29/05/2025 00:48

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO SUL-LITORANEA DO ESPIRITO SANTO em 28/05/2025 23:59.
08/05/2025 19:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 00:03

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO SUL-LITORANEA DO ESPIRITO SANTO em 07/05/2025 23:59.
05/05/2025 14:35

Juntada de Certidão
04/05/2025 00:01

Publicado Intimação - Diário em 29/04/2025.
29/04/2025 17:47

Juntada de
28/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574811 PROCESSO Nº 5012116-38.2022.8.08.0048 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO SUL-LITORANEA DO ESPIRITO SANTO EXECUTADO: SMART SOLUTIONS EIRELI - ME, LUIZ ANTONIO ESPERANDIO DECISÃO Vistos e etc.

Vistos em inspeção Vieram-me os autos conclusos para análise da manifestação de id. 51899847, na qual a exequente pediu a penhora dos direitos creditórios decorrentes do contrato de alienação fiduciária de veículo, a reconsideração do desbloqueio do SISBAJUD, e o uso dos sistemas INFOJUD, DOI, SERASAJUD e SREI.

Pois bem.

Mantenho a decisão de desbloqueio do SISBAJUD e o indeferimento dos sistemas INFOJUD e DOI, pelas razões dispostas no id. 49755312 Em que pese a penhora dos direitos creditícios decorrente do contrato de alienação terem previsão legal no art. 835, inc.

XII, do CPC, faz-se necessário observar a ordem preferencial do dispositivo, sendo certo que as únicas medidas empreendidas nos autos foram consultas RENAJUD e SISBAJUD, indefiro, por ora, o pedido.

Indefiro a busca ao SREI, pois tais informações são disponíveis a qualquer interessado, sendo desnecessária intervenção judicial para obtê-las, cabendo ao exequente diligenciar por seus próprios meios, sobretudo por ser seu o ônus de apresentar patrimônio penhorável.

Defiro o pedido de inclusão do nome da executada nos órgãos de proteção ao crédito.

Oficie-se ao SPC e Serasa para inclusão do nome da executada nos cadastros de inadimplentes (art. 782, §3º, CPC).

Dessarte, intime-se a exequente para requerer o que de direito, no prazo de 15 dias, atento ao disposto no art. 835 do CPC, sob pena de suspensão na forma do art. 921, inc.

III do CPC.

Cumpra-se.

Diligencie-se.

Serra/ES, data e horário constantes na assinatura eletrônica.

MÁRIO DA SILVA NUNES NETO Juiz de Direito
24/04/2025 19:28

Juntada de Ofício
24/04/2025 17:49

Expedição de Intimação - Diário.
07/04/2025 00:01

Publicado Decisão em 07/04/2025.
04/04/2025 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
04/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574811 PROCESSO Nº 5012116-38.2022.8.08.0048 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO SUL-LITORANEA DO ESPIRITO SANTO EXECUTADO: SMART SOLUTIONS EIRELI - ME, LUIZ ANTONIO ESPERANDIO DECISÃO Vistos e etc.

Vistos em inspeção Vieram-me os autos conclusos para análise da manifestação de id. 51899847, na qual a exequente pediu a penhora dos direitos creditórios decorrentes do contrato de alienação fiduciária de veículo, a reconsideração do desbloqueio do SISBAJUD, e o uso dos sistemas INFOJUD, DOI, SERASAJUD e SREI.

Pois bem.

Mantenho a decisão de desbloqueio do SISBAJUD e o indeferimento dos sistemas INFOJUD e DOI, pelas razões dispostas no id. 49755312 Em que pese a penhora dos direitos creditícios decorrente do contrato de alienação terem previsão legal no art. 835, inc.

XII, do CPC, faz-se necessário observar a ordem preferencial do dispositivo, sendo certo que as únicas medidas empreendidas nos autos foram consultas RENAJUD e SISBAJUD, indefiro, por ora, o pedido.

Indefiro a busca ao SREI, pois tais informações são disponíveis a qualquer interessado, sendo desnecessária intervenção judicial para obtê-las, cabendo ao exequente diligenciar por seus próprios meios, sobretudo por ser seu o ônus de apresentar patrimônio penhorável.

Defiro o pedido de inclusão do nome da executada nos órgãos de proteção ao crédito.

Oficie-se ao SPC e Serasa para inclusão do nome da executada nos cadastros de inadimplentes (art. 782, §3º, CPC).

Dessarte, intime-se a exequente para requerer o que de direito, no prazo de 15 dias, atento ao disposto no art. 835 do CPC, sob pena de suspensão na forma do art. 921, inc.

III do CPC.

Cumpra-se.

Diligencie-se.

Serra/ES, data e horário constantes na assinatura eletrônica.

MÁRIO DA SILVA NUNES NETO Juiz de Direito
03/04/2025 09:41

Expedição de Intimação Diário.
18/03/2025 23:27

Processo Inspecionado
18/03/2025 23:27

Proferidas outras decisões não especificadas
06/12/2024 14:52

Conclusos para despacho
28/11/2024 13:50

Expedição de Certidão.
02/10/2024 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2024 22:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/09/2024 21:57

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 15:30

Conclusos para despacho
14/08/2024 15:28

Expedição de Certidão.
24/07/2024 10:00

Determinado o bloqueio/penhora on line
01/05/2024 20:16

Conclusos para despacho
24/04/2024 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2024 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2024 15:12

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2024 15:12

Processo Inspecionado
15/03/2024 12:21

Conclusos para despacho
04/03/2024 14:30

Expedição de Certidão.
22/11/2023 05:14

Decorrido prazo de ALESSANDRO JORIO SALLES SOARES em 21/11/2023 23:59.
21/11/2023 22:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2023 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2023 15:39

Expedição de Certidão.
24/07/2023 14:58

Expedição de Certidão.
14/07/2023 15:38

Juntada de Petição de certidão - juntada
12/04/2023 15:31

Expedição de Mandado - citação.
09/03/2023 19:52

Decorrido prazo de ALESSANDRO JORIO SALLES SOARES em 02/03/2023 23:59.
02/03/2023 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2023 16:01

Expedição de intimação eletrônica.
02/12/2022 12:36

Juntada de Petição de certidão - juntada
03/11/2022 15:39

Juntada de Mandado
13/10/2022 14:33

Juntada de Petição de certidão - juntada
06/10/2022 16:20

Juntada de Petição de certidão - juntada
27/09/2022 15:49

Expedição de Mandado - citação.
11/09/2022 15:25

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2022 17:16

Conclusos para despacho
19/07/2022 17:15

Expedição de Certidão.
30/05/2022 14:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2022

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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