16/06/2025 17:21

Arquivado Definitivamente
16/06/2025 17:20

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/06/2025 15:30, Serra - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Cível.
13/06/2025 17:54

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
13/06/2025 17:54

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
13/06/2025 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/04/2025 00:08

Publicado Decisão em 04/04/2025.
06/04/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
03/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574861 PROCESSO N° 5010547-94.2025.8.08.0048 REQUERENTE: GETULIO CARLOS ARAUJO RIBEIRO Advogado do(a) REQUERENTE: CARLOS ALBERTO RODRIGUES - ES16602 REQUERIDO: SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICAL Advogado do(a) REQUERIDO: FABIO FRASATO CAIRES - SP124809 DECISÃO Vistos etc.

Compulsando este caderno virtual, verifica-se que esta demanda foi inicialmente proposta perante o Juizado Especial Cível Federal desta Comarca de Serra/ES, diante da inclusão do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no seu polo passivo (exordial acostada às fls. 05/16 do ID 66147768).

Outrossim, vê-se que a tutela provisória de urgência reclamada initio litis restou indeferida (fls. 37/38 do aludido arquivo eletrônico), sendo, por seu turno, julgada improcedente a pretensão autoral (fls. 227/229 do ID 66147770).

Ademais, denota-se que, após a interposição de recurso inominado pelo autor, o referido comando sentencial restou anulado, diante da ilegitimidade passiva ad causam da autarquia federal requerida, com a consequente declaração de incompetência daquele Juízo para a análise da controvérsia em face associação ré (fls. 279/281 do ID 66147770) e a redistribuição da ação para esta Unidade Judiciária.

Feitos tais registros, mantenho, de pronto, a decisão inaugural proferida nos autos, diante dos documentos juntados às fls. 104/106 e às fls. 159/161, bem como do áudio cujo link de acesso está indicado à fl. 204, do arquivo eletrônico suprarreferido (§4º, do art. 64 do CPC/15).

Superada tal questão processual e tendo em vista o disposto no art. 2º, in fine, da Lei nº 9.099/95, designe-se audiência de conciliação, intimando-se os litigantes do teor desta decisão, bem como da data para tanto aprazada.

A seguir, aguarde-se a realização do mencionado ato solene.

D-se.

SERRA, [Data registrada automaticamente, conforme assinatura eletrônica lançada no sistema] LETICIA PIMENTEL Juíza de Direito
02/04/2025 14:34

Expedição de Intimação Diário.
02/04/2025 13:44

Não Concedida a tutela provisória
02/04/2025 12:04

Conclusos para decisão
02/04/2025 12:03

Expedição de Certidão.
31/03/2025 14:50

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/06/2025 15:30, Serra - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Cível.
31/03/2025 14:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2025

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5026712-02.2022.8.08.0024

Francisco Crema Neto

Banco do Brasil SA

Advogado: Giza Helena Coelho

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 15/03/2025 14:12

Exibir Processo

Processo nº 5001362-14.2024.8.08.0033

Zenilda Teixeira dos Santos

Associacao de Aposentados Mutualista Par...

Advogado: Luiza Goveia Rigoni

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 11/12/2024 11:26

Exibir Processo

Processo nº 5007517-25.2023.8.08.0047

Anna Carolina Aguiar de Oliveira

Municipio de Sao Mateus

Advogado: Patrick de Oliveira Malverdi

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 28/11/2023 10:10

Exibir Processo

Processo nº 5026502-14.2023.8.08.0024

Conjunto Residencial Mata da Praia Iii -...

Amilcar Haddad Alves

Advogado: Heitor Sergio Dias Broseguini

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 26/08/2023 16:25

Exibir Processo

Processo nº 0020078-81.2014.8.08.0048

Bdo Fomento Mercantil LTDA

Andreia Geovanine Martins Lima Pinheiro

Advogado: Ieda Maria Gazen Freitas

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 12/08/2014 00:00

Exibir Processo