TJES - 5000618-68.2023.8.08.0028
1ª instância - 2ª Vara - Iuna
Polo Ativo
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/06/2025 12:27
Decorrido prazo de CARLOS ALEXANDRE OLIVEIRA SILVA MIRANDA em 23/06/2025 23:59.
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14/06/2025 00:23
Publicado Edital - Intimação em 12/06/2025.
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14/06/2025 00:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
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11/06/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Iúna - 2ª Vara Rua Galaor Rios, 301, Fórum Desembargador Waldemar Pereira, Centro, IÚNA - ES - CEP: 29390-000 Telefone:(28) 35451527 Processo: 5000618-68.2023.8.08.0028 INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: MARIA DAS GRACAS CUNHA REQUERIDO: GRACIELE CUNHA DOS SANTOS EDITAL DE INTERDIÇÃO DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM e que não possam, de futuro, alegarem ignorância, que nos autos do processo supramencionado, foi proferida sentença que decretou a interdição do requerido(a) nos termos do dispositivo que segue: SENTENÇA Ante do exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão, para decretar a interdição de GRACIELE CUNHA DOS SANTOS brasileira, solteira, incapaz, , residente e domiciliada no lugar denominado Rua Alfredo Tobias da Silva, s/nº, Bairro Nossa Senhora da Penha, Iúna/ES, CEP 29.390-000.
Causa da Interdição: doença de Autismo Infantil, Retardo Mental, Lesão Encefálica Anóxica – CID – F84 + F72.2 + G93.1, declarando-a incapaz de exercer os atos da vida civil relacionados a seus direitos de natureza patrimonial e negocial, indistintamente, na forma do art. 4º, inciso III, do Código Civil e artigo 85, da Lei 13.146/15.
Nos termos do que dispõe o artigo 1.775 do Código Civil de 2002, nomeio como curadora definitiva, MARIA DAS GRAÇAS CUNHA, para representar a curatelada na prática de atos relacionados aos direitos de natureza patrimonial e negocial, em especial aqueles enumerados nos artigos 1.748 e 1.782, ambos do Código Civil de 2002, além de receber benefícios previdenciários e assistenciais, proventos e outras receitas, utilizando os correspondentes ativos para o atendimento de suas necessidades.
Atendendo as provas constantes dos autos, por sentença ID 66631939 e proferida em 09/04/2025, DECRETOU A INTERDIÇÃO DE REQUERIDO: GRACIELE CUNHA DOS SANTOS Publicando-se por três vezes no diário da Justiça com intervalo de dez dias entre as publicações.
E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.
IÚNA/ES, data da assinatura eletrônica.
Hélio Adolpho Machado Schiavo Analista Judiciário -
10/06/2025 16:51
Expedição de Edital - Intimação.
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10/06/2025 15:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/06/2025 14:14
Juntada de Certidão
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09/06/2025 13:59
Transitado em Julgado em 22/05/2025 para MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (CUSTOS LEGIS), GRACIELE CUNHA DOS SANTOS - CPF: *34.***.*10-98 (REQUERIDO) e MARIA DAS GRACAS CUNHA - CPF: *22.***.*11-85 (REQUERENTE).
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04/06/2025 19:26
Julgado procedente o pedido de MARIA DAS GRACAS CUNHA - CPF: *22.***.*11-85 (REQUERENTE).
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03/06/2025 19:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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03/06/2025 19:26
Juntada de Ofício
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02/06/2025 16:15
Conclusos para julgamento
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02/06/2025 16:15
Juntada de Certidão
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02/06/2025 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/06/2025 15:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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02/06/2025 15:06
Expedição de Certidão.
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21/05/2025 13:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/05/2025 00:10
Decorrido prazo de GRACIELE CUNHA DOS SANTOS em 19/05/2025 23:59.
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14/05/2025 20:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/04/2025 00:01
Publicado Intimação - Diário em 15/04/2025.
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18/04/2025 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
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14/04/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Iúna - 2ª Vara Rua Galaor Rios, 301, Fórum Desembargador Waldemar Pereira, Centro, IÚNA - ES - CEP: 29390-000 Telefone:(28) 35451527 PROCESSO Nº 5000618-68.2023.8.08.0028 INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: MARIA DAS GRACAS CUNHA REQUERIDO: GRACIELE CUNHA DOS SANTOS Advogado do(a) REQUERENTE: ANDRE CLARA CONRADO - ES26476 Advogado do(a) REQUERIDO: CARLOS ALEXANDRE OLIVEIRA SILVA MIRANDA - ES38239 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).
Dr(a).
Juiz(a) de Direito da Iúna - 2ª Vara, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência do inteiro teor do(a) R.
Sentença id nº 66631939 IÚNA-ES, 11 de abril de 2025.
HELIO ADOLPHO MACHADO SCHIAVO Diretor de Secretaria -
11/04/2025 15:45
Expedição de Intimação eletrônica.
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11/04/2025 12:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/04/2025 18:14
Processo Inspecionado
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19/02/2025 16:24
Conclusos para julgamento
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22/01/2025 18:37
Decorrido prazo de CARLOS ALEXANDRE OLIVEIRA SILVA MIRANDA em 21/01/2025 23:59.
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22/01/2025 15:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/01/2025 18:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/11/2024 17:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/11/2024 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/11/2024 15:26
Juntada de Certidão
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18/11/2024 16:27
Expedição de Certidão.
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06/08/2024 15:52
Juntada de Certidão
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26/07/2024 01:54
Decorrido prazo de CARLOS ALEXANDRE OLIVEIRA SILVA MIRANDA em 25/07/2024 23:59.
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15/07/2024 13:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/07/2024 14:03
Expedição de Mandado.
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11/07/2024 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/07/2024 13:44
Juntada de Certidão
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10/07/2024 21:51
Expedição de Certidão.
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04/07/2024 12:47
Juntada de Petição de contestação
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03/07/2024 15:30
Juntada de Certidão
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01/07/2024 21:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/06/2024 13:12
Expedição de Certidão.
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12/05/2024 01:12
Decorrido prazo de GRACIELE CUNHA DOS SANTOS em 10/05/2024 23:59.
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19/04/2024 17:18
Juntada de Certidão
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17/01/2024 12:51
Expedição de Mandado - citação.
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03/10/2023 08:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/09/2023 10:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/09/2023 17:16
Expedição de Outros documentos.
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27/06/2023 16:26
Concedida a Medida Liminar
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29/05/2023 22:11
Conclusos para decisão
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02/05/2023 13:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/04/2023 16:52
Expedição de intimação eletrônica.
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20/04/2023 15:04
Decisão proferida
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13/04/2023 20:57
Conclusos para decisão
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13/04/2023 20:55
Expedição de Certidão.
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13/04/2023 19:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/04/2023
Ultima Atualização
11/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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