09/05/2025 14:22

Conclusos para despacho
06/05/2025 14:20

Juntada de Petição de pedido de providências
30/04/2025 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2025 00:01

Publicado Decisão em 14/04/2025.
17/04/2025 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31980675 PROCESSO Nº 0017099-58.2013.8.08.0024 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) INTERESSADO: AMINTHAS DE OLIVEIRA EXECUTADO: PREVIDENCIA USIMINAS Advogados do(a) INTERESSADO: ANDRE LUIS REMEDE PRANDINA - ES10379, DANIELA RIBEIRO PIMENTA VALBAO - ES7322 Advogado do(a) EXECUTADO: MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL - MG64029 DECISÃO Foi requerida, ao ID 63007722, a habilitação dos herdeiros de AMINTHAS DE OLIVEIRA, que faleceu em 03 de janeiro de 2024, consoante certidão de óbito de ID 63007725 (pág. 01).

Sendo assim, requereram (ID 46199799) em síntese: a) A habilitação da viúva do falecido autor, OLGA MARIA ZAMBORLINI nos presentes autos em razão do direito próprio ao recebimento de pensão por morte, contratualmente prevista, assim como das verbas acumuladas desde a interrupção de pagamento; b) A habilitação dos herdeiros, ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA, LUCIANO ZAMBORLINI OLIVEIRA e LUCIMAR DE OLIVEIRA MADEIRA, para que sejam incluídos no polo ativo da presente ação, na qualidade de sucessores das verbas acumuladas por AMINTHAS DE OLIVEIRA, desde a data da interrupção do último pagamento do benefício até a data de seu óbito, nos termos do artigo 687 do CPC/2015.

Vieram-me os autos conclusos. É o breve relatório.

Em análise aos autos, verifica-se que foi requerido nos autos o pedido de habilitação de OLGA MARIA ZAMBORLINI, bem como de seus herdeiros ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA, LUCIANO ZAMBORLINI OLIVEIRA e LUCIMAR DE OLIVEIRA MADEIRA, tendo em vista que o autor veio a falecer no curso da presente demanda.

Pois bem, diante do exposto, verifico que os documentos dos herdeiros supracitados foram devidamente anexados aos autos, conforme se observa no ID 63007725).

Sendo assim, DEFIRO a habilitação da viúva de Aminthas de Oliveira, qual seja Olga Maria Zamborlini, bem como de seus herdeiros Antônio Carlos de Oliveira, Luciano Zamborlini Oliveira e Lucimar de Oliveira Madeira.

INTIME-SE a executada para, em 10 (dez) dias, retomar ao pagamento das parcelas suplementares mensais ao exequente, bem como para pagamento das parcelas vencidas e atualizadas a partir de 01/11/2020, totalizando um saldo devedor no importe de R$ 44.638,47 (quarenta e quatro mil, seiscentos e trinta e oito reais e quarenta e sete centavos) conforme planilha apresentada pelos exequentes no ID 63007729.

PROCEDA a Serventia às alterações necessárias nos autos em tela.

Intimem-se as partes para ciência desta decisão.

Vitória (ES), [data da assinatura eletrônica].

Juiz de Direito
10/04/2025 16:15

Expedição de Intimação Diário.
10/04/2025 13:14

Proferidas outras decisões não especificadas
15/03/2025 15:21

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
24/02/2025 16:17

Conclusos para despacho
12/02/2025 09:31

Juntada de Petição de pedido de providências
22/11/2024 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2024 14:48

Juntada de Certidão
16/08/2024 12:57

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 14:28

Conclusos para despacho
22/07/2024 14:28

Expedição de Certidão.
20/03/2024 07:01

Decorrido prazo de AMINTHAS DE OLIVEIRA em 18/03/2024 23:59.
29/02/2024 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/02/2024 12:08

Juntada de Certidão
29/02/2024 12:04

Expedição de Certidão.
20/10/2023 02:06

Decorrido prazo de AMINTHAS DE OLIVEIRA em 19/10/2023 23:59.
06/10/2023 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2023 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2023 14:52

Juntada de Certidão

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2025

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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