04/06/2025 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2025 00:11

Decorrido prazo de RODRIGO FIOROT CETTO em 30/04/2025 23:59.
26/04/2025 00:05

Decorrido prazo de RODRIGO FIOROT CETTO em 24/04/2025 23:59.
08/04/2025 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 11:01

Publicado Sentença em 07/04/2025.
07/04/2025 11:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
04/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de São Mateus - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Avenida João Nardoto, 140, Fórum Desembargador Santos Neves, Jaqueline, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29936-160 Telefone:(27) 37638900 PROCESSO Nº 5000327-21.2017.8.08.0047 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RODRIGO FIOROT CETTO EXECUTADO: START MOTOS COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP, FIRE MOTOS COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME, ARACRUZ MOTOS COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA - ME, LINHARES MOTOS COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME Advogado do(a) EXEQUENTE: DENISE FIOROT BENINCA - ES23971 SENTENÇA Dispensado o relatório, conforme disposto no art. 38 da Lei 9.099/95.

Trata-se de ação de obrigação de fazer na qual não foram localizados bens da parte executada passíveis de penhora.

Em razão da inexistência de bens passíveis de penhora, expeça-se certidão de crédito, conforme Enunciado 75 e 76 do Fonaje. “ENUNCIADO 75 (Substitui o Enunciado 45) – A hipótese do § 4º, do 53, da Lei 9.099/1995, também se aplica às execuções de título judicial, entregando-se ao exequente, no caso, certidão do seu crédito, como título para futura execução, sem prejuízo da manutenção do nome do executado no Cartório Distribuidor.” “Enunciado 76 - Substitui o Enunciado 55 - No processo de execução, esgotados os meios de defesa e inexistindo bens para a garantia do débito, expede-se a pedido do exequente certidão de dívida para fins de inscrição no serviço de Proteção ao Crédito - SPC e SERASA, sob pena de responsabilidade.” Diante do exposto, julgo extinta a execução nos termos do artigo 53, § 4º da Lei 9.099/90.

Publique-se, registre-se e intime-se.

Após o trânsito em julgado, expeça-se certidão de crédito, destacando-se que o credor é responsável pela inclusão e exclusão do nome do devedor nos órgãos de proteção ao crédito.

Tomadas as devidas providências, arquive-se.

SÃO MATEUS-ES, 6 de fevereiro de 2025.

Juiz(a) de Direito
03/04/2025 12:09

Expedição de Intimação - Diário.
10/02/2025 14:34

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
06/02/2025 12:48

Conclusos para despacho
06/02/2025 12:47

Juntada de Certidão
10/10/2024 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2019 01:16

Publicado Intimação - Diário em 18/12/2019.
17/12/2019 15:23

Cumprida a Suspensão ou Sobrestamento
17/12/2019 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/12/2019 16:56

Expedição de intimação - diário.
16/12/2019 13:42

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2019 12:57

Conclusos para despacho
20/11/2019 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2019 00:19

Publicado Intimação - Diário em 07/11/2019.
06/11/2019 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/11/2019 14:41

Expedição de intimação - diário.
04/11/2019 17:43

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2019 14:07

Conclusos para despacho
31/10/2019 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2019 00:19

Publicado Intimação - Diário em 18/09/2019.
17/09/2019 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/09/2019 16:50

Expedição de intimação - diário.
12/09/2019 15:14

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2019 00:47

Decorrido prazo de RODRIGO FIOROT CETTO em 20/08/2019 23:59:59.
13/08/2019 00:15

Publicado Intimação - Diário em 13/08/2019.
06/08/2019 14:14

Conclusos para despacho
05/08/2019 18:20

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
26/07/2019 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/07/2019 13:38

Expedição de intimação - diário.
25/07/2019 13:33

Juntada de Certidão
11/06/2019 12:35

Juntada de Certidão
22/05/2019 19:24

Juntada de Petição de desistência/renúncia de mandato
23/04/2019 16:39

Expedição de Mandado.
16/04/2019 17:02

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2019 17:43

Conclusos para despacho
04/02/2019 17:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/02/2019 17:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/01/2019 00:18

Decorrido prazo de RODRIGO FIOROT CETTO em 29/01/2019 23:59:59.
30/01/2019 00:18

Decorrido prazo de START MOTOS COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP em 29/01/2019 23:59:59.
30/01/2019 00:18

Decorrido prazo de FIRE MOTOS COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME em 29/01/2019 23:59:59.
22/01/2019 00:01

Publicado Intimação - Diário em 22/01/2019.
21/01/2019 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/01/2019 12:59

Expedição de intimação - diário.
18/01/2019 12:59

Expedição de carta postal - intimação.
18/01/2019 12:59

Expedição de carta postal - intimação.
17/01/2019 11:27

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2019 17:56

Classe Processual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
15/01/2019 17:56

Conclusos para despacho
15/01/2019 17:55

Transitado em Julgado em 17/12/2018 para RODRIGO FIOROT CETTO - CPF: *34.***.*02-79 (REQUERENTE), RODRIGO FIOROT CETTO - CPF: *34.***.*02-79 (REQUERENTE), RODRIGO FIOROT CETTO - CPF: *34.***.*02-79 (REQUERENTE), RODRIGO FIOROT CETTO - CPF: *34.***.*02-79
08/01/2019 19:24

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
18/12/2018 00:16

Decorrido prazo de START MOTOS COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP em 17/12/2018 23:59:59.
18/12/2018 00:16

Decorrido prazo de LINHARES MOTOS COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME em 17/12/2018 23:59:59.
18/12/2018 00:16

Decorrido prazo de ARACRUZ MOTOS COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA - ME em 17/12/2018 23:59:59.
18/12/2018 00:16

Decorrido prazo de RODRIGO FIOROT CETTO em 17/12/2018 23:59:59.
18/12/2018 00:12

Decorrido prazo de FIRE MOTOS COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME em 17/12/2018 23:59:59.
30/11/2018 00:04

Publicado Intimação - Diário em 30/11/2018.
29/11/2018 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/11/2018 14:20

Expedição de intimação - diário.
23/10/2018 00:10

Decorrido prazo de RODRIGO FIOROT CETTO em 22/10/2018 23:59:59.
09/10/2018 16:29

Expedição de intimação - diário.
09/10/2018 16:29

Expedição de intimação - diário.
09/10/2018 16:29

Expedição de intimação - diário.
09/10/2018 14:05

Julgado procedente o pedido de RODRIGO FIOROT CETTO - CPF: *34.***.*02-79 (REQUERENTE).
23/03/2018 20:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2018 14:41

Conclusos para julgamento
09/03/2018 14:36

Expedição de Certidão.
08/03/2018 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2018 14:49

Juntada de Petição de contestação
26/02/2018 16:42

Audiência Conciliação realizada para 26/02/2018 15:00 São Mateus - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública.
26/02/2018 16:42

Expedição de Termo de Audiência.
26/02/2018 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2018 15:12

Juntada de Certidão - juntada aviso de recebimento
20/02/2018 17:53

Juntada de Certidão - juntada aviso de recebimento
19/02/2018 17:26

Juntada de Certidão - juntada aviso de recebimento
09/02/2018 17:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/01/2018 16:03

Expedição de carta postal - citação.
23/01/2018 16:03

Expedição de carta postal - citação.
23/01/2018 16:03

Expedição de carta postal - citação.
23/01/2018 16:03

Expedição de carta postal - citação.
22/01/2018 18:28

Concedida a Medida Liminar
17/01/2018 17:50

Conclusos para decisão
17/01/2018 17:50

Expedição de Certidão.
20/12/2017 12:50

Audiência conciliação designada para 26/02/2018 15:00 São Mateus - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública.
20/12/2017 12:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/12/2017

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

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