03/07/2025 01:12

Publicado Intimação - Diário em 01/07/2025.
03/07/2025 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cachoeiro de Itapemirim - 3ª Vara Cível Avenida Monte Castelo, S/N, Fórum Desembargador Horta Araújo, Independência, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-500 Telefone:(28) 35265823 PROCESSO Nº 5001220-76.2024.8.08.0011 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MARIA DIAS MAGALHAES DOS SANTOS REQUERIDO: COSTA SUL TRANSPORTES E TURISMO LTDA INTERESSADO: ESSOR SEGUROS S.A.

Advogados do(a) REQUERENTE: CLAUDIO AUGUSTO PRINCISVAL GOMES - ES27652, PAULO CEZAR FERREIRA DA SILVA - ES28002 Advogado do(a) REQUERIDO: HENRIQUE DA CUNHA TAVARES - ES10159 Advogado do(a) INTERESSADO: GUSTAVO SICILIANO CANTISANO - RJ107157 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da Cachoeiro de Itapemirim - 3ª Vara Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência do inteiro teor do(a) R.

Sentença id nº 70622096.

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES, 11 de junho de 2025.

DIRETOR DE SECRETARIA / ANALISTA JUDICIÁRIO
27/06/2025 18:22

Expedição de Intimação - Diário.
11/06/2025 12:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/06/2025 13:11

Conclusos para julgamento
08/06/2025 01:23

Decorrido prazo de COSTA SUL TRANSPORTES E TURISMO LTDA em 06/06/2025 23:59.
08/06/2025 01:23

Decorrido prazo de MARIA DIAS MAGALHAES DOS SANTOS em 06/06/2025 23:59.
19/05/2025 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2025 00:49

Publicado Sentença em 15/05/2025.
18/05/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cachoeiro de Itapemirim - 3ª Vara Cível Avenida Monte Castelo, S/N, Fórum Desembargador Horta Araújo, Independência, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-500 Telefone:(28) 35265823 PROCESSO Nº 5001220-76.2024.8.08.0011 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MARIA DIAS MAGALHAES DOS SANTOS REQUERIDO: COSTA SUL TRANSPORTES E TURISMO LTDA INTERESSADO: ESSOR SEGUROS S.A.

S E N T E N Ç A Refere-se à AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DOR DANOS MATERIAIS E MORAIS – COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA proposta por MARIA DIAS MAGALHÃES DOS SANTOS em face de COSTA SUL TRANSPORTES E TURISMO LTDA.

Após regular iter procedimental, sobreveio acordo entre as partes, que solicitaram sua homologação, ID 67814284. É O BREVE RELATÓRIO.

FUNDAMENTO E DECIDO.

As partes já referenciadas transacionaram e requereram a homologação do acordo extrajudicial, ID 67814284.

Portanto, não vislumbro óbice legal quanto à homologação do acordo, sobretudo porque a transação equivale a um conflito social solucionado.

Evidente que não havendo dúvidas quanto à existência do acordo, a homologação é o caminho adequado, não se mostrando destoante o entendimento jurisprudencial: “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AGRAVO INTERNO – APELAÇÃO CÍVEL - PROPOSTA DE ACORDO – HOMOLOGAÇÃO – TRANSAÇÃO – EXTINÇÃO DO PROCESSO. 1.

Diante da proposta de acordo formulado pelas partes, a homologação é o caminho mais adequado para pôr fim à lide. 2.

Em decorrência da transação, extingua-se o feito, nos termos do artigo 269, inciso III do CPC.

Conclusão à unanimidade, homologar o pedido de acordo. (Número do processo: *40.***.*41-81 Ação: Embargos de Declaração Ag Interno Ap Civel Órgão Julgador: TERCEIRA CÂMARA CÍVEL Data de Julgamento : 23/09/2008 Data da Publicação no Diário: 21/10/2008 Relator : JORGE GÓES COUTINHO)”. (Grifei).

Destarte, HOMOLOGO a transação realizada pelas partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, resolvendo o mérito, na forma dos arts. 487, III, “b” do novo Código de Processo Civil.

A teor do art. 90, § 3º, do Código de Processo Civil, dispenso as partes do pagamento das custas processuais suplementares.

Tocante aos honorários, já foram objeto do acordo.

Publique-se, registre-se e intimem-se, com a observância do disposto no art. 1000, parágrafo único, do novo Código de Processo Civil[1].

Diligencie-se com as formalidades legais.

Seguidamente, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se.

Cachoeiro de Itapemirim-ES, 13 de maio de 2025.

BERNARDO FAJARDO LIMA Juiz de Direito [1] Art. 1.000.

A parte que aceitar expressa ou tacitamente a decisão não poderá recorrer.

Parágrafo único.

Considera-se aceitação tácita a prática, sem nenhuma reserva, de ato incompatível com a vontade de recorrer.
13/05/2025 17:48

Expedição de Intimação Diário.
13/05/2025 10:37

Homologada a Transação
06/05/2025 17:08

Conclusos para julgamento
30/04/2025 00:51

Decorrido prazo de MARIA DIAS MAGALHAES DOS SANTOS em 29/04/2025 23:59.
30/04/2025 00:51

Decorrido prazo de ESSOR SEGUROS S.A. em 29/04/2025 23:59.
30/04/2025 00:51

Decorrido prazo de COSTA SUL TRANSPORTES E TURISMO LTDA em 29/04/2025 23:59.
28/04/2025 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 00:06

Publicado Intimação - Diário em 01/04/2025.
04/04/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
31/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cachoeiro de Itapemirim - 3ª Vara Cível Avenida Monte Castelo, S/N, Fórum Desembargador Horta Araújo, Independência, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-500 Telefone:(28) 35265823 PROCESSO Nº 5001220-76.2024.8.08.0011 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MARIA DIAS MAGALHAES DOS SANTOS REQUERIDO: COSTA SUL TRANSPORTES E TURISMO LTDA INTERESSADO: ESSOR SEGUROS S.A.

Advogados do(a) REQUERENTE: CLAUDIO AUGUSTO PRINCISVAL GOMES - ES27652, PAULO CEZAR FERREIRA DA SILVA - ES28002 Advogado do(a) REQUERIDO: HENRIQUE DA CUNHA TAVARES - ES10159 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da Cachoeiro de Itapemirim - 3ª Vara Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência do inteiro teor do(a) R.

Decisão id nº [62831273].

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES, 28 de março de 2025.

KARINA TADDEI LYRA DO NASCIMENTO Diretor de Secretaria
28/03/2025 18:15

Expedição de Intimação - Diário.
10/02/2025 13:01

Proferida Decisão Saneadora
13/01/2025 20:03

Conclusos para decisão
19/12/2024 18:29

Expedição de Certidão.
16/10/2024 03:09

Decorrido prazo de ESSOR SEGUROS S.A. em 15/10/2024 23:59.
12/10/2024 01:15

Decorrido prazo de CLAUDIO AUGUSTO PRINCISVAL GOMES em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 01:15

Decorrido prazo de PAULO CEZAR FERREIRA DA SILVA em 11/10/2024 23:59.
24/09/2024 15:59

Juntada de Aviso de Recebimento
10/09/2024 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2024 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2024 17:39

Expedição de Certidão.
28/08/2024 15:17

Juntada de Petição de contestação
15/07/2024 14:07

Expedição de carta postal - citação.
07/07/2024 10:33

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2024 14:03

Conclusos para decisão
13/05/2024 14:03

Expedição de Certidão.
02/04/2024 12:31

Juntada de Petição de réplica
19/03/2024 04:05

Decorrido prazo de PAULO CEZAR FERREIRA DA SILVA em 18/03/2024 23:59.
19/03/2024 04:01

Decorrido prazo de CLAUDIO AUGUSTO PRINCISVAL GOMES em 18/03/2024 23:59.
14/03/2024 17:16

Juntada de Petição de contestação
23/02/2024 17:09

Juntada de Aviso de Recebimento
15/02/2024 13:36

Expedição de carta postal - citação.
15/02/2024 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2024 14:48

Não Concedida a Antecipação de tutela a MARIA DIAS MAGALHAES DOS SANTOS - CPF: *42.***.*83-91 (REQUERENTE)
08/02/2024 14:48

Processo Inspecionado
05/02/2024 14:09

Conclusos para decisão
05/02/2024 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2024 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2024 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2024 11:39

Expedição de Certidão.
05/02/2024 11:33

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
05/02/2024 09:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2024

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão - Carta • Arquivo

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