24/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível Rua Doutor Annor da Silva, 191, FÓRUM DESEMBARGADOR ANNÍBAL DE ATHAYDE LIMA, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 5022742-24.2023.8.08.0035 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MARIANA FIGUEIREDO MOREIRA REQUERIDO: PROMOVE ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Advogados do(a) REQUERENTE: CLORIVALDO BELEM - ES29527, CLORIVALDO FREITAS BELEM - ES6945 Advogado do(a) REQUERIDO: JOSE EDUARDO VICTORIA - SP103160 DECISÃO Tratam-se de Embargos de Declaração.

O manejo dos embargos de declaração deve ser realizado conjuntamente com razões que demonstrem a possível ocorrência das situações previstas no art. 1022 do CPC/15, ou seja, com o objetivo de esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material.

Por conseguinte, não é permitida a oposição dos embargos declaratórios amparado por razões que pressupõem a intenção de rediscutir o mérito da lide, totalmente dissociadas com suas estritas hipóteses, conforme constato no caso presente.

Com efeito, não há que se falar em omissão quando, em verdade, o que se pretende é a reforma da decisão.

Nessa ótica, CONHEÇO dos Embargos de Declaração opostos, contudo, no mérito, REJEITO-OS, mantendo incólume a sentença objurgada.

Intimem-se.

Diligencie-se.

VILA VELHA-ES, [Data registrada automaticamente, conforme assinatura eletrônica lançada no sistema].

I.

SANTOS RODRIGUES Juiz de Direito Requerido(s): Nome: PROMOVE ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Endereço: Rua Hortência Helena de Amorim Brito, 13008, salas 07 B a 10 B, Jardim América, CABEDELO - PB - CEP: 58102-660 Requerente(s): Nome: MARIANA FIGUEIREDO MOREIRA Endereço: Rua da Liberdade, 525, João Goulart, VILA VELHA - ES - CEP: 29127-053
23/06/2025 13:44

Conclusos para decisão
23/06/2025 13:44

Expedição de Certidão.
09/06/2025 19:45

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 11:36

Juntada de Petição de contrarrazões
08/04/2025 00:42

Publicado Intimação - Diário em 07/04/2025.
08/04/2025 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
04/04/2025 00:00

Intimação

PROCESSO Nº 5022742-24.2023.8.08.0035 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MARIANA FIGUEIREDO MOREIRA REQUERIDO: PROMOVE ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Advogados do(a) REQUERENTE: CLORIVALDO BELEM - ES29527, CLORIVALDO FREITAS BELEM - ES6945 Advogado do(a) REQUERIDO: WASHINGTON LUIZ DE MIRANDA DOMINGUES TRANM - MG133406 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da Vila Velha - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível, foi encaminhada a intimação por Diário da Justiça Eletrônico Nacional (DJEN) à(ao) REQUERENTE: MARIANA FIGUEIREDO MOREIRA , para ciência dos embargos de declaração interpostos pela parte requerida em ID nº62420970 podendo, caso queira, apresentar contrarrazões no prazo de legal de 5 (cinco) dias.

VILA VELHA-ES, 3 de abril de 2025.

KEYLLA LEAL PASSOS COSTA
03/04/2025 16:47

Expedição de Intimação - Diário.
03/04/2025 16:45

Expedição de Certidão.
02/03/2025 01:58

Decorrido prazo de MARIANA FIGUEIREDO MOREIRA em 25/02/2025 23:59.
02/03/2025 01:54

Decorrido prazo de MARIANA FIGUEIREDO MOREIRA em 25/02/2025 23:59.
02/03/2025 01:39

Decorrido prazo de MARIANA FIGUEIREDO MOREIRA em 25/02/2025 23:59.
03/02/2025 18:00

Juntada de Petição de embargos de declaração
31/01/2025 07:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/12/2024 12:03

Julgado procedente em parte do pedido de MARIANA FIGUEIREDO MOREIRA - CPF: *84.***.*90-67 (REQUERENTE).
11/09/2024 12:48

Conclusos para julgamento
05/09/2024 14:09

Audiência Instrução e julgamento realizada para 04/09/2024 14:30 Vila Velha - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível.
05/09/2024 14:08

Expedição de Termo de Audiência.
03/09/2024 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2024 17:41

Audiência Instrução e julgamento designada para 04/09/2024 14:30 Vila Velha - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível.
21/06/2024 12:16

Juntada de Petição de réplica
19/06/2024 19:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2024 15:01

Audiência Conciliação realizada para 12/06/2024 14:00 Vila Velha - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível.
12/06/2024 15:00

Expedição de Termo de Audiência.
12/06/2024 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2024 16:06

Juntada de Petição de contestação
03/05/2024 15:40

Juntada de Aviso de Recebimento
01/04/2024 15:58

Expedição de carta postal - citação.
28/03/2024 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2024 11:01

Juntada de Aviso de Recebimento
22/03/2024 17:47

Expedição de Certidão.
21/11/2023 12:50

Expedição de carta postal - citação.
21/11/2023 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2023 12:49

Expedição de Certidão.
11/08/2023 10:43

Audiência Conciliação designada para 12/06/2024 14:00 Vila Velha - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível.
11/08/2023 10:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2023

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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