30/06/2025 17:05

Juntada de Petição de extinção do feito
30/06/2025 13:44

Arquivado Definitivamente
30/06/2025 13:42

Juntada de Certidão
14/06/2025 19:43

Juntada de Petição de pedido de providências
29/04/2025 13:47

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
16/04/2025 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Edifício Vértice Empresarial Enseada - 19º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574574 Certifico e dou fé que este ofício foi encaminhado eletronicamente CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) PROCESSO: 5038821-77.2024.8.08.0024 EXEQUENTE: MARIA TEREZA PRUCOLI GAZONI SOARES EXECUTADO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO FINALIDADE REQUISITAR a Vossa Senhoria que deposite, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, a quantia identificada nesta Requisição de Pequeno Valor (RPV), nos termos do inciso I, do artigo 13, da Lei 12.153-09, atualizada até a data do pagamento, em favor do Requerente, conforme determinado na r.

Sentença proferida nos autos acima indicado.

DADOS PARA DEPÓSITO EXEQUENTE: MARIA TEREZA PRUCOLI GAZONI SOARES Documentos: CPF nº *20.***.*60-93 Endereço: Rua Doutor Dido Fontes, 40, Jardim da Penha, VITÓRIA - ES - CEP: 29060-280 Valor:(R$) R$ 15.152,18 (quinze mil, cento e cinquenta e dois reais e dezoito centavos), após os descontos legais (se houver) Banco para Depósito: BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - BANESTES S.A
10/04/2025 17:43

Expedição de Intimação eletrônica.
10/04/2025 17:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/04/2025 16:11

Juntada de Ofício
07/04/2025 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Edifício Vértice Empresarial Enseada - 19º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574574 Nome: MARIA TEREZA PRUCOLI GAZONI SOARES Endereço: Rua Doutor Dido Fontes, 40, Jardim da Penha, VITÓRIA - ES - CEP: 29060-280 THIAGO DE ARAUJO COELHO(*30.***.*07-16); MARIA TEREZA PRUCOLI GAZONI SOARES(*20.***.*60-93); ESTADO DO ESPÍRITO SANTO(27.***.***/0003-00); INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da Vitória - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública, foi encaminhada a intimação eletrônica para que as partes tomem ciência do Trânsito em Julgado.

Vitória, 31 de março de 2025
31/03/2025 17:55

Juntada de Petição de pedido de providências
31/03/2025 17:46

Expedição de Intimação eletrônica.
31/03/2025 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 17:42

Transitado em Julgado em 10/03/2025 para ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - CNPJ: 27.***.***/0003-00 (EXECUTADO).
26/03/2025 18:23

Juntada de Petição de pedido de providências
24/02/2025 12:01

Juntada de Petição de pedido de providências
22/02/2025 22:51

Publicado Intimação eletrônica em 11/02/2025.
22/02/2025 22:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
11/02/2025 16:19

Juntada de Petição de pedido de providências
10/02/2025 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Amélia da Cunha Ornelas, 440, (Rua da antiga Loja Bandeirantes Móveis, após a 3ª rotatória, 3ª casa à direita), Bento Ferreira, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-620 Telefone:(27) 33574574 5038821-77.2024.8.08.0024 EXEQUENTE: MARIA TEREZA PRUCOLI GAZONI SOARES EXECUTADO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de Cumprimento de Sentença manejado por Maria Tereza Prucoli Gazoni Soares em face do Estado do Espirito Santo, estando as partes já qualificadas.

No ID 50888987, a parte credora apresentou os cálculos do valor exequendo.

Concordância do Executado com os valores apresentados pelo(a) Exequente (ID 54484578). É o breve relatório, embora dispensado.

DECIDO.

No presente caso, vê-se que houve a concordância do executado com os cálculos apresentados pelo(a) exequente, no que tange ao valor da condenação.

Assim, entendo não haver óbice à satisfação do crédito exequendo por meio da homologação do valor apontado no ID 50888987, devendo prevalecer in casu a autonomia da vontade das partes.

Portanto, HOMOLOGO o valor de R$ 15.152,18 (quinze mil, cento e cinquenta e dois reais e dezoito centavos), após os descontos legais (se houver), referente a condenação, conforme apontado no ID 50888987.

Via de consequência, JULGO EXTINTA a fase de cumprimento de sentença, o que faço com fulcro no artigo 925, do CPC.

P.R.I.

Sem custas e honorários advocatícios por expressa vedação legal.

Expeça(m)-se o(s) competente(s) ofício(s) requisitório(s) ou precatório(s) em relação aos valores homologados.

Certificado o trânsito em julgado e tudo cumprido, dê-se ciência aos interessados e arquive-se os autos, salientando-se, por oportuno, que as partes poderão posteriormente requerer o desarquivamento do processo, caso haja necessidade (pedido de expedição de alvará, informar ausência de pagamento e etc).

Em caso de pedido de desarquivamento com eventual requerimento de levantamento de alvará judicial, defiro desde já a expedição do referido documento, após verificada sua pertinência, devendo os autos retornar para o arquivo ao final do procedimento.

Diligencie-se.

DATA REGISTRADA AUTOMATICAMENTE CONFORME ASSINATURA ELETRÔNICA LANÇADA NO SISTEMA
07/02/2025 17:57

Juntada de Petição de pedido de providências
07/02/2025 16:40

Expedição de Intimação eletrônica.
07/02/2025 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 16:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/11/2024 13:18

Conclusos para julgamento
12/11/2024 12:00

Juntada de Petição de pedido de providências
11/11/2024 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024 11:12

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 13:45

Conclusos para despacho
23/09/2024 09:04

Juntada de Petição de pedido de providências
17/09/2024 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 15:40

Expedição de Certidão.
17/09/2024 15:22

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2024

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Identificação • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

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