30/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Aracruz - 1ª Vara Cível, Família e de Órfãos e Sucessões Rua Osório da Silva Rocha, 22, Fórum Desembargador João Gonçalves de Medeiros, Centro, ARACRUZ - ES - CEP: 29190-256 Telefone:(27) 32561328 PROCESSO Nº 5007379-50.2024.8.08.0006 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: SOMA-VENEZA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA REQUERIDO: WALBER RODRIGUES FABRIS Advogado do(a) REQUERENTE: SARA MENDONCA SANTOS COSTA - ES16837 SENTENÇA INTEGRATIVA Vistos, etc.

Trata-se de “ação de cobrança” ajuizada por Soma – Veneza Empreendimentos Imobiliários Spe A/A em face de Walber Rodrigues Fabris, ambos qualificados nos autos.

Ao ID 62125805, foi proferida a sentença que homologou o pedido de desistência e extinguiu o feito, nos termos do art. 487, inciso VIII, do CPC.

Ao ID 63436841, a parte autora opôs embargos de declaração.

Em seguida, vieram os autos conclusos. É, em síntese, o relatório.

A seguir, decido: Inicialmente, verifico a presença dos requisitos de admissibilidade recursal, razão pela qual recebo os embargos de declaração.

Conforme relatado, a requerente opôs embargos de declaração, alegando a presença dos vícios previstos no art. 1.022 do CPC na sentença.

Passando-se ao exame das razões recursais, constato que o recurso merece provimento.

O dispositivo da sentença deixa de condenar a parte requerente ao pagamento dos honorários sucumbenciais e, logo em seguida, condena a requerente ao pagamento dos honorários.

Logo, assiste razão à embargante, havendo contradição na sentença embargada, pelo que passo a sanar o vício, na forma abaixo.

Destaco que a parte requerida não juntou aos autos procuração outorgando poderes para causídico, pelo que a condenação ao pagamento de verba sucumbencial ao advogado do réu sequer teria credor.

ANTE O EXPOSTO, CONHEÇO dos embargos de declaração e DOU-LHES PROVIMENTO, corrigindo o dispositivo da sentença, para onde se lê: “Deixo de condenar o requerente ao pagamento de honorários advocatícios, visto que a relação processual não se formou (o requerido não foi citado).

CONDENO o requerente ao pagamento de honorários sucumbenciais, que ora fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.” Leia-se: “Deixo de condenar a parte requerente ao pagamento de honorários advocatícios, visto que a parte requerida não se manifestou nos autos.” INTIME-SE a parte autora, para ciência.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

CUMPRA-SE a sentença embargada.

Aracruz-ES, data da assinatura eletrônica.

WALMÉA ELYZE CARVALHO PEPE DE MORAES Juíza de Direito 7
29/07/2025 13:47

Expedição de Intimação - Diário.
11/06/2025 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 16:09

Embargos de Declaração Acolhidos
14/03/2025 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2025 01:11

Publicado Intimação - Diário em 17/02/2025.
01/03/2025 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
28/02/2025 13:14

Conclusos para decisão
20/02/2025 16:55

Expedição de Certidão.
18/02/2025 15:16

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Aracruz - 1ª Vara Cível, Família e de Órfãos e Sucessões Rua Osório da Silva Rocha, 22, Fórum Desembargador João Gonçalves de Medeiros, Centro, ARACRUZ - ES - CEP: 29190-256 Telefone:(27) 32561328 PROCESSO Nº 5007379-50.2024.8.08.0006 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: SOMA-VENEZA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA REQUERIDO: WALBER RODRIGUES FABRIS Advogado do(a) REQUERENTE: SARA MENDONCA SANTOS COSTA - ES16837 SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de “ação de cobrança” ajuizada por SOMA – VENEZA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE A/A em face de WALBER RODRIGUES FABRIS, ambos devidamente qualificados nos autos.

A parte autora formulou pedido de desistência, ao ID 61760197.

Então, vieram os autos conclusos. É O BREVE RELATÓRIO.

DECIDO: Ao compulsar os autos, verifico que o autor pleiteou pela extinção da demanda, em razão da sua desistência.

Ressalta-se que o requerido não apresentou contestação, razão pela qual se torna desnecessária sua anuência quanto ao pedido de desistência formulado.

Sendo esse o contexto, deve ser homologado o pedido de desistência.

Ante o exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência da ação e DECLARO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 485, inciso VIII do Código de Processo Civil.

CONDENO o requerente ao pagamento das custas processuais, na forma do artigo 90, caput, do CPC.

Deixo de condenar o requerente ao pagamento de honorários advocatícios, visto que a relação processual não se formou (o requerido não foi citado).

CONDENO o requerente ao pagamento de honorários sucumbenciais, que ora fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Dispenso a intimação/citação da parte requerida.

Caso alguma das partes não esteja representada por advogado (inviabilizando a intimação via DJ) e, ainda, não seja encontrada no endereço constante dos autos, desde logo, considero-a intimada, nos termos do artigo 274, parágrafo único, do CPC.

Caso alguma das partes não esteja representada por advogado (inviabilizando a intimação via DJ) e, ainda, esteja com endereço desatualizado nos autos (inviabilizando a intimação por carta ou mandado), desde já determino que sua intimação seja feita por edital, com prazo de 20 dias e, decorrido tal prazo sem manifestação, certifique-se o trânsito em julgado para a referida parte (intimada por edital).

Sobrevindo recurso de apelação, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, dentro prazo legal.

Em caso de sentença extintiva (fundamentada no art. 487 do CPC), remetam-se os autos ao TJES para análise do recurso, independentemente de nova conclusão.

Em caso de sentença terminativa (fundamentada no art. 485 do CPC), voltem os autos conclusos para aferir se é caso de exercer o juízo de retratação (art. 485, §7º, do CPC).

Não sendo interposto recurso, certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos à Contadoria do Juízo para o cálculo das custas remanescentes, intimando-se o condenado para proceder ao recolhimento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa.

Decorrido prazo sem pagamento, desde já autorizo a inscrição do débito em dívida ativa.

Pagas as custas ou inscrito o valor em dívida ativa, nada mais havendo, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

Aracruz-ES, data da assinatura eletrônica.

WALMÉA CARVALHO PEPE DE MORAES Juíza de Direito 6
13/02/2025 09:46

Expedição de #Não preenchido#.
30/01/2025 18:27

Extinto o processo por desistência
24/01/2025 13:05

Conclusos para decisão
23/01/2025 12:55

Juntada de Petição de desistência da ação
12/12/2024 12:59

Juntada de Petição de juntada de guia
05/12/2024 17:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/12/2024 17:01

Expedição de Certidão.
05/12/2024 12:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2024

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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