12/06/2025 01:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA em 10/06/2025 23:59.
06/06/2025 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 00:03

Decorrido prazo de OLIVEIRA CARDOSO, CARVALHO DE BRITO, LIBARDI COMARELA E ZAVARIZE ADVOGADOS ASSOCIADOS em 07/05/2025 23:59.
07/04/2025 11:37

Publicado Intimação - Diário em 07/04/2025.
07/04/2025 11:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
04/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho Rua Desembargador Homero Mafra, 89, Edifício Greenwich Tower - 11º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-275 Telefone:(27) 33574521 PROCESSO Nº 5020056-29.2022.8.08.0024 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) INTERESSADO: OLIVEIRA CARDOSO, CARVALHO DE BRITO, LIBARDI COMARELA E ZAVARIZE ADVOGADOS ASSOCIADOS INTERESSADO: MUNICIPIO DE VITORIA Advogado do(a) INTERESSADO: ALESSANDRA ANTUNES COELHO - ES18873 SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença ajuizado por OLIVEIRA CARDOSO, CARVALHO DE BRITO, LIBARDI COMARELA E ZAVARIZE ADVOGADOS ASSOCIADO em face de MUNICIPIO DE VITORIA.

Considerando que a Fazenda Pública não comprovou o pagamento do RPV expedido para pagamento do crédito exequendo (vide id nº 35635734 e 35636525), mesmo tendo sido devidamente intimado para tanto, foi realizado o bloqueio em suas contas judiciais, oportunidade em que logrou-se êxito na localização de valores – ID 53270892 e 53270893.

Por sua vez, a parte executada se manifestou nos autos, alegando excesso nos bloqueios, pleiteando o cancelamento da indisponibilidade excessiva – ID 56689227.

Vieram os autos conclusos.

DECIDO Analisando de forma minuciosa os autos, verifico que inexiste excesso nos bloqueio realizados.

Isso porque, há expressa informação de desbloqueio de valores / resultado não enviada.

Além disso, observo que o Exequente já levantou os valores - ID 54524633.

Dito isso, verifica-se dos autos que a obrigação foi efetivamente adimplida.

Ante o exposto, com fundamento no art. 924, II, do CPC, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, tendo em vista o cumprimento da obrigação pela parte executada.

Intimem-se.

Custas conforme já estabelecido na fase de conhecimento.

Nada mais havendo, arquivem-se com as cautelas de estilo.

Diligencie-se.

VITÓRIA-ES, data da assinatura do ato.

Juiz(a) de Direito
03/04/2025 12:39

Expedição de Intimação eletrônica.
03/04/2025 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 18:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/01/2025 17:22

Conclusos para despacho
17/12/2024 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 00:15

Decorrido prazo de OLIVEIRA CARDOSO, CARVALHO DE BRITO, LIBARDI COMARELA E ZAVARIZE ADVOGADOS ASSOCIADOS em 28/11/2024 23:59.
12/11/2024 15:31

Juntada de Alvará
23/10/2024 14:56

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 13:11

Conclusos para despacho
21/10/2024 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 13:26

Determinado o bloqueio/penhora on line
03/10/2024 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2024 14:50

Conclusos para despacho
17/07/2024 06:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA em 16/07/2024 23:59.
15/07/2024 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2024 22:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2024 18:15

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2024 16:03

Conclusos para despacho
25/04/2024 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2024 01:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA em 19/04/2024 23:59.
15/04/2024 22:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2024 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2024 13:28

Expedição de Certidão.
24/01/2024 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2024 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2023 11:02

Expedição de Ofício.
18/12/2023 11:01

Expedição de Ofício.
07/12/2023 17:05

Expedição de Certidão.
25/11/2023 01:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA em 24/11/2023 23:59.
22/11/2023 07:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2023 02:12

Decorrido prazo de OLIVEIRA CARDOSO, CARVALHO DE BRITO, LIBARDI COMARELA E ZAVARIZE ADVOGADOS ASSOCIADOS em 08/11/2023 23:59.
04/10/2023 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2023 16:54

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença de OLIVEIRA CARDOSO, CARVALHO DE BRITO, LIBARDI COMARELA E ZAVARIZE ADVOGADOS ASSOCIADOS - CNPJ: 09.***.***/0001-51 (INTERESSADO)
01/06/2023 14:20

Conclusos para despacho
28/05/2023 19:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA em 19/05/2023 23:59.
17/05/2023 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2023 14:18

Expedição de intimação eletrônica.
27/03/2023 13:41

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2023 15:20

Conclusos para despacho
27/02/2023 15:20

Expedição de Certidão.
08/12/2022 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/12/2022 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2022 14:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA em 24/11/2022 23:59.
10/10/2022 17:34

Juntada de Petição de aditamento à inicial
04/10/2022 13:33

Expedição de intimação eletrônica.
14/07/2022 20:44

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2022 10:14

Conclusos para despacho
14/07/2022 10:14

Expedição de Certidão.
23/06/2022 13:49

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2022

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição inicial (PDF) • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

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