01/07/2025 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 03:25

Decorrido prazo de FABIO DOS SANTOS SOBRAL em 22/05/2025 23:59.
20/05/2025 17:08

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 16:07

Conclusos para despacho
19/05/2025 16:06

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 02:07

Publicado Intimação - Diário em 09/05/2025.
15/05/2025 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
08/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Aracruz - 1ª Vara Criminal Rua Osório da Silva Rocha, 22, Fórum Desembargador João Gonçalves de Medeiros, Centro, ARACRUZ - ES - CEP: 29190-256 Telefone:( ) PROCESSO Nº 0002083-69.2023.8.08.0006 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) AUTORIDADE: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO FLAGRANTEADO: FABIO DOS SANTOS SOBRAL INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da Aracruz - 1ª Vara Criminal, foi encaminhada a intimação eletrônica ao(à) Sr(a).

Advogado(a) para ciência/manifestação.

ARACRUZ-ES, 25 de abril de 2025.
07/05/2025 17:44

Expedição de Intimação - Diário.
31/03/2025 15:53

Nomeado defensor dativo
20/03/2025 15:22

Conclusos para decisão
02/03/2025 03:20

Decorrido prazo de FABIO DOS SANTOS SOBRAL em 25/02/2025 23:59.
02/03/2025 03:04

Decorrido prazo de FABIO DOS SANTOS SOBRAL em 25/02/2025 23:59.
02/03/2025 02:58

Decorrido prazo de FABIO DOS SANTOS SOBRAL em 25/02/2025 23:59.
19/02/2025 17:19

Publicado Intimação - Diário em 13/02/2025.
19/02/2025 17:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
12/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Aracruz - 1ª Vara Criminal Rua Osório da Silva Rocha, 22, Fórum Desembargador João Gonçalves de Medeiros, Centro, ARACRUZ - ES - CEP: 29190-256 Telefone:( ) PROCESSO Nº 0002083-69.2023.8.08.0006 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) AUTORIDADE: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO FLAGRANTEADO: FABIO DOS SANTOS SOBRAL Advogado do(a) FLAGRANTEADO: WELYTOM ANGELI - ES33491 DECISÃO Trata-se de ação penal pública incondicionada oferecida pelo Ministério Público em face de FÁBIO DOS SANTOS SOBRAL, incurso no art. 157, caput, do CP.

Proferida sentença em 27.11.2024, Id. 55390881, que condenou o acusado a pena de 05 anos e 04 meses de reclusão em regime fechado, mantendo a prisão preventiva de Fábio.

A defesa dativa nomeada no Id. 45214123, requereu a renúncia no Id. 62011432.

O acusado devidamente intimado da sentença Id. 611295334, manifestou que deseja recorrer da sentença. É o necessário.

Decido.

Considerando a renúncia do defensor dativo outrora nomeado e a manifestação do acusado em recorrer da sentença, NOMEIO, como Defensor(a) Dativo(a), o(a) Dr(a).

JEFFERSON OLIVEIRA LORENCINI - OAB/ES 33.684, o(a) qual encontra-se na lista de advogados dativos interessados cadastrados neste Juízo, para patrocínio da defesa do acusado, devendo ser intimado(a) para dizer se aceita o munus e, em caso afirmativo, para que apresente o recurso cabível, no prazo legal.

Diante da petição contida ao Id. 62011432, e em conformidade com o art. 1°, do Decreto n° 4987-R, de 13/10/2021, que alterou o Decreto nº 2821-R, de 10/08/2011, publicados no Diário Oficial do Estado do Espírito Santo em 11/08/2011 e 14/10/2021, árbitro honorários a favor do causídico, Dr.

WELYTOM ANGELI - OAB/ES nº 33.491, o qual acompanhou toda a instrução processual do acusado, atendendo a demanda judicial na defesa do acusado hipossuficiente nesta 1ª Vara Criminal de Aracruz, no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais), que serão custeados pelo Estado do Espírito Santo.

Expeça-se a Certidão de Atuação – Honorário Dativo.

Diligencie-se.

ARACRUZ-ES, 3 de fevereiro de 2025.

Felipe Leitão Gomes Juiz de Direito
11/02/2025 13:14

Expedição de #Não preenchido#.
03/02/2025 15:07

Nomeado defensor dativo
28/01/2025 17:33

Decorrido prazo de FABIO DOS SANTOS SOBRAL em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 15:00

Conclusos para despacho
27/01/2025 21:29

Juntada de Petição de renúncia de prazo
23/01/2025 16:01

Decorrido prazo de WELYTOM ANGELI em 22/01/2025 23:59.
13/01/2025 00:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/01/2025 00:12

Juntada de Certidão
16/12/2024 14:08

Expedição de Mandado - intimação.
16/12/2024 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 16:43

Expedição de Mandado.
04/12/2024 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 17:27

Julgado procedente o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (CUSTOS LEGIS).
27/11/2024 16:33

Conclusos para julgamento
27/11/2024 16:31

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/10/2024 15:45, Aracruz - 1ª Vara Criminal.
27/11/2024 16:30

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
27/11/2024 16:30

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2024 00:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/11/2024 00:28

Juntada de Certidão
21/11/2024 16:38

Expedição de Mandado - intimação.
21/11/2024 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 16:38

Expedição de ofício.
21/11/2024 16:38

Expedição de ofício.
21/11/2024 16:38

Expedição de ofício.
19/11/2024 15:42

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 15:29

Conclusos para despacho
12/11/2024 09:50

Mantida a prisão preventida de FABIO DOS SANTOS SOBRAL - CPF: *65.***.*34-11 (FLAGRANTEADO)
18/10/2024 16:41

Conclusos para despacho
24/09/2024 01:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/09/2024 01:12

Juntada de Certidão
09/09/2024 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024 17:06

Expedição de Mandado - intimação.
02/09/2024 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2024 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2024 17:06

Expedição de ofício.
02/09/2024 17:06

Expedição de ofício.
02/09/2024 17:06

Expedição de ofício.
29/08/2024 15:11

Audiência Instrução e julgamento designada para 16/10/2024 15:45 Aracruz - 1ª Vara Criminal.
16/08/2024 13:03

Não concedida a liberdade provisória de FABIO DOS SANTOS SOBRAL - CPF: *65.***.*34-11 (FLAGRANTEADO)
22/07/2024 13:45

Conclusos para decisão
19/07/2024 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2024 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2024 11:34

Juntada de Petição de defesa prévia
24/06/2024 02:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/06/2024 15:46

Processo Inspecionado
20/06/2024 15:46

Nomeado defensor dativo
09/05/2024 16:42

Conclusos para despacho
06/05/2024 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2024 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2024 06:42

Decorrido prazo de PAULA REIS PEREIRA em 22/04/2024 23:59.
05/04/2024 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2024 18:08

Nomeado defensor dativo
26/03/2024 13:09

Conclusos para decisão
06/02/2024 17:30

Juntada de Certidão
31/01/2024 17:46

Expedição de Mandado - citação.
30/01/2024 16:52

Não concedida a liberdade provisória de FABIO DOS SANTOS SOBRAL - CPF: *65.***.*34-11 (FLAGRANTEADO)
23/01/2024 15:51

Conclusos para decisão
23/01/2024 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2024 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/01/2024 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2023 12:54

Expedição de Mandado - citação.
01/12/2023 14:46

Recebida a denúncia contra FABIO DOS SANTOS SOBRAL - CPF: *65.***.*34-11 (FLAGRANTEADO)
29/11/2023 09:45

Conclusos para decisão
29/11/2023 08:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2023 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2023 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2023

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão - Mandado • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão - Mandado • Arquivo

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