07/05/2025 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 00:03

Publicado Despacho em 08/04/2025.
09/04/2025 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
07/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574817 PROCESSO Nº 5010461-60.2024.8.08.0048 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: JURANDY SEVERO DE BARROS JUNIORAdvogados do(a) EXEQUENTE: CAROLLINY HELLEN FONSECA GOMES - ES26532, FABIANNA MORAES DE SOUZA MACHADO COSTA - MG107821 EXECUTADO: ALPHACAR COMPRA E VENDA DE VEICULOS EIRELI, FOREVER BRAZILIAN WEB COMERCIO DE COSMETICOS LTDA, K 7 QUIMICA DO BRASIL LTDA - ME, DNA FORMULAS INDUSTRIA DE COSMETICOS LTDA, KLB DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA D E S P A C H O 1) Recebo e acolho (em parte) os pedidos de aditamento e emenda até então trazidos aos autos, mas ainda assim há de ser carreada aos presentes documentação necessária ao impulsionamento do feito nos moldes como proposto. 2) Ao que se vê, fora a demanda ajuizada originalmente em desfavor de ALPHACAR COMPRA E VENDA DE VEÍCULOS LTDA, FOREVER BRAZILIAN WEB COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA, K7 QUÍMICA DO BRASIL LTDA, DNA FÓRMULAS INDÚSTRIA DE COSMÉTICOS LTDA e KLB DISTRIBUIDORA DE COSMÉTICOS LTDA, sendo que a primeira já se sabia não mais existir no plano fático e também jurídico, porque extinta para fins de liquidação. 3) Em meio aos pedidos de aditamentos e emendas, optou-se pela execução do contrato antes entabulado junto à Demandada ALPHACAR, pleiteando-se pela substituição dessa, em função da prévia extinção, pela pessoa do seu sócio, ou seja, por ISAAC GABRIEL BORIN BORGES, quando então foram incluídas outras pessoas jurídicas para que respondessem ao pedido de desconsideração da personalidade jurídica deduzido. 4) E, malgrado não haja regularizações necessárias acerca das sociedades empresárias que chegaram a ser incluídas, tenho por necessária a juntada dos dados que viabilizem a admissão do pedido de substituição de ALPHACAR COMPRA E VENDA DE VEÍCULOS LTDA por ISAAC GABRIEL BORIN BORGES. 5) É que não basta a justificá-lo o simples fato daquele indivíduo ter composto o quadro societário respectivo, sendo impositiva a avaliação acerca do teor do distrato levado a registro perante a Junta Comercial para que seja verificado quem teria permanecido responsável pelos ativos e pelo passivo da sociedade. 6) Acaso tenha tal responsabilidade recaído sobre outrem, somente esse poderia vir a suceder a empresa, o que acaba por reclamar, portanto, a juntada do elemento de cognição a fim de que se possa averiguar a possibilidade de que a substituição seja deferida tal como antes pleiteada. 7) Assim, ao Exequente, por seu patrono, pra, em 15 (quinze) dias, trazer aos autos cópia do instrumento de distrato apresentado à JUCEES e que se relacione à primeira Ré, quando então deverá trazer aos presentes as certidões simplificadas (também emitida pela Junta) das demais sociedades empresárias indicadas como terceiras a serem desconsideradas, de modo a viabilizar a avaliação de sua situação atual perante o registro empresarial. 8) Quando da oportunidade de se manifestar, deverá o credor informar, ainda, o endereço para fins de citação daquele que aqui sucederá a empresa ALPHACAR, ficando então ciente de que o não atendimento às determinações ora emanadas poderá acarretar na prematura extinção da demanda. 9) Escoado o prazo, com ou sem manifestação, conclusos no escaninho decisão – urgente. 10) Diligencie-se.

Serra/ES, data e horário constantes na assinatura eletrônica.

LEONARDO MANNARINO TEIXEIRA LOPES Juiz de Direito
04/04/2025 17:05

Expedição de Intimação - Diário.
03/04/2025 18:27

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 16:07

Conclusos para decisão
19/03/2025 22:17

Juntada de Petição de aditamento à inicial
12/02/2025 16:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/02/2025 18:56

Determinada a emenda à inicial
10/02/2025 18:56

Processo Inspecionado
22/01/2025 13:30

Conclusos para decisão
16/12/2024 20:58

Juntada de Petição de aditamento à inicial
22/11/2024 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 16:56

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 16:38

Conclusos para decisão
07/10/2024 23:24

Juntada de Petição de juntada de guia
06/09/2024 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2024 14:58

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 13:49

Conclusos para decisão
20/08/2024 17:54

Expedição de Certidão.
20/08/2024 17:53

Desentranhado o documento
20/08/2024 17:53

Cancelada a movimentação processual
17/07/2024 20:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2024 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2024 13:50

Expedição de Certidão.
11/04/2024 12:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2024

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento de comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

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