31/03/2025 17:57

Arquivado Definitivamente
31/03/2025 17:56

Transitado em Julgado em 28/03/2025 para ANDERSON GOUVEIA DE OLIVEIRA - CPF: *20.***.*15-80 (REQUERIDO), GILTEIR OASKI JUNIOR - CPF: *24.***.*07-58 (REQUERIDO), KATIA CHAMMAS CANELLAS CALDAS registrado(a) civilmente como KATIA BARRETO CHAMMAS - CPF: 015.9
15/03/2025 00:01

Decorrido prazo de KATIA BARRETO CHAMMAS em 14/03/2025 23:59.
15/03/2025 00:01

Decorrido prazo de ROBERTINO BATISTA DA SILVA em 14/03/2025 23:59.
15/03/2025 00:01

Decorrido prazo de GILTEIR OASKI JUNIOR em 14/03/2025 23:59.
15/03/2025 00:01

Decorrido prazo de MARCOS AURELIO PEDROSA em 14/03/2025 23:59.
15/03/2025 00:01

Decorrido prazo de ANDERSON GOUVEIA DE OLIVEIRA em 14/03/2025 23:59.
14/02/2025 14:43

Publicado Intimação - Diário em 13/02/2025.
14/02/2025 14:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
12/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Marataízes - Vara da Fazenda Pública Estadual e Municipal, Registro Público e Meio Ambiente Av.

Rubens Rangel, 663, Fórum Juiz José Pinheiro Monteiro, Cidade Nova, MARATAÍZES - ES - CEP: 29345-000 Telefone:( ) PROCESSO Nº 5000579-16.2021.8.08.0069 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARCOS AURELIO PEDROSA EXECUTADO: MUNICIPIO DE MARATAIZES REQUERIDO: ROBERTINO BATISTA DA SILVA, ANDERSON GOUVEIA DE OLIVEIRA, KATIA BARRETO CHAMMAS, GILTEIR OASKI JUNIOR Advogado do(a) EXEQUENTE: PRISCILA SANTOS DE SOUZA - ES35772 Advogados do(a) REQUERIDO: FABIO GUILHERME ROCHA ARAUJO - ES29849, FABIOLLA ROCHA ARAUJO - ES16916 Advogados do(a) REQUERIDO: FLAVIO NICOLAI CHAMMAS - RJ070261, MARCIO PUMAR DE PAULA NICOLAI CHAMMAS - RJ131887 Advogados do(a) REQUERIDO: ALINE DUTRA DE FARIA - ES12031, FELIPE OSORIO DOS SANTOS - ES6381 SENTENÇA Considerando que, em sede de cumprimento de sentença, a obrigação foi satisfeita integralmente, constata-se o desfecho único da execução, pelo que DECIDO: Segundo estabelece o novel artigo 924, II, do CPC/2015, a execução se extingue quando “a obrigação for satisfeita”.

Desta forma, em se tratando de execução incidental, haja vista o ordenamento jurídico ter caminhado para o processo sincrético com o advento do CPC, verifica-se que apesar do cumprimento de sentença constituir uma nova fase processual, não passa esta de uma espécie do gênero execução.

Sem maiores delongas, ante o exposto, JULGO EXTINTO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA pela satisfação da obrigação, com fulcro no artigo 924, II, do CPC/2015.

P.

R.

I.

Não havendo pendências, arquivem-se os autos.

Diligencie-se.

MARATAÍZES-ES, (data registrada automaticamente, conforme assinatura eletrônica lançada no sistema).

JORGE ORREVAN VACCARI FILHO Juiz(a) de Direito
11/02/2025 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 12:25

Expedição de Intimação eletrônica.
11/02/2025 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 17:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/02/2025 13:52

Conclusos para julgamento
29/01/2025 15:52

Decorrido prazo de MARCOS AURELIO PEDROSA em 28/01/2025 23:59.
11/12/2024 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 12:14

Juntada de Petição de certidão - juntada
09/12/2024 12:26

Juntada de Petição de liberação de alvará
02/12/2024 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2024 21:41

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 16:27

Conclusos para despacho
24/11/2024 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2024 22:26

Expedição de Ofício.
01/07/2024 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2024 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2024 23:53

Processo Inspecionado
17/06/2024 23:53

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024 12:34

Conclusos para despacho
06/06/2024 12:33

Processo Reativado
06/06/2024 12:21

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
06/06/2024 11:18

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
03/06/2024 15:26

Arquivado Definitivamente
16/05/2024 13:45

Transitado em Julgado em 21/03/2024 para Anderson Gouveia de Oliveira (REU), Gilteir Oaski Junior (REU), Katia Barreto Chammas (REQUERIDO), MARCOS AURELIO PEDROSA - CPF: *50.***.*49-53 (REQUERENTE), MUNICIPIO DE MARATAIZES - CNPJ: 01.***.***/0001-28 (REU)
08/03/2024 01:39

Decorrido prazo de Anderson Gouveia de Oliveira em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024 01:39

Decorrido prazo de Katia Barreto Chammas em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024 01:37

Decorrido prazo de ROBERTINO BATISTA DA SILVA em 07/03/2024 23:59.
05/03/2024 03:29

Decorrido prazo de Gilteir Oaski Junior em 04/03/2024 23:59.
20/02/2024 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2024 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2024 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2024 23:29

Julgado procedente em parte do pedido de MARCOS AURELIO PEDROSA - CPF: *50.***.*49-53 (REQUERENTE).
10/08/2023 14:03

Conclusos para julgamento
10/08/2023 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2023 01:13

Publicado Intimação eletrônica em 02/08/2023.
02/08/2023 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
31/07/2023 14:34

Expedição de intimação eletrônica.
28/07/2023 13:45

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
28/07/2023 13:45

Processo Inspecionado
09/02/2023 12:29

Conclusos para julgamento
09/02/2023 10:13

Juntada de Petição de alegações finais
19/01/2023 17:03

Expedição de intimação eletrônica.
04/10/2022 18:45

Decorrido prazo de Gilteir Oaski Junior em 03/10/2022 23:59.
04/10/2022 18:45

Decorrido prazo de Katia Barreto Chammas em 03/10/2022 23:59.
04/10/2022 18:45

Decorrido prazo de Anderson Gouveia de Oliveira em 03/10/2022 23:59.
19/09/2022 22:00

Juntada de Petição de alegações finais
12/09/2022 16:51

Juntada de Petição de alegações finais
06/09/2022 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2022 17:50

Expedição de intimação eletrônica.
24/08/2022 16:41

Juntada de Petição de alegações finais
09/08/2022 15:36

Expedição de intimação eletrônica.
04/08/2022 14:08

Expedição de Certidão.
04/08/2022 14:05

Audiência Instrução e julgamento realizada para 02/08/2022 16:00 Marataízes - Vara da Fazenda Pública Estadual e Municipal, Registro Público e Meio Ambiente.
03/08/2022 15:29

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
03/08/2022 15:29

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2022 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2022 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2022 20:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2022 17:26

Juntada de Petição de habilitações
05/07/2022 19:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2022 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2022 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2022 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2022 18:17

Juntada de Outros documentos
21/06/2022 17:32

Expedição de intimação eletrônica.
21/06/2022 17:23

Audiência Instrução e julgamento designada para 02/08/2022 16:00 Marataízes - Vara da Fazenda Pública Estadual e Municipal, Registro Público e Meio Ambiente.
14/06/2022 19:50

Proferida Decisão Saneadora
08/04/2022 14:02

Conclusos para decisão
01/02/2022 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2022 17:44

Expedição de Certidão.
31/01/2022 16:09

Juntada de Petição de réplica
09/12/2021 16:37

Expedição de intimação eletrônica.
29/11/2021 18:02

Juntada de Certidão
19/11/2021 16:14

Juntada de Petição de habilitações
18/10/2021 14:19

Expedição de Certidão.
15/10/2021 17:20

Juntada de Petição de contestação
13/10/2021 02:22

Decorrido prazo de Gilteir Oaski Junior em 08/10/2021 23:59.
13/10/2021 02:21

Decorrido prazo de Katia Barreto Chammas em 08/10/2021 23:59.
07/10/2021 12:30

Expedição de Certidão.
06/10/2021 17:45

Juntada de Petição de contestação
04/10/2021 12:49

Expedição de Certidão.
03/10/2021 00:21

Decorrido prazo de MARCOS AURELIO PEDROSA em 01/10/2021 23:59.
02/10/2021 23:33

Juntada de Petição de contestação
17/09/2021 16:44

Juntada de Certidão
17/09/2021 16:36

Juntada de Certidão
17/09/2021 16:31

Juntada de Certidão
31/08/2021 13:44

Expedição de intimação eletrônica.
31/08/2021 13:34

Expedição de citação eletrônica.
31/08/2021 13:08

Expedição de Mandado - citação.
31/08/2021 13:08

Expedição de Mandado - citação.
31/08/2021 13:08

Expedição de Mandado - citação.
31/08/2021 13:08

Expedição de Mandado - citação.
30/08/2021 14:27

Não Concedida a Antecipação de tutela a MARCOS AURELIO PEDROSA - CPF: *50.***.*49-53 (AUTOR)
25/08/2021 12:48

Conclusos para decisão
24/08/2021 21:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2021 16:19

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2021 12:24

Conclusos para decisão
04/06/2021 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2021 16:29

Processo Inspecionado
02/06/2021 16:29

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2021 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2021 18:25

Conclusos para decisão
24/05/2021 18:25

Expedição de Certidão.
24/05/2021 17:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2021

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo

Comprovante de envio • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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