03/07/2025 01:22

Publicado Intimação - Diário em 30/06/2025.
29/06/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 4ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho Rua Desembargador Homero Mafra, 89, Edifício Greenwich Tower - 11º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-275 Telefone:(27) 33574530 PROCESSO Nº 5031309-10.2024.8.08.0035 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ESTEFANO MOREIRA BASTOS MILBRATZ REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado do(a) AUTOR: CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA - SP403110 SENTENÇA Vistos etc.

Trata-se de AÇÃO PREVIDENCIÁRIA PARA CONCESSÃO DE AUXÍLIO ACIDENTE OU RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA ajuizada por ESTÁFANO MOREIRA BASTOS MILBRATZ em face de INSS – INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, objetivando a concessão do benefício de auxílio acidente, com data de início retroativo ao primeiro dia seguinte à cessação do auxílio por incapacidade temporária..

No ID 66866858 o autor pugnou pela extinção da ação, por desistência. É o relatório.

DECIDO.

Denota-se dos autos que o AUTOR manifestou a desistência de sua pretensão, antes mesmo de ocorrida a citação.

Posto isso, presentes os requisitos legais, homologo a desistência da ação externada no ID nº 66866858 e, em consequência, julgo extinto o processo, nos termos do art. 485, VIII, do CPC.

Condeno o autor ao pagamento das custas remanescentes e honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor da causa, suspendendo a exigibilidade ante a concessão da gratuidade da justiça, nos termos do art. 98 e 99 do CPC.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Certifique o trânsito em julgado e arquivem-se os autos.

VITÓRIA-ES, na data da assinatura eletrônica SAYONARA COUTO BITTENCOURT Juiz(a) de Direito
26/06/2025 13:43

Expedição de Intimação eletrônica.
26/06/2025 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 16:05

Processo Inspecionado
16/05/2025 16:05

Extinto o processo por desistência
15/05/2025 17:30

Conclusos para despacho
12/04/2025 04:05

Decorrido prazo de ESTEFANO MOREIRA BASTOS MILBRATZ em 11/04/2025 23:59.
09/04/2025 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 00:08

Publicado Despacho em 03/04/2025.
03/04/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
02/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 4ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho Rua Desembargador Homero Mafra, 89, Edifício Greenwich Tower - 11º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-275 Telefone:(27) 33574530 PROCESSO Nº 5031309-10.2024.8.08.0035 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ESTEFANO MOREIRA BASTOS MILBRATZ REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado do(a) AUTOR: CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA - SP403110 DESPACHO No ID nº 53851040, o patrono informa “que está enfrentando percalços para estabelecer contato com o autor”, o que o impede de cumprir o determinado no ID nº 52058957, motivo pelo qual requer a dilação de prazo.

Defiro o pedido, concedendo o prazo de 15 (quinze) dias para o cumprimento do despacho ID nº 52058957.

Com o transcurso do prazo sem manifestação adequada, o processo será extinto sem julgamento do mérito.

Vitória, na data da assinatura eletrônica.

SAYONARA COUTO BITTENCOURT Juíza de Direito
01/04/2025 13:59

Expedição de Intimação Diário.
19/03/2025 18:20

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2025 15:54

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
27/01/2025 12:11

Conclusos para despacho
01/11/2024 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2024 01:22

Decorrido prazo de CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA em 18/10/2024 23:59.
14/10/2024 18:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/10/2024 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 16:33

Expedição de Certidão.
01/10/2024 17:06

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
01/10/2024 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 16:02

Declarada incompetência
18/09/2024 16:24

Conclusos para despacho
18/09/2024 16:23

Expedição de Certidão.
17/09/2024 16:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2025

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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