TJES - 5000825-02.2024.8.08.0006
1ª instância - Vara da Fazenda Publica Estadual, Municipal, Registros Publicos e Meio Ambiente - Aracruz
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/06/2025 15:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/06/2025 12:07
Conclusos para despacho
-
14/06/2025 00:29
Decorrido prazo de MARCUS FELICIO LOPES DALL COL em 13/06/2025 23:59.
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20/05/2025 11:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/05/2025 18:56
Proferido despacho de mero expediente
-
08/05/2025 18:46
Conclusos para despacho
-
06/05/2025 13:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/05/2025 01:31
Decorrido prazo de MARCUS FELICIO LOPES DALL COL em 05/05/2025 23:59.
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11/04/2025 00:12
Publicado Intimação - Diário em 11/04/2025.
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10/04/2025 12:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
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10/04/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Aracruz - Vara da Fazenda Pública Estadual e Municipal, Registro Público e Meio Ambiente Rua Osório da Silva Rocha, 33, Fórum Desembargador João Gonçalves de Medeiros, Centro, ARACRUZ - ES - CEP: 29190-256 Telefone:( ) PROCESSO Nº 5000825-02.2024.8.08.0006 RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682) REQUERENTE: MARCUS FELICIO LOPES DALL COL Advogado do(a) REQUERENTE: BRIAN CERRI GUZZO - ES9707 DESPACHO Examinada a petição inicial, observo que o autor, MARCUS FELICIO LOPES DALL’COL, pretende retificar sua certidão de nascimento, no entanto, este documento não foi juntado aos autos.
A teor do art. 1º da Lei 6.015/1973, os registros públicos visam assegurar autenticidade, segurança e eficácia aos atos jurídicos, de maneira que, em consonância ao princípio da verdade real, devem reproduzir com fidelidade a verdade existente, salvaguardando a segurança jurídica e o interesse público e acautelando-se contra eventuais prejuízos à linhagem familiar e/ou terceiros.
Dessa forma, a fim de garantir a segurança jurídica e considerando o princípio da cooperação, DETERMINO ao requerente que, no prazo de 10 (dez) dias úteis, junte aos autos sua certidão de nascimento atualizada, com data de expedição máxima de 06 (seis) meses do ajuizamento, sob pena de indeferimento da inicial.
INTIME-SE.
Aracruz/ES, data e horário da aposição da assinatura eletrônica.
PAULA AMBROSIN DE ARAUJO MAZZEI Juíza de Direito -
09/04/2025 15:01
Expedição de Intimação - Diário.
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01/04/2025 15:16
Proferido despacho de mero expediente
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26/03/2025 16:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/03/2025 13:22
Conclusos para julgamento
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08/03/2025 00:58
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 25/02/2025 23:59.
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29/01/2025 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/01/2025 17:30
Proferido despacho de mero expediente
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11/11/2024 13:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
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31/10/2024 16:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/10/2024 14:29
Conclusos para julgamento
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26/10/2024 01:18
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 25/10/2024 23:59.
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02/10/2024 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/10/2024 04:04
Decorrido prazo de MARCUS FELICIO LOPES DALL COL em 30/09/2024 23:59.
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06/09/2024 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/08/2024 19:36
Proferidas outras decisões não especificadas
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20/08/2024 15:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/08/2024 12:18
Conclusos para julgamento
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20/08/2024 10:40
Decorrido prazo de MARCUS FELICIO LOPES DALL COL em 19/08/2024 23:59.
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02/08/2024 16:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/08/2024 12:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/06/2024 12:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/06/2024 20:53
Processo Inspecionado
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13/06/2024 20:53
Proferido despacho de mero expediente
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01/04/2024 17:17
Juntada de Petição de aditamento à inicial
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01/04/2024 12:09
Conclusos para despacho
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25/03/2024 09:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/02/2024 16:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/02/2024 16:11
Proferido despacho de mero expediente
-
07/02/2024 15:52
Conclusos para despacho
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07/02/2024 15:52
Expedição de Certidão.
-
02/02/2024 14:59
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/02/2024
Ultima Atualização
25/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documento de comprovação • Arquivo
Despacho • Arquivo
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