12/04/2025 03:51

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 11/04/2025 23:59.
07/04/2025 00:05

Publicado Sentença em 07/04/2025.
07/04/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
04/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574811 PROCESSO Nº 5023770-51.2024.8.08.0048 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA REQUERIDO: THIAGO RAMOS PEREIRA Advogado do(a) REQUERENTE: RICARDO LOPES GODOY - MG77167 SENTENÇA Vistos e etc.

Vistos em inspeção Trata-se de cumprimento de sentença movido por MRV Engenharia e Participações S.A. em face de Thiago Ramos Pereira, haja vista a sentença proferida nos autos n.º 0004380-59.2019.8.08.0048, que homologou acordo celebrado entre as partes.

Por força do despacho de id. 50913818, o exequente foi intimado para emendar a inicial, instruindo o pedido com os documentos pertinentes ao cumprimento de sentença, nos termos do art. 4º, §1º, inc.

I, do Ato Normativo n. 24/2021 do TJES.

No id. 51722197, a exequente requereu prazo de 20 dias para apresentação dos documentos, todavia o prazo já decorreu naturalmente há quase 5 meses.

Pois bem.

Conquanto devidamente intimado, o exequente não instruiu a exordial com os documentos indispensáveis ao cumprimento de sentença, deixando de atender ao disposto no art. 798, inc.

I, do CPC, o que impede o prosseguimento do feito.

Assim, nos termos dos artigos 798 e 924, inc.

I, ambos do CPC, impõe-se o indeferimento da petição inicial.

Ante o exposto, indefiro a petição inicial e extingo o processo sem resolução de mérito com fundamento no art. 924, inc.

I do Código de Processo Civil.

Custas remanescentes pela parte exequente, se houver.

P.R.I.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as baixas de estilo.

Serra/ES, data e horário constantes na assinatura eletrônica.

MÁRIO DA SILVA NUNES NETO Juiz de Direito
03/04/2025 15:21

Expedição de Intimação Diário.
18/03/2025 23:11

Processo Inspecionado
18/03/2025 23:11

Indeferida a petição inicial
28/01/2025 16:40

Conclusos para julgamento
16/10/2024 02:44

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 14/10/2024 23:59.
30/09/2024 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2024 11:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/09/2024 10:35

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024 14:43

Conclusos para despacho
19/08/2024 13:24

Expedição de Certidão.
08/08/2024 09:23

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2024

Ultima Atualização
12/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5001653-52.2023.8.08.0064

Luciano Antonio Goncalves

Lorena Rodrigues de Freitas

Advogado: Renato Goulart Purgato

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 12/07/2023 14:15

Exibir Processo

Processo nº 5001861-47.2023.8.08.0028

Andreia Rodrigues Faria Silva

Wellington Guilherme

Advogado: Joao Celio Oliveira dos Santos

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 09/10/2023 12:51

Exibir Processo

Processo nº 5004877-50.2025.8.08.0024

Creusa Aparecida Guzo 12150656809

Jarles Soares Chaves

Advogado: Maria Eduarda Zoia

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 10/02/2025 21:53

Exibir Processo

Processo nº 5000977-49.2021.8.08.0008

Antonio Talma de Aguiar

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Adilson de Souza

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 28/07/2021 17:09

Exibir Processo

Processo nº 5001557-45.2024.8.08.0050

Jadir Gomes da Hora

Banco Votorantim S.A.

Advogado: Paulo Roberto Joaquim dos Reis

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 11/04/2024 14:15

Exibir Processo