intimadas para que, querendo, e em estrita observância ao princípio da cooperação processual, indiquem consensualmente um perito.

Cumpre salientar que a cooperação processual, consagrada no artigo 6º do Código de Processo Civil, impõe às partes, aos advogados e ao juízo o dever de atuar de forma colaborativa, com vistas à obtenção de uma prestação jurisdicional mais célere e eficaz.

A indicação consensual do perito, nesse contexto, constitui medida que promove a eficiência do processo, reduz eventuais impugnações e controvérsias quanto à imparcialidade do expert, além de contribuir para a maior aceitação das conclusões periciais pelas partes, evitando a necessidade de novas diligências e postulações incidentais que possam retardar o curso do feito.

Fixo, para tanto, o prazo comum de 15 (quinze) dias, advertindo que o transcurso do referido prazo sem manifestação ou a ausência de consenso na indicação resultará na conclusão dos autos a este Juízo para deliberação ulterior e designação de perito apto ao encargo, nos termos da legislação processual aplicável.

Cumpra-se.

Guarapari/ES, data registrada no sistema.

GIL VELLOZO TADDEI - Juiz de Direito -
10/04/2025 16:20

Expedição de Intimação - Diário.
10/04/2025 16:20

Expedição de Intimação - Diário.
10/04/2025 16:20

Expedição de Intimação - Diário.
04/04/2025 21:12

Proferidas outras decisões não especificadas
04/04/2025 20:57

Conclusos para decisão
03/04/2025 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 00:06

Decorrido prazo de LEONARDO BULHOES DA SILVA em 25/03/2025 23:59.
05/03/2025 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2025 09:29

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2025 09:22

Conclusos para despacho
04/02/2025 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/12/2024 11:50

Decorrido prazo de LEONARDO BULHOES DA SILVA em 18/12/2024 23:59.
14/12/2024 12:22

Decorrido prazo de VANESSA BORGES DE ASSIS RAINHA em 13/12/2024 23:59.
14/12/2024 12:22

Decorrido prazo de PETERSON MARTINS BARBOSA em 13/12/2024 23:59.
13/12/2024 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 10:34

Decorrido prazo de GUSTAVO BORGES AVANCINI em 11/12/2024 23:59.
07/12/2024 00:34

Decorrido prazo de RENATA MARTINS GOMES em 06/12/2024 23:59.
27/11/2024 09:51

Decorrido prazo de PETERSON MARTINS BARBOSA em 26/11/2024 23:59.
27/11/2024 09:51

Decorrido prazo de VANESSA BORGES DE ASSIS RAINHA em 26/11/2024 23:59.
18/11/2024 19:00

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 17:08

Conclusos para decisão
18/11/2024 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2024 00:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/11/2024 00:13

Juntada de Certidão
14/11/2024 00:57

Decorrido prazo de RENATA MARTINS GOMES em 13/11/2024 23:59.
11/11/2024 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 14:55

Expedição de Certidão.
11/11/2024 14:53

Desentranhado o documento
11/11/2024 14:53

Cancelada a movimentação processual
11/11/2024 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 22:18

Juntada de Outros documentos
16/10/2024 17:44

Expedição de Mandado - intimação.
16/10/2024 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 05:14

Decorrido prazo de VANESSA BORGES DE ASSIS RAINHA em 30/09/2024 23:59.
04/10/2024 05:14

Decorrido prazo de WENDDELL ARAUJO DE ANDRADE em 30/09/2024 23:59.
04/10/2024 05:14

Decorrido prazo de PETERSON MARTINS BARBOSA em 30/09/2024 23:59.
27/09/2024 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2024 02:12

Decorrido prazo de RENATA MARTINS GOMES em 24/09/2024 23:59.
23/09/2024 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2024 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2024 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2024 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 02:20

Decorrido prazo de LEONARDO BULHOES DA SILVA em 02/09/2024 23:59.
20/08/2024 05:17

Decorrido prazo de VANESSA BORGES DE ASSIS RAINHA em 19/08/2024 23:59.
19/08/2024 19:08

Juntada de Petição de apresentação de quesitos
19/08/2024 18:58

Juntada de Petição de apresentação de quesitos
16/08/2024 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2024 03:09

Decorrido prazo de RENATA MARTINS GOMES em 13/08/2024 23:59.
13/08/2024 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2024 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2024 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2024 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2024 16:53

Nomeado perito
22/04/2024 16:53

Proferida Decisão Saneadora
15/04/2024 15:29

Conclusos para despacho
15/04/2024 15:28

Expedição de Certidão.
10/04/2024 07:35

Decorrido prazo de VANESSA BORGES DE ASSIS RAINHA em 09/04/2024 23:59.
09/04/2024 21:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2024 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2024 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2024 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2024 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2024 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2024 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2024 15:02

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024 14:31

Conclusos para despacho
12/03/2024 14:29

Expedição de Certidão.
05/03/2024 17:51

Juntada de Certidão
27/02/2024 03:12

Decorrido prazo de VANESSA BORGES DE ASSIS RAINHA em 26/02/2024 23:59.
19/02/2024 19:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2024 01:19

Decorrido prazo de SAUDE PLENA CENTRO MEDICO E ODONTOLOGICO LTDA - ME em 25/01/2024 23:59.
18/01/2024 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/01/2024 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/01/2024 14:18

Expedição de Certidão.
11/01/2024 21:17

Juntada de Petição de contestação
13/12/2023 14:04

Juntada de Petição de contestação
08/12/2023 13:40

Juntada de Petição de habilitações
22/11/2023 15:33

Juntada de Outros documentos
10/11/2023 17:42

Expedição de Mandado.
10/11/2023 17:42

Expedição de Mandado.
09/09/2023 15:05

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2023 15:05

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a DIEGO MATOS SOEIRO - CPF: *99.***.*58-30 (REQUERIDO).
04/09/2023 15:49

Conclusos para despacho
04/09/2023 15:48

Expedição de Certidão.
04/09/2023 09:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2023

Ultima Atualização
04/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão - Mandado • Arquivo

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