22/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Marataízes - Vara Cível Av.

Rubens Rangel, 663, Fórum Juiz José Pinheiro Monteiro, Cidade Nova, MARATAÍZES - ES - CEP: 29345-000 Telefone:(28) 35328713 PROCESSO Nº 0000389-12.2019.8.08.0069 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MARIA APARECIDA PEREIRA DE SOUSA INTERESSADO: RIDOLFINVEST 2 FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado do(a) INTERESSADO: PAULO EDUARDO FERRARINI FERNANDES - SP158256 Advogado do(a) REQUERENTE: RODRIGO CARDOSO SOARES BASTOS - ES10324 DESPACHO Defiro a cessão de crédito Id. 70209528.

Proceda-se a inclusão da cessionária bem como de seu procurador no sistema.

Identifique-se o processo com tal situação.

Depositado o precatório, expeça-se alvará em favor da cessionária na forma pugnada.

Diligencie-se.

Marataízes-ES, datado e assinado eletronicamente.

MILENA SOUSA VILAS BOAS Juiz(a) de Direito
21/07/2025 17:18

Expedição de Intimação - Diário.
18/06/2025 20:42

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 13:57

Conclusos para despacho
04/06/2025 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 18:03

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 00:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/05/2025 23:59.
29/04/2025 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 00:02

Publicado Intimação - Diário em 02/04/2025.
04/04/2025 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
01/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Marataízes - Vara Cível Av.

Rubens Rangel, 663, Fórum Juiz José Pinheiro Monteiro, Cidade Nova, MARATAÍZES - ES - CEP: 29345-000 Telefone:(28) 35328713 PROCESSO Nº 0000389-12.2019.8.08.0069 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MARIA APARECIDA PEREIRA DE SOUSA REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado do(a) REQUERENTE: RODRIGO CARDOSO SOARES BASTOS - ES10324 SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença (ID 49851222) por MARIA APARECIDA PEREIRA DE SOUSA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, ambos devidamente qualificados.

Após a juntada do cálculo de liquidação de sentença (ID 52000673), foi proferido despacho (ID 56883982) determinando a intimação da executada para manifestação.

Devidamente intimada, a parte executada manifestou-se concordando com os valores apresentados pela requerente e pugnou pela homologação destes (ID 63469609).

Vieram-me conclusos os autos. É o breve relatório.

DECIDO.

Em sede de impugnação ao cumprimento de sentença, a parte executada concordou com os valores apresentados pela parte exequente.

Diante disso, não há ponto controverso a ser decidido, impondo-se, assim, sua homologação.

Ante o exposto, e tendo em vista que a parte executada concordou com os cálculos apresentados pela parte exequente, sem maiores incursões ou delongas, não havendo, portanto, controvérsia a ser decidida, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela credora e aceitos pelo INSS, sendo os mesmos devidamente discriminados no ID 52000680, tudo nos termos do artigo 487, inc.

III, “b”, do Código de Processo Civil.

Assim sendo, julgo extinta a fase de cumprimento de sentença, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, aplicável por analogia à espécie.

Condeno a parte executada ao pagamento das custas e despesas processuais remanescentes.

Registro, por oportuno, que o Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo prevê, em seu art. 283, que "para o cálculo das custas finais será utilizado o valor fixado na sentença condenatória, e nos demais casos utilizar-se-á o valor atribuído à causa na inicial, todos devidamente atualizados até a data da apuração".

Sem honorários advocatícios.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Com o trânsito em julgado, certifique-se e expeçam-se as respectivas Requisições de Pequeno Valor (RPV) / Precatórios, tanto para fins de quitação dos valores devidos para a parte exequente, bem como para o advogado constituído nos autos (relativamente aos honorários advocatícios), além das custas e despesas processuais remanescentes, devendo, se necessário, ser solicitado auxílio da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo, por intermédio de sua Assessoria de Planejamento e Fiscalização das Serventias Judiciais e Extrajudiciais.

Empregadas todas as diligências e não havendo novos requerimentos/pendências, arquivem-se os autos, com os registros e baixas pertinentes.

Diligencie-se.

MARATAÍZES-ES, datado e assinado eletronicamente.

MILENA SOUSA VILAS BOAS Juíza de Direito
31/03/2025 17:00

Expedição de Intimação eletrônica.
31/03/2025 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 17:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/02/2025 16:19

Conclusos para julgamento
18/02/2025 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 01:31

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 15:05

Proferido despacho de mero expediente
30/12/2024 17:11

Arquivado Provisoriamente Ato Normativo nº 290/2024
03/10/2024 16:39

Conclusos para despacho
03/10/2024 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2024 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2024 17:29

Juntada de Acórdão
14/08/2024 13:21

Processo Reativado
10/11/2023 12:56

Baixa Definitiva
10/11/2023 12:56

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para TRF 2
10/11/2023 12:54

Juntada de Certidão
06/10/2023 10:17

Juntada de Petição de contrarrazões
13/09/2023 01:45

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA PEREIRA DE SOUSA em 12/09/2023 23:59.
05/09/2023 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2023 23:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2023 09:53

Expedição de intimação eletrônica.
19/07/2023 13:19

Processo Inspecionado
19/07/2023 13:19

Julgado procedente em parte do pedido de MARIA APARECIDA PEREIRA DE SOUSA - CPF: *23.***.*95-16 (REQUERENTE).
14/04/2023 13:42

Conclusos para despacho
14/04/2023 13:42

Expedição de Certidão.
06/04/2023 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2023 16:39

Expedição de intimação eletrônica.
02/03/2023 15:06

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA PEREIRA DE SOUSA em 23/02/2023 23:59.
16/02/2023 12:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/02/2023 23:59.
01/02/2023 11:40

Expedição de intimação eletrônica.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2019

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição (outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

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