15/08/2025 08:06

Publicado Intimação - Diário em 15/08/2025.
15/08/2025 08:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guaçuí - 1ª Vara Rua Agenor Luiz Tomé, s/nº, Fórum Juiz José Tatagiba, Quincas Machado, GUAÇUÍ - ES - CEP: 29560-000 Telefone:(28) 35530692 PROCESSO Nº 5000261-35.2024.8.08.0002 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: JOSE GOMES FERREIRA REQUERIDO: RODOLPHO MAIA ESTEVES, LUIZ ANTONIO SOUZA NUNES Advogado do(a) REQUERENTE: JULIETE GARCIA NETTO - ES23895 Advogado do(a) REQUERIDO: EDIMO TEIXEIRA BARBOSA - ES20352 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da Guaçuí - 1ª Vara, ficam as partes intimadas para ciência da SENTENÇA de ID 75656560.

GUAÇUÍ-ES, 13 de agosto de 2025.

FABIANA DE SOUZA AMORIM Diretor de Secretaria
13/08/2025 17:23

Expedição de Intimação - Diário.
08/08/2025 07:19

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2025 11:26

Classe retificada de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
16/05/2025 16:32

Conclusos para decisão
16/05/2025 15:47

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
30/04/2025 00:56

Decorrido prazo de JOSE GOMES FERREIRA em 29/04/2025 23:59.
30/04/2025 00:56

Decorrido prazo de RODOLPHO MAIA ESTEVES em 29/04/2025 23:59.
10/04/2025 12:59

Publicado Intimação - Diário em 02/04/2025.
10/04/2025 12:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
01/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Alegre - 1ª Vara Rua Romualdo Nogueira da Gama, s/nº, Fórum Levin Chacon, Centro, ALEGRE - ES - CEP: 29500-000 Telefone:(28) 35521130 PROCESSO Nº 5000261-35.2024.8.08.0002 BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) REQUERENTE: JOSE GOMES FERREIRA REQUERIDO: RODOLPHO MAIA ESTEVES, LUIZ ANTONIO SOUZA NUNES Advogado do(a) REQUERENTE: JULIETE GARCIA NETTO - ES23895 Advogado do(a) REQUERIDO: EDIMO TEIXEIRA BARBOSA - ES20352 DECISÃO I – RELATÓRIO DOS FATOS Trata-se de ação anulatória de negócio jurídico cumulada com tutela de urgência de busca e apreensão proposta por José Gomes Ferreira, sob alegação de inadimplemento contratual relacionado à venda verbal de veículo automotor modelo VW Parati, de cor branca, placa MSN5001, ao requerido Rodolpho Maia Esteves, que teria repassado o bem ao corréu Luiz Antonio Souza Nunes.

Alega o autor que a venda se deu mediante cheque pré-datado no valor de R$ 22.000,00, que, ao ser apresentado para compensação, foi devolvido por ausência de provisão de fundos.

Requereu, assim, a anulação do negócio e a apreensão do veículo.

Durante a tramitação dos autos, sobreveio aos autos a informação de que existe processo com identidade de partes e causa de pedir, tombado sob o nº 5002052-19.2023.8.08.0020, ajuizado em 14/12/2023, em trâmite na 1ª Vara da Comarca de Guaçuí/ES.

II – FUNDAMENTAÇÃO Dispõe o art. 55 do CPC: "Reputam-se conexas duas ou mais ações quando lhes for comum o pedido ou a causa de pedir." Verifica-se que os dois processos tratam de relação jurídica idêntica, versando sobre o mesmo objeto (veículo mencionado), os mesmos fatos (negócio jurídico de compra e venda verbal com inadimplemento) e entre as mesmas partes ou partes interligadas, havendo evidente risco de decisões contraditórias.

O processo ajuizado anteriormente, de nº 5002052-19.2023.8.08.0020, é o que detém a prevenção, na forma do art. 59 do CPC: "Previne a competência a propositura da ação, ou a citação válida, quando houver mais de uma." Constatada a conexão entre as ações, impõe-se o reconhecimento da prevenção do juízo da 1ª Vara da Comarca de Guaçuí/ES.

III – DISPOSITIVO Diante do exposto, com fulcro no art. 55, §1º c/c art. 59 do CPC: RECONHEÇO A CONEXÃO entre os presentes autos e o processo nº 5002052-19.2023.8.08.0020, em trâmite na 1ª Vara da Comarca de Guaçuí/ES, e DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS a referido juízo, em razão da prevenção.

Outrossim, suspendo os efeitos da decisão proferida em ID 38636189.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

ALEGRE-ES, 28 de março de 2025.

Juiz(a) de Direito
31/03/2025 17:01

Expedição de Intimação - Diário.
29/03/2025 18:56

Declarada incompetência
30/07/2024 14:59

Conclusos para despacho
20/06/2024 16:40

Decorrido prazo de JULIETE GARCIA NETTO em 13/06/2024 23:59.
19/06/2024 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2024 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2024 14:44

Expedição de Certidão.
15/04/2024 11:42

Juntada de Petição de contestação
09/04/2024 14:32

Juntada de Certidão
18/03/2024 14:58

Juntada de Certidão
18/03/2024 14:57

Juntada de Certidão
18/03/2024 14:46

Expedição de Mandado.
14/03/2024 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2024 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2024 14:18

Concedida a Antecipação de tutela
27/02/2024 14:18

Processo Inspecionado
26/02/2024 11:57

Conclusos para decisão
15/02/2024 14:34

Expedição de Certidão.
15/02/2024 13:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2025

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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