30/04/2025 13:10

Audiência preliminar realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/04/2025 16:00, Linhares - Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública.
30/04/2025 13:10

Expedição de Termo de Audiência.
14/04/2025 00:04

Publicado Intimação - Diário em 08/04/2025.
14/04/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
07/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Alair Garcia Duarte, S/N, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110 Telefone:(27) 33716178 PROCESSO Nº 5001267-56.2025.8.08.0030 TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTORIDADE: POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO AUTOR DO FATO: GIOVANI GABRIEL TESTA TESTEMUNHA: THIAGO ANTONIO SANTANA, RONYSON DE OLIVEIRA SILVA Advogados do(a) AUTOR DO FATO: DEBORA REIS PINHEIRO - ES39089, MAYARA DE SOUZA MARTINS - ES29303, DESPACHO Visto em Inspeção Vieram os autos conclusos, em razão da petição de ID n°63007601, na qual se pleiteia a restituição, ao suposto autor do fato, da caixa de som apreendida (Termo de Apreensão de Objetos N°1373.3.00132/2025 – fl. 8 - ID n°62494787).

Remetidos os autos ao Ministério Público, não houve manifestação quanto a tal pedido.

Considerando que o objeto cuja restituição se pleiteia aparentemente foi utilizado para a prática delitiva detalhada nos autos, INDEFIRO o pedido, neste momento.

Assim, aguarde-se a audiência designada nos autos.

Diligencie-se.

LINHARES-ES, data registrada no sistema WESLEY SANDRO CAMPANA DOS SANTOS Juiz(a) de Direito
04/04/2025 13:15

Expedição de Intimação - Diário.
03/04/2025 14:17

Processo Inspecionado
03/04/2025 14:17

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 17:13

Audiência preliminar designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/04/2025 16:00, Linhares - Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública.
21/03/2025 17:10

Conclusos para despacho
18/02/2025 12:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/02/2025 12:35

Processo Inspecionado
18/02/2025 12:35

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 16:13

Conclusos para despacho
12/02/2025 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 14:48

Expedição de Certidão.
04/02/2025 17:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2025

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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