05/09/2025 03:55

Publicado Sentença em 01/09/2025.
05/09/2025 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
29/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 2ª Vara Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574814 PROCESSO Nº 5011353-32.2025.8.08.0048 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO PACIFICO RESIDENCIAL CLUBE EXECUTADO: IRANI ALVES BARRETO Advogado do(a) EXEQUENTE: HILTON DE OLIVEIRA FILHO - ES6072 SENTENÇA Trata-se de ação de EXECUÇÃO DE TÍTULOS EXTRAJUDICIAIS ajuizada por CONDOMINIO PACIFICO RESIDENCIAL CLUBE em face de IRANI ALVES BARRETO.

Por meio da petição de id 71807458, a parte autora desistiu do prosseguimento do feito, pugnando pela extinção do processo com fulcro no art. 485, VIII, do CPC. É o relatório.

Decido.

Nos termos do artigo 485, §§ 4° e 5º, do Código de Processo Civil, a desistência da ação pode ser apresentada até a prolação da sentença e dispensa o consentimento do réu quando formulada anteriormente ao oferecimento de contestação, como é o caso dos autos.

Portanto, não verifico óbice ao acolhimento do pedido formulado pela parte Requerente.

Ante o exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA AÇÃO e, via de consequência, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil.

DEIXO DE CONDENAR a parte autora em custas processuais considerando que “o art. 90 do CPC prevê a responsabilidade pelas custas processuais em caso de desistência, renúncia ou reconhecimento do pedido, porém, esse dispositivo é inaplicável quando a desistência ocorre antes da citação, conforme entendimento do STJ e deste Tribunal” (TJ-ES - Apelação Cível: 5001571-66.2023.8.08.0049, Relator: SERGIO RICARDO DE SOUZA, Data de Julgamento: 04/10/2024, 3ª Câmara Cível).

INTIME-SE.

Preclusas as vias recursais, certifique-se o trânsito em julgado.

Após, nada mais havendo, arquivem-se com as cautelas de estilo.

Serra-ES, [data conforme assinatura eletrônica].

KELLY KIEFER Juíza de Direito
28/08/2025 13:01

Expedição de Intimação - Diário.
27/08/2025 18:03

Extinto o processo por desistência
21/08/2025 13:32

Conclusos para julgamento
27/06/2025 15:09

Juntada de Petição de desistência da ação
07/05/2025 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2025 00:04

Publicado Intimação - Diário em 15/04/2025.
19/04/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
14/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 2ª Vara Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574814 PROCESSO Nº 5011353-32.2025.8.08.0048 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO PACIFICO RESIDENCIAL CLUBE EXECUTADO: IRANI ALVES BARRETO Advogado do(a) EXEQUENTE: HILTON DE OLIVEIRA FILHO - ES6072 INTIMAÇÃO Fica o autor intimado, por seu patrono, acerca da certidão id. 66600634.

SERRA-ES, 7 de abril de 2025.

GABRIELA DE OLIVEIRA CARDOSO Assistente Avançado
11/04/2025 14:46

Expedição de Intimação - Diário.
06/04/2025 16:49

Expedição de Certidão.
04/04/2025 17:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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