26/06/2025 11:37

Decorrido prazo de DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME em 23/06/2025 23:59.
09/06/2025 10:09

Publicado Notificação em 29/05/2025.
09/06/2025 10:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 2ª Vara Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574814 PROCESSO Nº 5011420-02.2022.8.08.0048 MONITÓRIA (40) AUTOR: DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME REU: MARIA DALVA PEREIRA DE OLIVEIRA Advogados do(a) AUTOR: NAVIA CRISTINA KNUP PEREIRA - ES24769, TAINA DA SILVA MOREIRA - ES13547 SENTENÇA Trata-se de Ação Monitória ajuizada por DACASA FINANCEIRA S/A em face de MARIA DALVA PEREIRA DE OLIVEIRA.

Por meio da petição de id. 63351247, a parte autora desistiu do prosseguimento do feito, pugnando pela extinção do processo com fulcro no art. 485, VIII, do CPC. É o relatório.

Decido.

Nos termos do artigo 485, §§ 4° e 5º, do Código de Processo Civil, a desistência da ação pode ser apresentada até a prolação da sentença e dispensa o consentimento do réu quando formulada anteriormente ao oferecimento de contestação, como é o caso dos autos.

Portanto, não verifico óbice ao acolhimento do pedido formulado pela parte Requerente.

Ante o exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA AÇÃO e, via de consequência, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil.

DEIXO DE CONDENAR a parte autora em custas processuais considerando que “o art. 90 do CPC prevê a responsabilidade pelas custas processuais em caso de desistência, renúncia ou reconhecimento do pedido, porém, esse dispositivo é inaplicável quando a desistência ocorre antes da citação, conforme entendimento do STJ e deste Tribunal” (TJ-ES - Apelação Cível: 5001571-66.2023.8.08.0049, Relator: SERGIO RICARDO DE SOUZA, Data de Julgamento: 04/10/2024, 3ª Câmara Cível).

INTIME-SE.

Preclusas as vias recursais, certifique-se o trânsito em julgado.

Após, nada mais havendo, arquivem-se com as cautelas de estilo.

Serra-ES, [data conforme assinatura eletrônica].

KELLY KIEFER Juíza de Direito
27/05/2025 13:34

Expedição de Intimação - Diário.
26/05/2025 18:12

Extinto o processo por desistência
24/04/2025 16:57

Conclusos para decisão
03/04/2025 12:13

Juntada de Certidão
17/02/2025 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 15:17

Publicado Intimação - Diário em 10/02/2025.
14/02/2025 15:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
05/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 2ª Vara Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574814 PROCESSO Nº 5011420-02.2022.8.08.0048 MONITÓRIA (40) AUTOR: DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME REU: MARIA DALVA PEREIRA DE OLIVEIRA Advogado do(a) AUTOR: TAINA DA SILVA MOREIRA - ES13547 INTIMAÇÃO FICA O AUTOR INTIMADO, POR SUA PATRONA, PARA IMPULSIONAR O FEITO EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DA PRESENTE DEMANDA.

SERRA-ES, 4 de fevereiro de 2025.

MONICA RITA GIORI Diretor de Secretaria
04/02/2025 12:45

Expedição de #Não preenchido#.
04/02/2025 12:38

Expedição de Certidão.
06/12/2024 13:42

Decorrido prazo de DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME em 05/12/2024 23:59.
18/11/2024 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 03:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/11/2024 03:24

Juntada de Certidão
04/11/2024 15:47

Juntada de
01/10/2024 17:48

Juntada de
01/10/2024 15:24

Expedição de Mandado - citação.
26/07/2024 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 13:04

Juntada de Certidão
27/05/2024 17:13

Juntada de
26/05/2024 10:51

Expedição de Mandado - citação.
20/02/2024 08:03

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA em 19/02/2024 23:59.
09/02/2024 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2024 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/10/2023 12:34

Juntada de Certidão
11/10/2023 15:27

Juntada de
30/08/2023 15:14

Juntada de Outros documentos
30/08/2023 15:11

Expedição de Mandado - citação.
28/08/2023 10:02

Expedição de Certidão.
18/05/2023 17:40

Juntada de Aviso de Recebimento
05/05/2023 13:24

Juntada de
18/04/2023 05:12

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA em 14/04/2023 23:59.
04/04/2023 15:14

Expedição de carta postal - citação.
04/04/2023 15:14

Expedição de intimação eletrônica.
28/03/2023 13:26

Processo Inspecionado
28/03/2023 13:26

Decisão proferida
26/01/2023 15:22

Conclusos para julgamento
24/01/2023 22:21

Expedição de Certidão.
12/12/2022 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2022 22:19

Decisão proferida
23/06/2022 18:33

Conclusos para despacho
21/06/2022 09:20

Expedição de Certidão.
21/05/2022 13:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2022

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão - Carta • Arquivo

Decisão • Arquivo

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