06/06/2025 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 14:07

Juntada de Petição de alegações finais
30/05/2025 12:11

Juntada de Petição de alegações finais
27/05/2025 10:38

Juntada de Petição de alegações finais
21/05/2025 12:40

Juntada de Certidão - Intimação
17/05/2025 04:35

Publicado Notificação em 12/05/2025.
17/05/2025 04:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
09/05/2025 00:00

Intimação

Processo n.º 0006402-30.2018.8.08.0047 T E R M O D E A U D I Ê N C I A Requerente: Município de São Mateus Procurador(A): Wesley Loureiro da Cunha Requerido: Arcel Empreendimentos LTDA Adv.: Sara Mendonça Santos Costa OAB/ES 16.837 Requerido: Jadir Carminati Bachetti Adv.: Filipe Kohls, OAB/ES 18.667 Requerido: Jose Carlos Martins Coelho Adv.: Rodrigo Bonomo Pereira, OAB/ES 13.093 Aos 08 (oito) dias do mês de Abril (04) do ano de 2025 (dois mil e vinte e cinco), às 14:15 horas, na sala de audiências da Primeira Vara Cível da Comarca de São Mateus, perante o MM°.

Juiz de Direito Dr°.

Lucas Modenesi Vicente.

Presente o Exmo.

Sr.

Promotor de Justiça Elias Gomes Zam.

Foi determinada a abertura dos trabalhos da audiência designada nos autos da ação acima mencionada.

Fica consignado que as imagens captadas no presente ato devem ser preservadas, nos termos do ato normativo n.º 088/2020 do TJES e da Resolução n.º 314/2020 do CNJ, ficando as partes desde já advertidas da vedação de divulgação dos registros audiovisuais das pessoas estranhas ao processo.

Presente o Acadêmico de Direito Gabriel Lima Dias.

ABERTA A AUDIÊNCIA, as partes requeridas dispensaram o depoimento pessoal, quando ofertado no início da audiência.

Em seguida, foram ouvidas as testemunhas Lara Silveira Rosario, Christianne Piantavinha Bonomo, Wesley Tavares da Costa, Otacilio Rocha de Araujo, conforme termos em anexo.

Dispensada pela parte requerida a oitiva da testemunha Conrado Barbosa Zorzanelli, conforme termos em anexo.

Declaro encerrada a instrução processual, com o registro da impossibilidade de oitiva em depoimento pessoal posteriormente.

O acesso à mídia se dará pelo Zoom via link abaixo e código de acesso.

Pelo MM.

Juiz de Direito foi prolatado o seguinte Despacho: “1 – Intime-se, via Pje, o autor para alegações finais no prazo de trinta dias úteis; 2 – Em seguida, decorrido o prazo, intimem-se os requeridos para alegações finais no prazo de quinze dias úteis; 3 – Decorrido o prazo, intime-se o MPES para parecer final (prazo de trinta dias); 4 – Ao final, conclusos para julgamento.” Nada mais havendo, deu-se por encerrada a presente. https://tjes-jus-br.zoom.us/rec/share/jHkKui9rXz7OpkyBXYba66IrEppKaS_X3FHuiIqGIFkAC1NoBIKx8GpLRCjAc42w.ZGw9PDlwVeJqQs7p?startTime=1744134016000 Senha: QwV5&$a& LUCAS MODENESI VICENTE Juiz de Direito
08/05/2025 15:51

Expedição de Intimação - Diário.
08/05/2025 15:51

Expedição de Intimação - Diário.
08/05/2025 00:04

Decorrido prazo de WESLEY TAVARES DA COSTA em 07/05/2025 23:59.
06/05/2025 00:05

Decorrido prazo de CONRADO BARBOSA ZORZANELLI em 05/05/2025 23:59.
24/04/2025 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 00:03

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 23/04/2025 23:59.
24/04/2025 00:03

Decorrido prazo de JADIR CARMINATI BACHETTI em 23/04/2025 23:59.
23/04/2025 15:31

Juntada de Petição de alegações finais
11/04/2025 00:03

Decorrido prazo de JOSE CARLOS MARTINS COELHO em 10/04/2025 23:59.
08/04/2025 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 17:52

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/04/2025 14:15, São Mateus - 1ª Vara Cível.
08/04/2025 17:51

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
08/04/2025 17:51

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 15:14

Juntada de Certidão
08/04/2025 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/04/2025 00:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/04/2025 00:22

Juntada de Certidão
04/04/2025 00:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/04/2025 00:50

Juntada de Certidão
04/04/2025 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
04/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de São Mateus - 1ª Vara Cível Avenida João Nardoto, 140, Fórum Desembargador Santos Neves, Jaqueline, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29936-160 Telefone:(27) 37638980 Número do Processo: 0006402-30.2018.8.08.0047 REQUERENTE: MUNICIPIO DE SAO MATEUS Nome: MUNICIPIO DE SAO MATEUS Endereço: Avenida Jones dos Santos Neves, - até 538 - lado par, Centro, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29930-010 Nome: ARCEL EMPREENDIMENTOS LTDA Endereço: OTHOVARINO DUARTE SANTOS, 878, - do km 2,600 ao km 3,500, FORNO VELHO, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29937-415 Nome: JADIR CARMINATI BACHETTI Endereço: GOVERNADOR MARIO COVAS, 1400, - do km 61,100 ao km 62,000, BOA VISTA, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29931-200 Nome: JOSE CARLOS MARTINS COELHO Endereço: NAPOLEAO RIBEIRO DOS SANTOS, 274, APTO 901, CENTRO, ARACRUZ - ES - CEP: 29190-046 D E S P A C H O Fica autorizada a participação por videoconferência do requerido José Carlos Martins Coelho, conforme justificativa apresentada no Id n.º 61630624.

Disponibilize nos autos o link para a audiência.

Serve o presente despacho de mandado para a requisição/intimação das testemunhas, servidores públicos, Wesley Tavares da Costa e Conrado Barbosa Zorzanelli, no endereço da Prefeitura Municipal de São Mateus (Secretarias de Educação e Administração), com vistas a prestarem depoimento nestes autos, na Sala de Audiências da 1ª Vara Cível da Comarca de São Mateus, no dia 08 de abril de 2025, às 14:15 horas.

Diligencie-se por Oficial de Justiça de plantão.

Intimem-se para ciência deste despacho.

São Mateus/ES, data e horário constantes na assinatura eletrônica.

LUCAS MODENESI VICENTE Juiz de Direito CONSULTA AOS DOCUMENTOS DO PROCESSO (Resolução CNJ nº 185/2013 - art. 20) O inteiro teor dos documentos anexados ao processo, inclusive a contrafé (petição inicial), poderá ser consultado através da página do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (www.tjes.jus.br), clicando em PJe > 1º Grau > Consulta de documentos.

Ou diretamente pelo link: https://pje.tjes.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam Os documentos e respectivos códigos de acesso (número do documento) estão descritos abaixo: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** CERTIDÃO Petição Inicial 22090817345344100000016854705 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 22090914232723900000016882889 Manifestação Petição (outras) 22092814273370100000017424107 Petição (outras) Petição (outras) 22092911403628400000017453147 Despacho Despacho 23011621482394900000019912773 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 23020317330366300000020494612 Manifestação Petição (outras) 23022713565354100000021187740 Petição (outras) Petição (outras) 23030913203617500000021633732 Despacho Despacho 23031314093366800000021751503 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 23031314332307600000021755037 Petição (outras) Petição (outras) 23040410242683300000022639210 Decisão - Carta Decisão - Carta 23042414325600400000023301491 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 23042616052666600000023430637 Carta Postal - Citação Carta Postal - Citação 23042414325600400000023301491 0006402-30.2018 AR519033021JL ARCEL Aviso de Recebimento (AR) 23051015023626800000023922021 Certidão - Juntada Aviso de Recebimento Certidão - Juntada Aviso de Recebimento 23051015023710300000023921785 0006402-30.2018 AR519033018JL JOSE CARLOS Aviso de Recebimento (AR) 23052416415660600000024594833 Certidão - Juntada Aviso de Recebimento Certidão - Juntada Aviso de Recebimento 23052416415719800000024594829 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 23052613384848600000024694658 0006402-30.2018 AR51903300AJL JADIR Aviso de Recebimento (AR) 23060216460828500000025023163 Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido 23060216460893800000025023158 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 23060518010993400000025111610 Petição (outras) Petição (outras) 23061512323274300000025480525 Ciência Decisão Petição (outras) 23061513491071600000025488616 Despacho - Mandado Despacho - Mandado 23062209144070000000025762085 Mandado Mandado 23062209144070000000025762085 Petição (outras) Petição (outras) 23062817061900000000026066657 0006402-30.2018 4530465 Mandado 23071709153191200000026880553 Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido 23071709153247200000026880551 Mandado - Citação Mandado - Citação 23062209144070000000025762085 0006402-30.2018 4599319 Mandado 23092616445665600000030101595 Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido 23092616445735100000030101584 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 23092719430927200000030183571 Petição (outras) Petição (outras) 23102413551292800000031418327 Despacho - Carta Despacho - Carta 23103118055031000000031824155 Decurso de prazo Decurso de prazo 23120618402489400000033610429 Carta Postal - Citação Carta Postal - Citação 23103118055031000000031824155 0006402-30.2018 YJ755211737BR JOSE CARLOS Aviso de Recebimento (AR) 24030115405442800000037191339 Certidão - Juntada Aviso de Recebimento Certidão - Juntada Aviso de Recebimento 24030115405515900000037191334 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24030609283231800000037411824 Despacho - Mandado Despacho - Mandado 24032109324114500000038275988 Mandado Mandado 24032109324114500000038275988 0006402-30.2018 4972494 Mandado 24051319250409900000041016200 Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido 24051319250743000000041016199 Contestação Contestação 24060611573868100000042213851 Contestação Contestação 24060719044123700000042342714 Procuração Arcel - Dra.

Larissy Procuração/Substabelecimento sem reserva de poderes 24060719044142800000042342716 5ª Alteracao contratual - consolidado Documento de Identificação 24060719044161500000042342717 Certidão - Análise Tempestividade/Preparo Certidão - Análise Tempestividade/Preparo 24062717542872900000043280517 Certidão - Análise Tempestividade/Preparo Certidão - Análise Tempestividade/Preparo 24062717544878700000043281293 Contestação Contestação 24062816412231000000043551144 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24070811143575400000043969921 Réplica Réplica 24082910210446800000047163446 Despacho Despacho 24082915055110900000047198682 Petição (outras) Petição (outras) 24090315594754400000047481442 Substabelecimento Procuração/Substabelecimento sem reserva de poderes 24090315594788500000047481445 Habilitação nos autos Petição (outras) 24090410464469800000047517949 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24090613501987900000047700992 Decisão Decisão 24092714220341500000048989545 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24100316093711400000049360166 Ciência Decisão Petição (outras) 24100915333215500000049688561 Petição (outras) Petição (outras) 24110117242985600000051123389 Petição (outras) Petição (outras) 24110511103725600000051217057 Petição (outras) Petição (outras) 24110515422478400000051253401 Petição (outras) Petição (outras) 24112815124813000000052547538 Despacho - Mandado Despacho - Mandado 24113011314881900000052672738 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24120217064022300000052746997 Mandado Mandado 24113011314881900000052672738 Manifestação Petição (outras) 24121014223387000000053238348 Despacho - Mandado Despacho - Mandado 25011715554688100000054574137 Mandado Mandado 25011715554688100000054574137 Mandado Mandado 25011715554688100000054574137 Petição (outras) Petição (outras) 25012010402619900000054609485 Documento_20e5db0 Documento de comprovação 25012010402634200000054609493 Processo_0001002-78.2024.5.17.0191_compressed Documento de comprovação 25012010402646800000054609491 Despacho - Mandado Despacho - Mandado 25012015373607500000054626657 Despacho - Mandado Despacho - Mandado 25012016391550500000054653471 Certidão Certidão 25012016404856700000054652133 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 25012016415776200000054653494 Petição (outras) Petição (outras) 25012117033660100000054732122 Comprovante de residência - José Documento de comprovação 25012117033675600000054732125 Mandado entregue: 5489170 Expediente: 9483429 Certidão 25012700171227800000054994222 Lara Silveira.pdf Arquivo Anexo Mandado 25012700171248200000054994223 Mandado entregue: 5489136 Expediente: 9482727 Certidão 25012700260393300000054994128 Cristiane Bonomo.pdf Arquivo Anexo Mandado 25012700260409800000054994129 Ciência Audiência Petição (outras) 25013013593630200000055248012 Mandado NÃO entregue: 5436560 Expediente: 9081577 Certidão 25020700234522900000055702470 Mandado NÃO entregue: 5436564 Expediente: 9081578 Certidão 25020700234857100000055702811 Petição (outras) Petição (outras) 25040113425602000000058788499
03/04/2025 18:54

Expedição de Intimação Diário.
02/04/2025 17:42

Juntada de Certidão
02/04/2025 14:41

Expedição de Mandado.
02/04/2025 14:36

Expedição de Mandado.
02/04/2025 14:24

Expedição de Mandado.
01/04/2025 19:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/04/2025 19:05

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 18:59

Conclusos para despacho
01/04/2025 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 02:40

Decorrido prazo de ARCEL EMPREENDIMENTOS LTDA em 17/02/2025 23:59.
26/02/2025 02:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO MATEUS em 17/02/2025 23:59.
26/02/2025 02:40

Decorrido prazo de JADIR CARMINATI BACHETTI em 17/02/2025 23:59.
07/02/2025 00:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/02/2025 00:23

Juntada de Certidão
07/02/2025 00:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/02/2025 00:23

Juntada de Certidão
03/02/2025 13:52

Decorrido prazo de JOSE CARLOS MARTINS COELHO em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 16:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO MATEUS em 27/01/2025 23:59.
27/01/2025 00:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/01/2025 00:26

Juntada de Certidão
27/01/2025 00:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/01/2025 00:17

Juntada de Certidão
21/01/2025 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2025 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2025 16:40

Juntada de Certidão
20/01/2025 16:39

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2025 16:37

Conclusos para despacho
20/01/2025 15:37

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2025 13:52

Audiência de instrução redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/04/2025 14:15, São Mateus - 1ª Vara Cível.
20/01/2025 13:50

Conclusos para despacho
20/01/2025 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2025 17:49

Expedição de Mandado.
17/01/2025 17:29

Expedição de Mandado.
17/01/2025 15:56

Audiência de instrução redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/02/2025 15:10, São Mateus - 1ª Vara Cível.
17/01/2025 15:55

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2025 15:51

Conclusos para despacho
20/12/2024 11:19

Decorrido prazo de JADIR CARMINATI BACHETTI em 19/12/2024 23:59.
20/12/2024 11:19

Decorrido prazo de ARCEL EMPREENDIMENTOS LTDA em 19/12/2024 23:59.
12/12/2024 09:51

Decorrido prazo de JOSE CARLOS MARTINS COELHO em 10/12/2024 23:59.
10/12/2024 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 12:45

Expedição de Mandado.
02/12/2024 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2024 11:31

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2024 10:34

Audiência de instrução designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/01/2025 15:30, São Mateus - 1ª Vara Cível.
29/11/2024 13:04

Conclusos para despacho
28/11/2024 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2024 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2024 14:22

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
27/09/2024 13:41

Conclusos para despacho
26/09/2024 04:12

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 24/09/2024 23:59.
06/09/2024 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2024 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 15:05

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 14:32

Conclusos para decisão
29/08/2024 10:21

Juntada de Petição de réplica
08/07/2024 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2024 16:41

Juntada de Petição de contestação
27/06/2024 17:54

Expedição de Certidão.
27/06/2024 17:54

Expedição de Certidão.
07/06/2024 19:04

Juntada de Petição de contestação
06/06/2024 11:57

Juntada de Petição de contestação
13/05/2024 19:25

Juntada de Certidão
12/04/2024 01:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO MATEUS em 11/04/2024 23:59.
25/03/2024 14:34

Expedição de Mandado.
21/03/2024 09:32

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2024 22:17

Conclusos para despacho
06/03/2024 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/03/2024 15:40

Juntada de Aviso de Recebimento
11/12/2023 15:20

Expedição de carta postal - citação.
06/12/2023 18:40

Expedição de Certidão.
31/10/2023 18:05

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2023 15:49

Conclusos para despacho
24/10/2023 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2023 19:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2023 16:44

Juntada de Certidão
08/08/2023 01:59

Decorrido prazo de JADIR CARMINATI BACHETTI em 07/08/2023 23:59.
26/07/2023 16:35

Expedição de Mandado - citação.
17/07/2023 09:15

Juntada de Certidão
28/06/2023 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2023 13:22

Expedição de Mandado.
22/06/2023 09:14

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2023 10:09

Conclusos para despacho
15/06/2023 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2023 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2023 18:01

Expedição de intimação eletrônica.
02/06/2023 16:46

Juntada de Certidão
01/06/2023 02:58

Decorrido prazo de ARCEL EMPREENDIMENTOS LTDA em 31/05/2023 23:59.
30/05/2023 18:15

Decorrido prazo de JADIR CARMINATI BACHETTI em 29/05/2023 23:59.
30/05/2023 18:15

Decorrido prazo de JOSE CARLOS MARTINS COELHO em 29/05/2023 23:59.
30/05/2023 18:15

Decorrido prazo de SARA MENDONCA SANTOS COSTA em 29/05/2023 23:59.
30/05/2023 13:49

Decorrido prazo de AMADEU BOROTO em 29/05/2023 23:59.
26/05/2023 13:38

Expedição de intimação eletrônica.
24/05/2023 16:41

Juntada de Aviso de Recebimento
10/05/2023 15:02

Juntada de Aviso de Recebimento
26/04/2023 16:07

Expedição de carta postal - citação.
26/04/2023 16:07

Expedição de carta postal - citação.
26/04/2023 16:07

Expedição de carta postal - citação.
26/04/2023 16:05

Expedição de intimação eletrônica.
24/04/2023 14:32

Decisão proferida
17/04/2023 13:39

Decorrido prazo de SARA MENDONCA SANTOS COSTA em 30/03/2023 23:59.
04/04/2023 10:49

Conclusos para decisão
04/04/2023 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2023 21:29

Decorrido prazo de JOSE CARLOS MARTINS COELHO em 09/03/2023 23:59.
21/03/2023 12:57

Decorrido prazo de SARA MENDONCA SANTOS COSTA em 09/03/2023 23:59.
13/03/2023 14:33

Expedição de intimação eletrônica.
13/03/2023 14:09

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2023 08:48

Decorrido prazo de JADIR CARMINATI BACHETTI em 09/03/2023 23:59.
13/03/2023 08:48

Decorrido prazo de AMADEU BOROTO em 09/03/2023 23:59.
10/03/2023 09:51

Conclusos para decisão
09/03/2023 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2023 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2023 17:33

Expedição de intimação eletrônica.
16/01/2023 21:48

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2023 13:15

Conclusos para decisão
06/10/2022 03:46

Decorrido prazo de AMADEU BOROTO em 04/10/2022 23:59.
06/10/2022 03:46

Decorrido prazo de JOSE CARLOS MARTINS COELHO em 04/10/2022 23:59.
29/09/2022 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2022 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2022 14:23

Expedição de intimação eletrônica.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2018

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo

Petição (outras) • Arquivo

Despacho - Mandado • Arquivo

Petição (outras) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho - Mandado • Arquivo

Despacho - Carta • Arquivo

Despacho - Mandado • Arquivo

Petição (outras) • Arquivo

Decisão - Carta • Arquivo

Despacho • Arquivo

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