07/05/2025 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 19:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/04/2025 11:12

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital MICHAEL FERREIRA DE SOUZA - CPF: *16.***.*71-50 (REU)
29/04/2025 19:41

Conclusos para decisão
29/04/2025 19:36

Juntada de Certidão
23/04/2025 00:09

Decorrido prazo de MICHAEL FERREIRA DE SOUZA em 22/04/2025 23:59.
04/04/2025 00:05

Publicado Edital - Citação em 04/04/2025.
04/04/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
03/04/2025 12:21

Juntada de Edital - Citação
03/04/2025 00:00

Citação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - 3ª Vara Criminal Rua Alair Garcia Duarte, S/N, FÓRUM DES.

MENDES WANDERLEY, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29906-660 Telefone:( ) EDITAL DE CITAÇÃO 15 (QUINZE) DIAS Nº DO PROCESSO: 5010995-92.2023.8.08.0030 AÇÃO: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) Autor: AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: MICHAEL FERREIRA DE SOUZA - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.

Qualificação: brasileiro, solteiro, nascido em 09/11/1986 (maior de 21 anos de idade), filho de Creuza Batista de Souza e João Batista Ferreira de Souza, RG: 2169122-ES.

O EXMO.

SR.

DR. __ MM.

Juiz(a) de Direito Linhares - 3ª Vara Criminal, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE DAR PUBLICIDADE a todos os que este Edital virem, que fica(m) devidamente CITADO(S) O(S) ACUSADO(S) REU: MICHAEL FERREIRA DE SOUZA, para responder à acusação, por escrito, podendo arguir preliminarmente tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, nos autos da Ação Penal que a Justiça Pública desta Comarca lhe(s) move, tudo na forma do art. 396-A, § 2º, com a redação dada pela Lei 11.719/08.

INFRAÇÃO(ÕES) PENAL(AIS) Artigo 42, inciso III, do Decreto-Lei Nº 3.688/41 (Lei de Contravenções Penais.

PRAZO PARA RESPOSTA O acusado terá o prazo de 10 (dez) dias para apresentar sua resposta, após o decurso dos 15 (quinze) dias do presente Edital.

ADVERTÊNCIAS Se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar prisão preventiva, nos termos do disposto no art. 312 do CPP (Art. 366 do CPP).

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.

Na data da assinatura digital
02/04/2025 13:57

Expedição de Edital - Citação.
02/04/2025 13:17

Processo Inspecionado
02/04/2025 13:17

Recebida a denúncia contra MICHAEL FERREIRA DE SOUZA - CPF: *16.***.*71-50 (REU)
02/04/2025 10:25

Conclusos para decisão
01/04/2025 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 15:36

Evoluída a classe de PETIÇÃO CRIMINAL (1727) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
31/03/2025 15:31

Classe retificada de PETIÇÃO CRIMINAL (1727) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
31/03/2025 13:06

Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) para PETIÇÃO CRIMINAL (1727)
31/03/2025 13:06

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
25/03/2025 14:48

Juntada de Petição de habilitações
24/02/2025 17:50

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/02/2025 15:30, Linhares - Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública.
21/02/2025 16:42

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
21/02/2025 16:42

Proferidas outras decisões não especificadas
21/02/2025 16:42

Processo Inspecionado
14/02/2025 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 08:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 01:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/02/2025 01:50

Juntada de Certidão
11/02/2025 01:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/02/2025 01:50

Juntada de Certidão
09/01/2025 13:50

Juntada de Certidão
16/12/2024 14:44

Juntada de Outros documentos
13/12/2024 15:36

Expedição de Ofício.
12/12/2024 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024 14:22

Expedição de Mandado - intimação.
12/12/2024 14:13

Expedição de Mandado - intimação.
12/12/2024 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 17:38

Expedição de Certidão.
21/10/2024 15:53

Audiência Instrução e julgamento redesignada para 19/02/2025 15:30 Linhares - Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública.
14/10/2024 14:56

Audiência Instrução e julgamento designada para 19/03/2025 10:00 Linhares - Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública.
10/10/2024 12:58

Audiência Instrução e julgamento realizada para 09/10/2024 08:30 Linhares - Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública.
09/10/2024 12:00

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
09/10/2024 12:00

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 00:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/10/2024 00:21

Juntada de Certidão
07/10/2024 19:34

Juntada de Certidão
04/10/2024 15:25

Juntada de Informações
02/10/2024 18:19

Expedição de Mandado.
02/10/2024 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2024 02:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/09/2024 02:10

Juntada de Certidão
05/09/2024 08:09

Juntada de Certidão
04/09/2024 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 22:33

Juntada de Certidão
03/09/2024 12:51

Expedição de Mandado.
03/09/2024 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2024 12:44

Expedição de Ofício.
17/07/2024 15:16

Juntada de Certidão
29/04/2024 17:53

Processo Inspecionado
29/04/2024 17:53

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 17:51

Audiência Instrução e julgamento designada para 09/10/2024 08:30 Linhares - Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública.
09/11/2023 14:29

Conclusos para despacho
09/11/2023 14:05

Classe retificada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)
09/11/2023 08:34

Juntada de Petição de petição inicial
01/11/2023 16:54

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2023 15:38

Juntada de Certidão
30/10/2023 16:52

Juntada de Certidão
30/10/2023 15:59

Conclusos para despacho
30/10/2023 15:39

Expedição de Certidão.
29/10/2023 09:19

Juntada de Petição de termo circunstanciado de ocorrência
29/10/2023 09:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2025

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo

Despacho - Mandado • Arquivo

Despacho • Arquivo

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