30/06/2025 17:27

Juntada de Ofício
27/06/2025 10:51

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
27/06/2025 10:50

Transitado em Julgado em 23/04/2025 para CLEIDES RODRIGUES GOMES GAMA - CPF: *86.***.*37-83 (REQUERENTE) e ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.***.***/0003-00 (REQUERIDO).
08/04/2025 07:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 00:01

Publicado Intimação eletrônica em 04/04/2025.
07/04/2025 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
04/04/2025 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Pedro Palácios, 105, Fórum Criminal, Centro, VITÓRIA - ES - CEP: 29015-160 Telefone:(27) 31983122 PROCESSO Nº 5024809-29.2022.8.08.0024 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: CLEIDES RODRIGUES GOMES GAMA REQUERIDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Advogado do(a) REQUERENTE: IANNICK DADALTO MARCHETTI FERREIRA - ES29240 PROJETO DE SENTENÇA Dispensável o relatório, na forma do art. 38 da Lei Federal nº 9.099/1995 c/c art. 27 da Lei n.º 12.153/2009.

Tendo em vista a concordância expressa manifestada pela parte Exequente no ID 48645450, associada à ausência de oposição manifestada pela parte contrária, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela Contadoria deste Juízo no ID 46408382, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos.

Certificado o trânsito em julgado, DETERMINO que seja expedido: 1) RPV em favor da parte Exequente CLEIDES RODRIGUES GOMES GAMA (CPF: *86.***.*37-83), no valor de R$13.320,30 (treze mil trezentos e vinte reais e trinta centavos), a título de verba principal, conforme memória de cálculo atualizada até 10.07.2024.

Tudo feito, nada mais sendo requerido, ARQUIVEM-SE os autos observadas as cautelas de estilo.

Diligencie-se.

Submeto à apreciação da Juíza Togada para homologação do projeto de sentença, nos termos do artigo 40 da Lei nº 9.099/95.

FELIPE GUEDES STREIT Juiz Leigo SENTENÇA HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA APRESENTADO PELO JUIZ LEIGO, NA FORMA DO ART. 40 DA LEI NO 9.099/95.

Sentença registrada no sistema "PJe".

Publique-se.

Intimem-se.

CLÁUDIA VIEIRA DE OLIVEIRA ARAÚJO JUÍZA DE DIREITO Assinatura na data registrada no sistema.
02/04/2025 13:25

Expedição de Intimação eletrônica.
02/04/2025 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 17:16

Determinada expedição de Precatório/RPV
27/01/2025 17:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/10/2024 16:10

Conclusos para julgamento
14/08/2024 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024 15:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/07/2024 14:09

Recebidos os autos
10/07/2024 14:09

Remetidos os autos da Contadoria ao Vitória - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública.
10/07/2024 14:09

Conta Atualizada
01/03/2024 12:31

Recebidos os Autos pela Contadoria
01/03/2024 12:31

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Contadoria de Vitória
09/02/2024 11:53

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2024 12:59

Conclusos para julgamento
01/02/2024 21:15

Expedição de Certidão.
31/01/2024 01:17

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 29/01/2024 23:59.
11/11/2023 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/10/2023 11:56

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
04/10/2023 02:23

Decorrido prazo de IANNICK DADALTO MARCHETTI FERREIRA em 03/10/2023 23:59.
27/09/2023 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2023 20:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2023 20:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2023 14:12

Julgado procedente em parte do pedido de CLEIDES RODRIGUES GOMES GAMA - CPF: *86.***.*37-83 (REQUERENTE).
17/03/2023 17:10

Conclusos para julgamento
17/03/2023 17:06

Expedição de Certidão.
12/12/2022 10:36

Juntada de Petição de réplica
28/11/2022 09:30

Expedição de intimação eletrônica.
18/11/2022 09:16

Expedição de Certidão.
07/11/2022 11:09

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 04/11/2022 23:59.
07/11/2022 11:08

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 04/11/2022 23:59.
26/10/2022 21:39

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 25/10/2022 23:59.
10/10/2022 07:23

Juntada de Petição de contestação
20/09/2022 13:07

Expedição de intimação eletrônica.
20/09/2022 13:03

Expedição de citação eletrônica.
12/09/2022 16:25

Expedição de intimação eletrônica.
12/09/2022 16:11

Expedição de intimação eletrônica.
05/08/2022 18:22

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2022 09:11

Conclusos para despacho
05/08/2022 09:11

Expedição de Certidão.
02/08/2022 09:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2022

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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