06/05/2025 02:07

Decorrido prazo de SEVERO BRUNO DA SILVA em 05/05/2025 23:59.
10/04/2025 00:03

Publicado Intimação - Diário em 04/04/2025.
10/04/2025 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
09/04/2025 16:07

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 10:45

Conclusos para despacho
05/04/2025 00:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/04/2025 00:45

Juntada de Certidão
03/04/2025 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cachoeiro de Itapemirim - 3ª Vara Cível Avenida Monte Castelo, S/N, Fórum Desembargador Horta Araújo, Independência, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-500 Telefone:(28) 35265823 PROCESSO Nº 5005703-52.2024.8.08.0011 USUCAPIÃO (49) REQUERENTE: SEVERO BRUNO DA SILVA, ANA LUCIA PEREIRA DA SILVA REQUERIDO: SAN PIERRE CONSTRUCOES LTDA - ME Advogado do(a) REQUERENTE: ANDREIA CRISTINA BARRA LOIOLA - ES24964 SAN PIERRE CONSTRUÇÕES LTDA, representante legal MARCELO JOSÉ SARDENBERG: Rua Professor Quintiliano, n° 31 ou 35, “Guandú Center”, Centro, Cachoeiro de Itapemirim/ES, CEP: 29.300-195.

DESPACHO/MANDADO Vistos em inspeção.

Do que consta dos autos: Usucapião nº 5005703-52.2024.8.08.0011 Modalidade: EXTRAORDINÁRIO – art. 1238, parágrafo único do Código Civil c/c 1243 Requerente: SEVERO BRUNO DA SILVA e ANA LUCIA PEREIRA DA SILVA Tempo de posse: há mais de 28 anos Imóvel: “O apartamento número dois (02) situado no pavimento subsolo 02 de um prédio de três pavimentos, com área construída de cinquenta metros quadrados e três decímetros quadrados (50,03 m²), e a fração ideal de 19.64% do terreno com duzentos metros quadrados (200,00 m²), medindo treze metros e sessenta centímetros (13,60 m) de frente, quatro metros (4,00 m) de fundos, vinte e cinco metros (25,00 m) do lado direito e vinte metros (20,00 m) do lado esquerdo, situado na Rua Mozar Teixeira Alves, s/nº, Bairro IBC, nesta cidade, confrontando pela frente com a referida Rua Mozar Teixeira Alves, fundos com Josiléia Correia Silva, lado direito com Luciana Moraes Veriato, e lado esquerdo com Adriano Ribeiro Barbosa” Planta e ART: ID 42779281 Proprietário registral: SAN PIERRE CONSTRUÇÕES LTDA, conforme CRI de ID 42779283 Confrontantes do imóvel: a) Frente: RUA MOZAR TEIXEIRA ALVES b) Fundos: JOSILÉIA CORREIA SILVA, devidamente citada, ID 51755122 c) Direita: ADRIANO RIBEIRO BARBOZA d) Esquerda: LUCIANA MORAES VERIATO, devidamente citada, ID 51755166 Confrontantes do bem acessório: a)1° pavimento: GARAGEM (TÉRREO) b) 2° pavimento: APARTAMENTO 01 – LUCIANA MORAES VERIATO, devidamente citada, ID 51755166 c) 3° pavimento: APARTAMENTO 02 (IMÓVEL OBJETO DA AÇÃO) Assistência: Sim, ID 43134134 Despacho inicial: ID 45122445 Terceiros interessados Citados por Edital, ID 50295098 A Fazendas foram citadas e não manifestaram interesse: União, ID 53817920 Estado, ID 52992621 Município, ID 52335697 Manifestação do Ministério Público: É o relatório.

Passo as deliberações pertinentes: DA NOMEAÇÃO DE ADVOGADO DATIVO Inicialmente de se destacar que a parte requerente, encontra-se amparada pela gratuidade da justiça e estava assistida pela Defensoria, que notificou a ausência de Defensor Público para atuar na 1° e 2° Defensoria Cíveis.

Dessa forma, visando a celeridade processual e, levando em conta a indicação implementada por e-mail da OAB - Subseção de Cachoeiro de Itapemirim, depois de prévia consulta por este juízo, nomeio o Dr.

ARILSON DE ARRUDA, OAB/ES 27.653, tudo nos termos do Decreto Estadual 2821-R, para a prática dos atos necessários nos autos do processo, até o retorno do órgão.

Outrossim, informo que os honorários serão arbitrados posteriormente, conforme apuração do trabalho realizado.

Promova-se a intimação do douto causídico para ciência, bem como manifestação.

DOS DEMAIS CONSECTÁRIOS LEGAIS 1.

Intime-se a parte autora para réplica no prazo legal. 2.

Observo que o confrontante ADRIANO RIBEIRO BARBOZA não foi encontrado no endereço fornecido pela parte autora.

Nestes termos, intime-se para atualização de endereço, com a apresentação desde já defiro a expedição de mandado/carta. 3.

Com relação ao proprietário registral SAN PIERRE CONSTRUÇÕES LTDA, em consulta ao Pje, verifico que possui o seguinte endereço: Rua Professor Quintiliano, n° 31 ou 35, “Guandú Center”, Centro, Cachoeiro de Itapemirim/ES, CEP: 29.300-195, ainda, que seu representante legal é MARCELO JOSÉ SARDENBERG.

Expeça-se o respectivo mandado de citação. 4.

Ao após abra-se vistas ao Ministério Público.

Diligencie-se.

Cachoeiro de Itapemirim-ES, datado e assinado eletronicamente.

BERNARDO FAJARDO LIMA Juiz de Direito Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 42779279 1 Documentos Pessoais Assistidos Petição Inicial 24050815573000000000040773282 42779280 2 Recibos de compra e venda Petição Inicial 24050815573000000000040773283 42779281 3 Plantas e documento técnico CREA Petição Inicial 24050815573000000000040773284 42779283 4 Certidões RGI Petição Inicial 24050815573000000000040773286 42779284 5 Confrontantes Petição Inicial 24050815573000000000040773287 42779285 6 Declaração EDP Petição Inicial 24050815573000000000040773288 42779286 7 Extrato da BRK Petição Inicial 24050815573000000000040773289 42779287 8 Rol de testemunhas Petição Inicial 24050815573000000000040773290 42779289 9 Fotos do imóvel Petição Inicial 24050815573000000000040773292 42779278 AÇÃO DE USUCAPIÃO Petição Inicial 24050815573000000000040773281 42798574 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 24050818020564800000040791181 43134134 Despacho Despacho 24051419292203200000041106554 43997452 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24052916144039000000041917677 44451037 Manifestação confrontantes Petição (outras) 24060718132600000000042341360 45122445 Despacho Despacho - Carta 24070621334480600000042968219 47071591 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24071918313814200000044781217 47161564 Retificação de descrição do imóvel Petição (outras) 24072218030000000000044864024 49607622 Despacho Despacho 24082817485716300000047139176 50295095 Mandado - Citação Mandado - Citação 24090912582499000000047779163 50295096 Mandado - Citação Mandado - Citação 24090912582517600000047779164 45122445 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24070621334480600000042968219 50295098 Edital - Citação Edital - Citação 24090912582537600000047779165 50295099 Mandado - Citação Mandado - Citação 24090912582550100000047779166 45122445 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24070621334480600000042968219 45122445 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24070621334480600000042968219 50295102 Mandado - Citação Mandado - Citação 24090912582578200000047779167 50733250 Mandado NÃO entregue: 5276942 Expediente: 7920469 Certidão 24091400525256800000048183839 51565122 Mandado NÃO entregue: 5276928 Expediente: 7919462 Certidão 24092700483912800000048956766 51666988 Petição (outras) Petição (outras) 24093010065442800000049051340 51755166 Mandado entregue: 5276931 Expediente: 7920463 Certidão 24100101035461300000049132915 51755167 LUCIANA MORAES VERIATO.pdf Arquivo Anexo Mandado 24100101035478900000049132916 51755122 Mandado entregue: 5276935 Expediente: 7920466 Certidão 24100101042219600000049132721 51755123 JOSILEIA CORREIA DA SILVA ALMEIDA NOME CORRETO.pdf Arquivo Anexo Mandado 24100101042234700000049132722 52335697 Petição (outras) Petição (outras) 24100914115875200000049673009 52337006 informações SEMAD Documento de comprovação 24100914115899700000049673018 52586123 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24101323044905900000049905375 52586124 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24101323044925400000049905376 52992621 Petição (outras) Petição (outras) 24101813574040900000050283062 53071460 Contestação Contestação 24102113120541600000050354305 53079830 DOC. 01 - PROCURAÇÃO - Luciana [assinado] Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 24102113120576600000050362792 53079832 DOC. 02 - RG Documento de Identificação 24102113120597600000050362794 53079835 DOC. 03 - COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA Documento de Identificação 24102113120617800000050362797 53079842 DOC. 04 - DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA Documento de comprovação 24102113120637600000050362804 53079843 DOC. 05 - CONTRATO DE COMPRA E VENDA DO IMÓVEL Documento de comprovação 24102113120652900000050362805 53079844 DOC. 06 - DECLARAÇÃO DE VENDA - MARIA FLORINDA E GILSON Documento de comprovação 24102113120680900000050363506 53080553 DOC. 07 - TERMO DE TRANSFERÊNCIA Documento de comprovação 24102113120700600000050363515 53081208 DOC. 08 - FOTOS DA ÁREA PERTENCENTE A CONFROTANTE Documento de comprovação 24102113120724400000050364264 53081210 DOC. 09 - VÍDEO DO IMÓVEL Documento de comprovação 24102113120749600000050364266 53377327 Certidão - Análise Tempestividade/Preparo Certidão - Análise Tempestividade/Preparo 24102414171734100000050638858 53380655 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 24102414323496000000050641468 53817920 Petição (outras) Petição (outras) 24103117432976600000051048288 53817921 Petição (outras) Petição (outras) 24103117432989100000051048289 53817922 Petição (outras) Petição (outras) 24103117433016300000051048290 54068765 Despacho Despacho 24110617551143900000051270063 61299547 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 25011613052732200000054428652 61441535 Mandado - Citação Mandado - Citação 25011714053794500000054558488 61441536 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 25011714053813000000054558489 61738882 Mandado NÃO entregue: 5488434 Expediente: 9473831 Certidão 25012301145256800000054829273 63198114 Petição (outras) Petição (outras) 25021411481306600000056152756
02/04/2025 12:38

Expedição de Mandado - Citação.
02/04/2025 12:38

Expedição de Mandado - Citação.
08/03/2025 01:07

Decorrido prazo de ANDREIA CRISTINA BARRA LOIOLA em 28/02/2025 23:59.
19/02/2025 16:21

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 16:21

Processo Inspecionado
18/02/2025 11:53

Conclusos para despacho
14/02/2025 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 01:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/01/2025 01:14

Juntada de Certidão
17/01/2025 14:05

Expedição de Mandado - citação.
17/01/2025 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2025 13:05

Juntada de Outros documentos
05/12/2024 00:56

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 04/12/2024 23:59.
22/11/2024 00:44

Decorrido prazo de TERCEIRO INTERESSADO EM LUGAR INCERTO em 21/11/2024 23:59.
08/11/2024 16:35

Decorrido prazo de SEVERO BRUNO DA SILVA em 07/11/2024 23:59.
06/11/2024 17:55

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2024 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 13:53

Conclusos para despacho
24/10/2024 14:32

Juntada de Outros documentos
24/10/2024 14:17

Expedição de Certidão.
23/10/2024 03:08

Decorrido prazo de JOSILÉIA FERREIRA SILVA em 22/10/2024 23:59.
23/10/2024 03:08

Decorrido prazo de LUCIANA MORAES VERIATO em 22/10/2024 23:59.
21/10/2024 13:12

Juntada de Petição de contestação
18/10/2024 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/10/2024 23:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/10/2024 23:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2024 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 04:14

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 30/09/2024 23:59.
01/10/2024 01:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/10/2024 01:04

Juntada de Certidão
01/10/2024 01:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/10/2024 01:03

Juntada de Certidão
30/09/2024 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 00:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/09/2024 00:48

Juntada de Certidão
14/09/2024 00:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/09/2024 00:52

Juntada de Certidão
11/09/2024 01:16

Publicado Edital - Citação em 11/09/2024.
11/09/2024 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
09/09/2024 12:58

Expedição de edital - citação.
09/09/2024 12:58

Expedição de Mandado - citação.
09/09/2024 12:58

Expedição de Mandado - citação.
09/09/2024 12:58

Expedição de Mandado - citação.
09/09/2024 12:58

Expedição de Mandado - citação.
09/09/2024 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2024 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2024 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2024 17:48

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2024 14:28

Conclusos para despacho
22/07/2024 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2024 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/07/2024 21:33

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 16:00

Conclusos para despacho
07/06/2024 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2024 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2024 19:29

Processo Inspecionado
14/05/2024 19:29

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2024 18:02

Conclusos para despacho
08/05/2024 18:02

Expedição de Certidão.
08/05/2024 15:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2024

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho - Carta • Arquivo

Despacho • Arquivo

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