15/06/2025 20:01

Desentranhado o documento
15/04/2025 15:05

Transitado em Julgado em 27/01/2025 para JOSE ANIZIO DOS SANTOS - CPF: *61.***.*39-53 (REU).
09/04/2025 01:18

Decorrido prazo de JOSE ANIZIO DOS SANTOS em 07/04/2025 23:59.
04/04/2025 00:05

Publicado Intimação - Diário em 01/04/2025.
04/04/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
31/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Conceição do Castelo - Vara Única Av.

José Grillo, 166, Fórum Juiz Francisco de Menezes Pimentel, Centro, CONCEIÇÃO DO CASTELO - ES - CEP: 29370-000 Telefone:(28) 35328760 PROCESSO Nº 0000439-61.2023.8.08.0016 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: JOSE ANIZIO DOS SANTOS CERTIDÃO DE ATUAÇÃO – HONORÁRIO DATIVO Certifico, para os devidos fins, que o(a) advogado(a) BATSEBA MARIA DA SILVA CELIRIO, OAB-ES: 36.273, CPF: *70.***.*08-24, atuou na qualidade de advogado(a) dativo(a) nomeado(a) no processo nº 0000439-61.2023.8.08.0016, em trâmite perante este juízo.

Foram arbitrados honorários em seu favor no importe de R$ 500,00 (Quinhentos reais), para o seguinte ato processual: Representação em todo o processo judicial.

Certifico ainda que a parte requerida: JOSE ANIZIO DOS SANTOS é hipossuficiente ou, em processo penal, não constituiu advogado, pelo que a ausência da Defensoria Pública inviabiliza sua representação processual, fazendo-se necessária a nomeação do(a) advogado(a) dativo(a) em referência.

CONCEIÇÃO DO CASTELO-ES, na data da assinatura eletrônica Analista Judiciário Especial / Chefe de Secretaria Aut. pelo Art. 414 do Cod. de Normas
28/03/2025 18:29

Expedição de Intimação - Diário.
29/01/2025 18:16

Decorrido prazo de JOSÉ JÚNIOR ANÍZIO VICENTE em 27/01/2025 23:59.
29/01/2025 18:16

Decorrido prazo de MARLUCE FERREIRA DOS SANTOS em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2025 03:55

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 09:36

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 19:03

Conclusos para despacho
22/01/2025 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 00:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/01/2025 00:23

Juntada de Certidão
19/01/2025 00:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/01/2025 00:15

Juntada de Certidão
19/01/2025 00:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/01/2025 00:15

Juntada de Certidão
16/01/2025 15:11

Juntada de Petição de certidão - juntada
16/01/2025 14:53

Expedição de Mandado - intimação.
30/12/2024 17:11

Arquivado Provisoriamente Ato Normativo nº 290/2024
10/12/2024 19:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2024 10:40

Julgado improcedente o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (AUTOR).
28/11/2024 20:00

Conclusos para julgamento
21/11/2024 14:54

Juntada de Petição de alegações finais
31/10/2024 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2024 15:50

Audiência Instrução realizada para 17/10/2024 15:10 Conceição do Castelo - Vara Única.
17/10/2024 15:49

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
17/10/2024 15:49

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 12:54

Juntada de Certidão
17/09/2024 14:08

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 14:27

Conclusos para decisão
16/09/2024 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024 16:21

Juntada de Petição de certidão - juntada
21/07/2024 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2024 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2024 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2024 16:58

Juntada de Petição de certidão - juntada
28/06/2024 16:22

Juntada de Petição de certidão - juntada
28/06/2024 16:15

Expedição de Mandado - intimação.
28/06/2024 16:14

Expedição de Mandado - intimação.
28/06/2024 15:24

Expedição de Ofício.
28/06/2024 13:54

Desentranhado o documento
28/06/2024 13:54

Cancelada a movimentação processual
28/06/2024 13:49

Audiência Instrução redesignada para 17/10/2024 15:10 Conceição do Castelo - Vara Única.
10/06/2024 15:10

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 08:50

Conclusos para decisão
04/06/2024 09:47

Decorrido prazo de JOSE ANIZIO DOS SANTOS em 03/06/2024 23:59.
17/05/2024 12:24

Juntada de Petição de certidão - juntada
16/05/2024 15:17

Expedição de Mandado - intimação.
16/05/2024 14:53

Juntada de Petição de certidão - juntada
15/05/2024 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2024 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2024 16:37

Audiência Instrução designada para 26/08/2024 14:30 Conceição do Castelo - Vara Única.
27/04/2024 09:49

Expedição de Ofício.
09/04/2024 13:34

Proferida Decisão Saneadora
09/04/2024 13:34

Processo Inspecionado
09/04/2024 08:42

Conclusos para decisão
04/04/2024 16:13

Juntada de Petição de defesa prévia
14/03/2024 12:37

Juntada de Outros documentos
14/03/2024 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2024 11:27

Juntada de Petição de certidão - juntada
15/02/2024 16:17

Juntada de Petição de certidão - juntada
15/02/2024 15:14

Expedição de Mandado - citação.
29/01/2024 13:17

Recebida a denúncia contra JOSE ANIZIO DOS SANTOS (REU)
29/01/2024 13:00

Conclusos para decisão
29/01/2024 12:59

Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
14/01/2024 19:00

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2024 10:06

Conclusos para decisão
13/12/2023 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2023 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2023 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2023

Ultima Atualização
15/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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