05/09/2025 03:46

Publicado Intimação - Diário em 05/09/2025.
05/09/2025 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
04/09/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Marataízes - Vara Cível Av.

Rubens Rangel, 663, Fórum Juiz José Pinheiro Monteiro, Cidade Nova, MARATAÍZES - ES - CEP: 29345-000 Telefone:(28) 35328713 PROCESSO Nº 5003916-08.2024.8.08.0069 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: JORGE RAMALHO DA MATTA REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da Marataízes - Vara Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para manifestar-se quanto à contestação apresentada, no prazo de 15 dias, devendo indicar as provas que pretende produzir, sob pena de preclusão.

MARATAÍZES, 3 de setembro de 2025 DIRETOR DE SECRETARIA
03/09/2025 14:30

Expedição de Intimação - Diário.
28/08/2025 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 17:36

Expedição de Certidão.
19/08/2025 16:16

Juntada de Petição de contestação
25/07/2025 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 20:41

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 15:46

Conclusos para despacho
19/02/2025 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Marataízes - Vara Cível Av.

Rubens Rangel, 663, Fórum Juiz José Pinheiro Monteiro, Cidade Nova, MARATAÍZES - ES - CEP: 29345-000 Telefone:(28) 35328713 PROCESSO Nº 5003916-08.2024.8.08.0069 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: JORGE RAMALHO DA MATTA REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A Advogado do(a) REQUERENTE: CLEUSIMERE NASCIMENTO - ES39398 DESPACHO Condiciono o deferimento da gratuidade processual pleiteada pela parte requerente à efetiva comprovação da necessidade, bem como ao preenchimento dos requisitos previstos em lei (artigo 98, caput, da Lei n° 13.105/2015 - Código de Processo Civil).

De se consignar que a presunção constante do artigo 99, § 3º, do CPC é meramente relativa, e compete ao juízo indeferi-lo, de forma fundamentada, caso existam elementos para tanto.

Até porque, por se tratar juridicamente de taxa judiciária (de natureza tributária), a matéria não fica na livre disponibilidade das partes.

Em decorrência justamente da natureza tributária da taxa judiciária, o juízo não é mero expectador no deferimento ou não do benefício.

No presente caso, a parte requerente constituiu advogado particular, possui profissão definida (Militar da Reserva) e residência perante esta Comarca de Marataízes/ES, aparentando possuir capacidade financeira de arcar com as custas e despesas processuais.

Diante disso, e na forma do art. 99, § 2º, parte final, do Código de Processo Civil, intime-se a parte requerente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda a emenda à sua petição inicial, nos termos do art. 319, inc.

VI c/c art. 320, ambos do Código de Processo Civil, a fim de comprovar documentalmente a sua alegada hipossuficiência financeira, através da juntada de todos os seguintes documentos: a) cópia de sua última declaração de imposto de renda (e não a cópia do recibo de entrega da declaração); b) cópia integral de seu último contracheque; c) cópia do extrato mensal (últimos trinta dias) de todas as suas contas correntes; d) declaração de hipossuficiência firmada pelo requerente, sem prejuízo de outros documentos que possam demonstrar sua condição de insuficiência financeira para suportar o custo do processo; ou providenciar o recolhimento das custas e despesas de ingresso, tudo sob pena de indeferimento do beneplácito, da exordial e cancelamento da distribuição.

Após o decurso do prazo, certifique-se.

Ao final, venham conclusos os presentes autos.

Diligencie-se.

MARATAÍZES-ES, datado e assinado eletronicamente.

MILENA SOUSA VILAS BOAS Juíza de Direito
06/02/2025 12:23

Expedição de #Não preenchido#.
17/01/2025 20:02

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 11:17

Conclusos para despacho
21/11/2024 11:17

Expedição de Certidão.
20/11/2024 18:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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