10/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 10ª Vara Criminal Avenida Fernando Ferrari, 1000, bairro Mata da Praia, Vitória/ES Telefone:(27) 31980695 PROCESSO Nº 0010810-32.2020.8.08.0035 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO INTERESSADO: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO REU: DANIEL SILVA DE ANDRADE, NATAN DE OLIVEIRA SUPERTINO Advogado do(a) REU: PABLO VINICIUS RODRIGUES RIBEIRO - ES30388 Advogados do(a) REU: CAROLINA SANTIAGO PRADO DURAES DE SOUZA - ES29557, NYTANELLA CASAGRANDE PEREIRA - ES31193 DESPACHO/MANDADO/OFÍCIO Conforme o termo de audiência de id. 68634847, designou-se audiência em continuação, para o dia, 28/07/2025, às 15h.

De antemão, esclareço que as testemunhas e partes devem comparecer, de forma presencial, ao Fórum Criminal de Vitória, localizado na Avenida Fernando Ferrari, nº 1000, bairro Mata da Praia, Vitória/ES (em frente à UFES), para oitiva, na sala de audiências da 10ª Vara Criminal.

Contudo, havendo testemunha(s) residente(s) fora da jurisdição deste Juízo, possibilita-se a apresentação à sala passiva do fórum do local em que residem, para videoconferência, conforme previsto no Ato Normativo Conjunto n° 004/2023 e na Resolução CNJ nº 354/2020.

Aos advogados constituídos e ao membro do Ministério Público, faculta-se a participação de forma virtual, por meio do seguinte link: https://tjes-jus-br.zoom.us/j/*85.***.*51-94?pwd=Z19ntam0UeblKnBB1bq8ecMm2aEwDJ.1 ID da reunião: 885 5105 1994 Senha: 98018200 Foi decretada a revelia dos réus, nos termos do art. 367 do CPP.

Intimar a testemunha Cristina Vieira Muniz, no endereço indicado pelo Ministério Público (Rampa Bem-Me-Quer, 144, Praia do Suá, Vitória/ES, telefone 27 997608853).

Dar ciência ao Ministério Público e às defesas.

DILIGENCIAR.

CUMPRIR.

Vitória/ES, data da assinatura eletrônica MARCELO MENEZES LOUREIRO Juiz de Direito
09/07/2025 22:40

Expedição de Mandado - Intimação.
09/07/2025 22:38

Expedição de Intimação - Diário.
03/06/2025 01:29

Decorrido prazo de NATAN DE OLIVEIRA SUPERTINO em 02/06/2025 23:59.
03/06/2025 01:29

Decorrido prazo de DANIEL SILVA DE ANDRADE em 02/06/2025 23:59.
27/05/2025 03:39

Decorrido prazo de NATAN DE OLIVEIRA SUPERTINO em 26/05/2025 23:59.
27/05/2025 03:39

Decorrido prazo de DANIEL SILVA DE ANDRADE em 26/05/2025 23:59.
24/05/2025 04:50

Publicado Despacho em 21/05/2025.
24/05/2025 04:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
20/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 10ª Vara Criminal Avenida Fernando Ferrari, 1000, bairro Mata da Praia, Vitória/ES Telefone:(27) 31980695 PROCESSO Nº 0010810-32.2020.8.08.0035 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO INTERESSADO: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO REU: DANIEL SILVA DE ANDRADE, NATAN DE OLIVEIRA SUPERTINO Advogado do(a) REU: PABLO VINICIUS RODRIGUES RIBEIRO - ES30388 Advogados do(a) REU: CAROLINA SANTIAGO PRADO DURAES DE SOUZA - ES29557, NYTANELLA CASAGRANDE PEREIRA - ES31193 DESPACHO/MANDADO/OFÍCIO Conforme o termo de audiência de id. 68634847, designou-se audiência em continuação, para o dia, 28/07/2025, às 15h.

De antemão, esclareço que as testemunhas e partes devem comparecer, de forma presencial, ao Fórum Criminal de Vitória, localizado na Avenida Fernando Ferrari, nº 1000, bairro Mata da Praia, Vitória/ES (em frente à UFES), para oitiva, na sala de audiências da 10ª Vara Criminal.

Contudo, havendo testemunha(s) residente(s) fora da jurisdição deste Juízo, possibilita-se a apresentação à sala passiva do fórum do local em que residem, para videoconferência, conforme previsto no Ato Normativo Conjunto n° 004/2023 e na Resolução CNJ nº 354/2020.

Aos advogados constituídos e ao membro do Ministério Público, faculta-se a participação de forma virtual, por meio do seguinte link: https://tjes-jus-br.zoom.us/j/*85.***.*51-94?pwd=Z19ntam0UeblKnBB1bq8ecMm2aEwDJ.1 ID da reunião: 885 5105 1994 Senha: 98018200 Foi decretada a revelia dos réus, nos termos do art. 367 do CPP.

Intimar a testemunha Cristina Vieira Muniz, no endereço indicado pelo Ministério Público (Rampa Bem-Me-Quer, 144, Praia do Suá, Vitória/ES, telefone 27 997608853).

Dar ciência ao Ministério Público e às defesas.

DILIGENCIAR.

CUMPRIR.

Vitória/ES, data da assinatura eletrônica MARCELO MENEZES LOUREIRO Juiz de Direito
19/05/2025 14:39

Expedição de Intimação Diário.
16/05/2025 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 01:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/05/2025 01:09

Juntada de Certidão
14/05/2025 16:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/05/2025 16:25

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 15:39

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/07/2025 15:00, Vitória - Comarca da Capital - 10ª Vara Criminal.
14/05/2025 15:34

Conclusos para despacho
14/05/2025 15:33

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/05/2025 16:45, Vitória - Comarca da Capital - 10ª Vara Criminal.
14/05/2025 15:19

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
14/05/2025 15:19

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 14:41

Juntada de Intimação eletrônica
12/04/2025 03:05

Decorrido prazo de NATAN DE OLIVEIRA SUPERTINO em 11/04/2025 23:59.
12/04/2025 03:05

Decorrido prazo de DANIEL SILVA DE ANDRADE em 11/04/2025 23:59.
08/04/2025 02:40

Decorrido prazo de NATAN DE OLIVEIRA SUPERTINO em 07/04/2025 23:59.
08/04/2025 02:40

Decorrido prazo de DANIEL SILVA DE ANDRADE em 07/04/2025 23:59.
06/04/2025 00:04

Publicado Despacho em 04/04/2025.
06/04/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
03/04/2025 16:00

Juntada de Certidão
03/04/2025 15:25

Juntada de Certidão
03/04/2025 15:13

Expedição de Mandado - Intimação.
03/04/2025 13:49

Juntada de Intimação Diário
03/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 10ª Vara Criminal Avenida Fernando Ferrari, 1000, bairro Mata da Praia, Vitória/ES Telefone:(27) 31980695 PROCESSO Nº 0010810-32.2020.8.08.0035 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO INTERESSADO: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO REU: DANIEL SILVA DE ANDRADE, NATAN DE OLIVEIRA SUPERTINO Advogado do(a) REU: PABLO VINICIUS RODRIGUES RIBEIRO - ES30388 Advogados do(a) REU: CAROLINA SANTIAGO PRADO DURAES DE SOUZA - ES29557, NYTANELLA CASAGRANDE PEREIRA - ES31193 DESPACHO/MANDADO/OFÍCIO Trata-se de resposta à acusação, apresentada pelas defesas de DANIEL SILVA DE ANDRADE e NATAN DE OLIVEIRA SUPERTINO.

Em exame preliminar, entendeu-se pelo recebimento da denúncia formulada pelo Ministério Público, determinando a citação dos denunciados, para oferecimento de resposta no prazo legal, nos termos do art. 396-A do CPP.

Após análise das peças processuais apresentadas, observa-se que as defesas trouxeram, exclusivamente, fundamentos ligados às questões de mérito, o que, nesta via estreita, não há como ser apreciado.

De modo geral, sabe-se que, para a absolvição sumária, é necessária a obtenção da certeza inicial acerca da existência das causas elencadas no artigo 397 do CPP.

Compulsando aos autos, entretanto, tenho que a inexistência das causas previstas no art. 397 do CPP é manifesta, ausente qualquer indício de excludente de tipicidade, ilicitude ou culpabilidade capaz de ensejar o término do feito em juízo preliminar.

Posto isso, designo audiência de instrução e julgamento, para o dia 12/05/2025, às 16h45min.

De antemão, esclareço que as testemunhas e partes devem comparecer, de forma presencial, ao Fórum Criminal de Vitória, localizado na Avenida Fernando Ferrari, nº 1000, bairro Mata da Praia, Vitória/ES (em frente à UFES), para oitiva, na sala de audiências da 10ª Vara Criminal.

Contudo, havendo testemunha(s) residente(s) fora da jurisdição deste Juízo, possibilita-se a apresentação à sala passiva do fórum do local em que residem, para videoconferência, conforme previsto no Ato Normativo Conjunto n° 004/2023 e na Resolução CNJ nº 354/2020.

Aos advogados constituídos e ao membro do Ministério Público, faculta-se a participação de forma virtual, por meio do seguinte link: https://tjes-jus-br.zoom.us/j/*92.***.*08-44?pwd=HPiWaDi8dhaQlYI8axRTu0w9l3GM73.1 ID da reunião: 892 0490 8244 Senha: 53893798 Intimar/requisitar os réus, devendo as defesas apresentarem os endereços atualizados, no prazo de 05 (cinco) dias.

Intimar/requisitar as testemunhas arroladas pelo Ministério Público: a) George Wildne Freitas da Silva - Guarda Municipal de Vila Velha b) Otávio Costa Neto - Guarda Municipal de Vila Velha c) Cristina Vieira Muniz, vítima, residente na Rua dos Operários, s/n, Flexal II, Cariacica/ES, celular 27 99772-0773 As defesas não arrolaram testemunhas.

Dar ciência ao Ministério Público e à defesa.

DILIGENCIAR.

CUMPRIR.

Vitória/ES, data da assinatura eletrônica MARCELO MENEZES LOUREIRO Juiz de Direito
02/04/2025 14:47

Expedição de Intimação Diário.
25/03/2025 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 21:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/03/2025 21:00

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 19:56

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/05/2025 16:45, Vitória - Comarca da Capital - 10ª Vara Criminal.
18/03/2025 15:11

Conclusos para decisão
18/03/2025 12:16

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
12/03/2025 18:05

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2024 15:23

Conclusos para decisão
22/04/2024 15:22

Juntada de Certidão

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2025

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo

Despacho • Arquivo

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