29/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 2ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 PROCESSO Nº 5015207-77.2023.8.08.0024 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ASSOCIACAO EDUCACIONAL DE VITORIA Advogado do(a) EXEQUENTE: PATRICIA PERTEL BROMONSCHENKEL BUENO - ES9395 EXECUTADO: AMANDA MAGALHAES PECANHA Advogado do(a) EXECUTADO: ADIVANIA FERNANDES ALEXANDRINO - ES33510 Certifico que nesta data remeti ao DJEN a presente intimação:Para ciência do trânsito em julgado, bem como, emitir os cálculos das custas finais e a quitação, no prazo de 10 dias, conforme, o novo regramento sobre o cálculo eletrônico das custas e despesas processuais e para pagamento, constante no ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 011/2025, disponibilizado no Diário da Justiça do TJES do dia 28.03.2025, especialmente: "Art. 7º.

A Secretaria do Juízo, antes de arquivar os autos do processo definitivamente, em cumprimento ao artigo 14, da Lei 9.974/2013, deverá acessar o endereço eletrônico www.tjes.jus.br, no menu “serviços”, item “custas processuais”- PROCESSO ELETRÔNICO e emitir o Relatório de Situação das Custas, para verificação do integral recolhimento das custas judiciais e/ou despesas pela parte interessada.

Parágrafo único Fica(m) a(s) parte(s) intimada(s), por seu(s) advogado(s), para, efetivar.

Havendo custas e/ou despesas sem o devido pagamento e, decorrido o prazo de 10 (dez) dias, a contar do trânsito em julgado (art. 17, II, da Lei Estadual nº 9.974/2013), a Secretaria dará ciência da inadimplência à Procuradoria Geral do Estado, através do registro no Cadastro de inadimplentes do Poder Judiciário – Cadin, independentemente de determinação do Juiz, e promoverá o arquivamento do processo." Vitória, 14 de julho de 2025.

Diretor de Secretaria / Analista Judiciário
28/07/2025 15:55

Expedição de Intimação - Diário.
09/07/2025 21:44

Transitado em Julgado em 19/05/2025 para AMANDA MAGALHAES PECANHA - CPF: *50.***.*71-05 (EXECUTADO) e ASSOCIACAO EDUCACIONAL DE VITORIA - CNPJ: 32.***.***/0001-60 (EXEQUENTE).
20/05/2025 00:10

Decorrido prazo de AMANDA MAGALHAES PECANHA em 19/05/2025 23:59.
20/05/2025 00:10

Decorrido prazo de ASSOCIACAO EDUCACIONAL DE VITORIA em 19/05/2025 23:59.
20/04/2025 00:01

Publicado Intimação - Diário em 15/04/2025.
20/04/2025 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
14/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 2ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31980633 PROCESSO Nº 5015207-77.2023.8.08.0024 EXEQUENTE: ASSOCIACAO EDUCACIONAL DE VITORIA Advogado do(a) EXEQUENTE: PATRICIA PERTEL BROMONSCHENKEL BUENO - ES9395 EXECUTADO: AMANDA MAGALHAES PECANHA SENTENÇA HOMOLOGO o acordo realizado entre as partes supramencionadas (ID nº 42783726), via de consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 487, III, b, do CPC.

Honorários advocatícios e custas na forma acordada.

P.R.I.

DILIGÊNCIAS PARA O CARTÓRIO APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO: a) CERTIFIQUE-SE o trânsito; b) Encaminhar os autos para a CONTADORIA para o cálculo das custas remanescentes/finais; c) Havendo custas, INTIME(M)-SE o(s) devedor(es) por carta via AR, para o pagamento no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa da Secretaria do Estado da Fazenda; d) Não realizado o pagamento, CERTIFIQUE-SE e OFICIE-SE ao Serviço de Dívida Ativa da Secretaria do Estado da Fazenda; e) Cumpridas as diligências, ARQUIVE-SE com as cautelas de estilo.

VITÓRIA-ES, 7 de abril de 2025.

DANIELLE NUNES MARINHO Juíza de Direito
11/04/2025 15:50

Expedição de Intimação - Diário.
07/04/2025 13:55

Homologada a Transação
26/03/2025 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024 15:27

Conclusos para decisão
17/07/2024 02:11

Decorrido prazo de AMANDA MAGALHAES PECANHA em 16/07/2024 23:59.
08/05/2024 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2024 12:04

Juntada de Aviso de Recebimento
04/04/2024 19:29

Expedição de Certidão.
03/04/2024 17:11

Expedição de carta postal - intimação.
01/08/2023 11:30

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2023 15:52

Conclusos para despacho
08/06/2023 03:45

Decorrido prazo de ASSOCIACAO EDUCACIONAL DE VITORIA em 07/06/2023 23:59.
24/05/2023 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2023 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2023 17:40

Expedição de intimação eletrônica.
21/05/2023 16:56

Expedição de Certidão.
17/05/2023 15:54

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2023

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Homologação de transação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição (outras) em PDF • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição (outras) em PDF • Arquivo

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