09/06/2025 13:32

Conclusos para despacho
08/05/2025 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2025 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2025 04:30

Decorrido prazo de MARIA FERNANDA DE CARVALHO CHAMON CAMPEAO em 11/04/2025 23:59.
04/04/2025 00:10

Publicado Intimação - Diário em 04/04/2025.
04/04/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
03/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 5º Juizado Especial Cível Rua Doutor Annor da Silva, 191, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492679 PROCESSO Nº 5000354-59.2025.8.08.0035 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA FERNANDA DE CARVALHO CHAMON CAMPEAO REU: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A., TVLX VIAGENS E TURISMO S/A Advogado do(a) AUTOR: LEONARDO DE JESUS LIMA - ES25083 Advogado do(a) REU: RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN - SP267258 Advogados do(a) REU: ARACELLY COUTO MACEDO MATTOS - BA22341, FABIO RIVELLI - ES23167 DECISÃO Inicialmente, quanto ao requerimento de concessão de prazo formulado pela parte autora a fim de se manifestar sobre das preliminares de mérito arguidas em Contestação, devo consignar que, naquela oportunidade, as partes informaram não terem outras provas a serem produzidas e pugnaram pelo julgamento antecipado, pelo que aquele era o momento processual para a apresentação da manifestação.

Ademais, dentre os princípios norteadores dos Juizados Especiais está o da concentração dos atos, aliado ao fato de que a audiência de conciliação/instrução e julgamento é una, conforme inteligência do art. 27 da Lei Federal nº 9.099/95, de modo que todas as manifestações devem ser colhidas no ato, à luz dos Princípios da Efetividade, Economia e Celeridade Processual, sobretudo quando as partes já informaram que não possuem outras provas a produzir.

Ante ao exposto, indefiro o pedido em questão.

Sendo assim, intimem-se as partes, através de seus Doutos Advogados, para ciência da presente.

Após, que os autos retornem conclusos para julgamento.

Intimem-se.

Diligencie-se.

Vila Velha/ES, data da assinatura eletrônica.

FERNANDA CORRÊA MARTINS JUÍZA DE DIREITO Requerido(s): Nome: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

Endereço: Alameda Surubiju, 2010 e 2050, BLOCO C, Alphaville Industrial, BARUERI - SP - CEP: 06455-040 Nome: TVLX VIAGENS E TURISMO S/A Endereço: Rua Manoel Coelho, 600, - de 422 a 750 - lado par, Centro, SÃO CAETANO DO SUL - SP - CEP: 09510-101 Requerente(s): Nome: MARIA FERNANDA DE CARVALHO CHAMON CAMPEAO Endereço: Rua Desembargador Augusto Botelho, 830, Edifício Maisa Vellozzo, Praia da Costa, VILA VELHA - ES - CEP: 29101-110
02/04/2025 09:07

Expedição de Intimação - Diário.
01/04/2025 17:33

Proferidas outras decisões não especificadas
27/03/2025 12:15

Conclusos para decisão
27/03/2025 12:13

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 10/03/2025 15:20, Vila Velha - Comarca da Capital - 5º Juizado Especial Cível.
24/03/2025 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 19:55

Expedição de Termo de Audiência.
10/03/2025 10:09

Juntada de Petição de contestação
07/03/2025 23:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 18:14

Juntada de Petição de contestação
07/03/2025 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 16:07

Juntada de Aviso de Recebimento
12/02/2025 12:46

Juntada de Aviso de Recebimento
23/01/2025 13:02

Expedição de Intimação eletrônica.
23/01/2025 13:02

Expedição de Intimação eletrônica.
23/01/2025 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2025 15:14

Expedição de Certidão.
08/01/2025 11:29

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/03/2025 15:20, Vila Velha - Comarca da Capital - 5º Juizado Especial Cível.
08/01/2025 11:29

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2025

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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