16/05/2025 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2025 00:02

Publicado Despacho - Carta em 22/04/2025.
17/04/2025 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 09:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
16/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 5ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31980626 PROCESSO Nº 5014592-58.2021.8.08.0024 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: HOLTINA KUSTER PRADO INTERESSADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO INVENTARIANTE: LUIZ GUSTAVO KUSTER PRADO REU: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL, MATERNIDADE SANTA URSULA DE VITORIA LTDA Advogados do(a) REQUERENTE: LUIZ GUSTAVO KUSTER PRADO - DF66410, LUIZ GUSTAVO KUSTER PRADO - DF66410 Advogados do(a) REU: ALEXANDRE MARIANO FERREIRA - ES160B, ANA CAROLINA GONCALVES SANTOS - ES21380, DULCELANGE AZEREDO DA SILVA - ES7023, ELIETE CORADINI MARIANO FERREIRA - ES15737 Advogados do(a) REU: JAIANE SILVIA CARDOSO - MG129167, JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS - MG74659 Decisão (serve este ato como mandado/carta/ofício) Trata-se de ação proposta por HOLTINA KUSTER PRADO em face da CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL e da MATERNIDADE SANTA ÚRSULA DE VITÓRIA LTDA, na qual a parte autora pleiteia, ao final, a declaração de nulidade das cláusulas contratuais que prevejam a negativa de cobertura de procedimento cirúrgico, tornando definitiva a tutela de urgência anteriormente concedida, bem como a condenação da primeira requerida ao custeio do referido procedimento cirúrgico e da prótese a ele vinculada, além da condenação solidária dos requeridos ao pagamento de indenização por danos morais.

Intimadas as partes a se manifestarem quanto à produção de provas, a parte autora e a primeira requerida, manifestaram-se satisfeitas com as provas já produzidas, requerendo o julgamento antecipado da lide.

Por sua vez, a segunda requerida, Maternidade Santa Úrsula de Vitória LTDA, por meio da petição de ID nº 17263312, requereu a produção de prova pericial médica, depoimento pessoal e prova testemunhal, notadamente para afastar o nexo de causalidade entre o suposto Acidente Vascular Cerebral (AVC) sofrido pela autora e a conduta médica da instituição, bem como a inexistência de responsabilidade civil a si atribuída.

Por decisão lançada sob ID nº 18937278, foi deferida a prova pericial médica, com a consequente nomeação de profissional perito para realização do exame técnico.

Posteriormente, foi noticiado o falecimento da parte autora, sendo promovida a habilitação do espólio nos autos.

Intimadas as partes a se manifestarem quanto ao interesse na realização de prova pericial indireta, a requerida Maternidade Santa Úrsula LTDA manifestou interesse na produção da referida prova.

Posto isso, determino a realização da prova pericial médica indireta, a qual deverá ser conduzida com base nos documentos e prontuários médicos já colacionados aos autos, por meio dos quais se buscará a apuração dos elementos ensejadores de eventual responsabilidade civil da requerida.

Intime-se o ESPÓLIO DE HOLTINA KUSTER PRADO, na qualidade de parte autora habilitada, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente quesitos e indique assistente(s) técnico(s).

Decorrido o prazo acima, intime-se a Sra.

Perita designada nos autos para que proceda à designação de data, hora e local para a realização da perícia médica indireta, com a devida intimação das partes, bem como o encaminhamento da documentação médica necessária à realização do ato pericial.

O laudo pericial deverá ser apresentado no prazo de 20 (vinte) dias, contados a partir da data designada para a perícia, nos termos do art. 465, caput, e art. 477, caput, do Código de Processo Civil.

Advirta-se à Sra.

Perita que deverá observar, com rigor, o disposto no §2º do art. 466 e no art. 474, ambos do Código de Processo Civil.

Apresentado o laudo pericial, designe-se audiência de instrução e julgamento, a ser agendada conforme conveniência da pauta do juízo, com a consequente intimação das partes, oportunidade em que será colhido o depoimento pessoal da requerente (se ainda cabível) e realizada a oitiva das testemunhas eventualmente arroladas.

Diligencie-se.

Vitória–ES, 09 de abril de 2025.

Fernando Antônio Lira Rangel Juiz de Direito (Ofício DM n.º 0078/2025 )
15/04/2025 12:29

Expedição de Intimação Diário.
14/04/2025 15:26

Proferidas outras decisões não especificadas
08/11/2024 12:43

Conclusos para despacho
12/08/2024 20:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2024 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2023 03:01

Decorrido prazo de ESPÓLIO HOLTINA KUSTER PRADO em 12/12/2023 23:59.
13/12/2023 03:00

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS em 12/12/2023 23:59.
13/12/2023 02:54

Decorrido prazo de JAIANE SILVIA CARDOSO em 12/12/2023 23:59.
13/12/2023 02:51

Decorrido prazo de LUIZ GUSTAVO KUSTER PRADO em 12/12/2023 23:59.
13/12/2023 02:46

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL em 12/12/2023 23:59.
13/12/2023 02:46

Decorrido prazo de ANA CAROLINA GONCALVES SANTOS em 12/12/2023 23:59.
11/12/2023 15:04

Decorrido prazo de ELIETE CORADINI MARIANO FERREIRA em 05/12/2023 23:59.
02/12/2023 01:13

Decorrido prazo de ALEXANDRE MARIANO FERREIRA em 01/12/2023 23:59.
01/12/2023 20:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2023 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2023 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 18:43

Proferidas outras decisões não especificadas
27/04/2023 16:57

Conclusos para decisão
13/04/2023 07:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2023 14:28

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL em 06/02/2023 23:59.
12/12/2022 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2022 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2022 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2022 10:55

Expedição de intimação eletrônica.
28/11/2022 10:47

Juntada de
28/11/2022 04:04

Decorrido prazo de MATERNIDADE SANTA URSULA DE VITORIA LTDA em 25/11/2022 23:59.
22/11/2022 19:34

Juntada de Petição de apresentação de quesitos
22/11/2022 19:06

Juntada de Petição de apresentação de rol de testemunhas
17/11/2022 17:53

Expedição de intimação eletrônica.
17/11/2022 17:50

Juntada de
16/11/2022 19:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2022 16:57

Decisão proferida
04/11/2022 17:17

Conclusos para despacho
04/11/2022 17:14

Juntada de
27/10/2022 10:35

Expedição de intimação eletrônica.
27/10/2022 10:33

Juntada de
26/10/2022 16:55

Decisão proferida
13/10/2022 13:24

Conclusos para despacho
12/10/2022 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2022 19:50

Decorrido prazo de HOLTINA KUSTER PRADO em 13/09/2022 23:59.
29/09/2022 19:50

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL em 13/09/2022 23:59.
20/09/2022 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2022 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2022 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2022 17:46

Expedição de intimação eletrônica.
08/08/2022 11:33

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2022 12:06

Conclusos para despacho
23/06/2022 18:00

Juntada de Petição de manifestação Requer julgamento
19/05/2022 10:16

Expedição de intimação eletrônica.
18/05/2022 11:55

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2022 12:52

Expedição de Certidão.
09/01/2022 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2022 12:02

Juntada de Petição de réplica
14/12/2021 13:00

Desentranhado o documento
14/12/2021 13:00

Cancelada a movimentação processual
14/12/2021 11:36

Conclusos para despacho
30/11/2021 15:46

Decorrido prazo de HOLTINA KUSTER PRADO em 29/11/2021 23:59.
30/11/2021 10:24

Expedição de intimação eletrônica.
30/11/2021 10:17

Expedição de Certidão.
30/11/2021 10:15

Expedição de Certidão.
25/11/2021 20:49

Juntada de Petição de contestação
25/11/2021 16:42

Juntada de Petição de contestação
13/11/2021 20:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2021 11:22

Expedição de intimação eletrônica.
09/11/2021 18:08

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2021 09:49

Audiência Conciliação realizada para 04/11/2021 13:00 Vitória - Comarca da Capital - 5ª Vara Cível.
05/11/2021 09:46

Expedição de Termo de Audiência.
04/11/2021 11:16

Juntada de Petição de carta de preposição
04/11/2021 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2021 07:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2021 15:10

Conclusos para decisão
29/09/2021 15:09

Expedição de Certidão.
28/09/2021 23:54

Decorrido prazo de HOLTINA KUSTER PRADO em 16/09/2021 23:59.
30/08/2021 15:29

Expedição de intimação eletrônica.
30/08/2021 15:24

Expedição de Certidão.
27/08/2021 11:38

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/08/2021 14:45

Decorrido prazo de MATERNIDADE SANTA URSULA DE VITORIA LTDA em 21/08/2021 23:59.
23/08/2021 14:45

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL em 21/08/2021 23:59.
23/08/2021 14:44

Juntada de Certidão
19/08/2021 14:40

Desentranhado o documento
19/08/2021 14:40

Cancelada a movimentação processual
19/08/2021 14:39

Juntada de
19/08/2021 14:29

Expedição de Mandado - intimação.
13/08/2021 17:59

Decisão proferida
04/08/2021 10:32

Juntada de
02/08/2021 10:46

Conclusos para decisão
02/08/2021 10:43

Juntada de Certidão
31/07/2021 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2021 11:35

Juntada de
30/07/2021 11:30

Expedição de Mandado - citação.
30/07/2021 11:30

Expedição de intimação eletrônica.
30/07/2021 11:28

Audiência Conciliação designada para 04/11/2021 13:00 Vitória - Comarca da Capital - 5ª Vara Cível.
29/07/2021 15:09

Concedida a Medida Liminar
29/07/2021 11:12

Conclusos para decisão
29/07/2021 11:11

Expedição de Certidão.
29/07/2021 10:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2021

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho - Carta • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Decisão - Mandado • Arquivo

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