01/07/2025 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 01:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/06/2025 01:30

Juntada de Certidão
20/06/2025 00:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/06/2025 00:32

Juntada de Certidão
18/06/2025 02:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/06/2025 02:39

Juntada de Certidão
18/06/2025 00:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/06/2025 00:22

Juntada de Certidão
17/06/2025 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 00:32

Publicado Intimação - Diário em 10/06/2025.
13/06/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 6ª Vara Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574826 PROCESSO Nº 5012232-73.2024.8.08.0048 USUCAPIÃO (49) REQUERENTE: EDERSON SANTOS DA SILVA, LUANA AVELINO DA CRUZ REQUERIDO: DONIZETH DO ESPIRITO SANTO, OLANDINA WERNECK DO ESPIRITO SANTO, LUCIMAR RAMOS DE OLIVEIRA, ARNALDO FAGUNDES, ADINEA DE SOUZA Advogado do(a) REQUERENTE: ANA FLORENTINA CARNEIRO - ES15249 INTIMAÇÃO Fica a parte REQUERENTE intimada para apresentar o CPF da parte ADINEA DE SOUZA, afim de regularizar seu cadastro conforme determinado no ato normativo 010/2025, no prazo legal.

SERRA-ES, 6 de junho de 2025.
08/06/2025 01:29

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 06/06/2025 23:59.
06/06/2025 15:48

Expedição de Intimação - Diário.
03/06/2025 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras) em pdf
01/06/2025 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 13:07

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 14:01

Expedição de Mandado - Citação.
15/05/2025 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 02:20

Decorrido prazo de LUANA AVELINO DA CRUZ em 07/05/2025 23:59.
08/05/2025 02:20

Decorrido prazo de EDERSON SANTOS DA SILVA em 07/05/2025 23:59.
05/05/2025 15:43

Recebida a emenda à inicial
30/04/2025 16:14

Conclusos para decisão
10/04/2025 13:17

Publicado Decisão em 07/04/2025.
10/04/2025 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
09/04/2025 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 6ª Vara Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574826 PROCESSO Nº 5012232-73.2024.8.08.0048 USUCAPIÃO (49) REQUERENTE: EDERSON SANTOS DA SILVA, LUANA AVELINO DA CRUZ Advogado do(a) REQUERENTE: ANA FLORENTINA CARNEIRO - ES15249 REQUERIDO: DONIZETH DO ESPIRITO SANTO, OLANDINA WERNECK DO ESPIRITO SANTO D E C I S Ã O DEFIRO o pleito de gratuidade da justiça em favor da autora, porquanto manifesta sua hipossuficiência financeira.

Embora o art. 216-A da Lei 6.015/73, acrescido pelo Código de Processo Civil, e o Provimento n.º 149/2023 do Conselho Nacional de Justiça refiram-se tão somente ao pedido de reconhecimento extrajudicial de usucapião, entendo que devem ser aplicados analogicamente, no que couberem, às demandas judiciais com esse objetivo. 1) Assim, INTIME-SE a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, para emendar a inicial, na forma dos arts. 319 e 320 do CPC, indicando ou providenciando, conforme o caso: I) a qualificação completa dos confinantes, salvo se o bem usucapiendo se tratar de unidade autônoma de prédio em condomínio (art. 246, §3º do CPC).

II) a forma de aquisição da posse do imóvel usucapiendo, apresentando o justo título ou quaisquer outros instrumentos que demonstrem a origem, a continuidade, a cadeia possessória e o tempo de sua posse, ou a justificativa da inexistência de tais documentos; III) as certidões negativas dos distribuidores da Justiça Estadual e da Justiça Federal do local da situação do imóvel usucapiendo expedidas nos últimos trinta dias, demonstrando a inexistência de ações que caracterizem oposição à posse do imóvel, em nome das seguintes pessoas: III.I) da parte requerente e respectivo cônjuge ou companheiro, se houver; III.II) do(s) proprietário(s) do imóvel usucapiendo e respectivo cônjuge ou companheiro, se houver; III.III) de todos os demais possuidores e respectivos cônjuges ou companheiros, se houver, em caso de sucessão de posse. 2) Com a emenda da inicial, RENOVE-SE a conclusão. 3) Do contrário, ou seja, transcorrido o prazo in albis, INTIME-SE a parte demandante pessoalmente, para, em 5 (cinco) dias, impulsionar o feito, sob pena de extinção do processo.

Cumpre ressaltar que, na forma do art. 274, parágrafo único do CPC, presume-se válida a intimação dirigida ao endereço da parte constante dos autos, ainda que não recebida pessoalmente, fluindo o prazo a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência, uma vez que qualquer modificação temporária ou definitiva deve ser comunicada a este Juízo.

Nesse sentido, decorrido o prazo supramencionado, CERTIFIQUE-SE e RENOVE-SE a conclusão.

DILIGENCIE-SE.

Serra/ES, data e horário constantes na assinatura eletrônica.

MÁRIO DA SILVA NUNES NETO Juiz de Direito (Documento assinado eletronicamente)
03/04/2025 16:18

Expedição de Intimação Diário.
01/04/2025 03:21

Determinada a emenda à inicial
01/04/2025 03:21

Concedida a gratuidade da justiça a EDERSON SANTOS DA SILVA - CPF: *32.***.*95-13 (REQUERENTE) e LUANA AVELINO DA CRUZ - CPF: *45.***.*47-88 (REQUERENTE).
11/10/2024 14:22

Conclusos para decisão
25/09/2024 20:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 12:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/05/2024 16:07

Processo Inspecionado
27/05/2024 16:07

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 11:17

Conclusos para despacho
29/04/2024 11:00

Expedição de Certidão.
26/04/2024 14:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2024

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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