08/04/2025 00:07

Decorrido prazo de BRENDA ELLEN VALENTIM em 07/04/2025 23:59.
04/04/2025 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 00:04

Publicado Intimação - Diário em 31/03/2025.
04/04/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
28/03/2025 18:22

Expedição de Termo de Penhora.
28/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cachoeiro de Itapemirim - 5ª Vara Cível Avenida Monte Castelo, S/N, Fórum Desembargador Horta Araújo, Independência, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-500 Telefone:(28) 35265853 PROCESSO Nº 0000219-30.2013.8.08.0011 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: BRENDA ELLEN VALENTIM REQUERIDO: MARCIA TONIATO VALENTIM CARDOSO, MANOEL LOPES CARDOSO Advogado do(a) REQUERENTE: ANTONIO MARCIANO DIAS SANTIAGO - ES19934 Advogado do(a) REQUERIDO: DHERIQUE CABRAL BARBOSA DE SOUZA - ES27659 DECISÃO Inicialmente, é preciso destacar que não houve a efetiva penhora dos imóveis descritos às fls. 354/355, os quais, segundo alega a exequente, são de propriedade dos executados, mas foram registrados em nome de terceiros.

O que houve foi apenas o deferimento da penhora e a designação de perícia para individualizar os bens, uma vez que o perito, ao tentar proceder à penhora, não conseguiu localizar os mesmos com exatidão (vide fls. 442, 448-v, 454, 521/522, 523).

Realizada a perícia, foi feita a individualização e avaliação dos imóveis.

E, a partir daí, os atos expropriatórios seguiram normalmente, o que ensejou, por fim, a oposição de embargos de terceiro por Raul Barbosa Nunes e Amanda Valentim Cardoso Nunes (nº 5002886-49.2023.8.08.0011).

Considerando esses fatos, determino a lavratura do termo de penhora dos imóveis descritos às fls. 354/355, a fim de regularizar a situação, uma vez que ela já foi deferida às fls. 442.

Não obstante tal circunstância e levando em conta as peculiaridades do caso, entendo por bem aguardar o julgamento da supracitada ação para dar prosseguimento aos atos executórios dos referidos bens.

Havendo interesse, a exequente poderá formular outros pedidos não relacionados aos imóveis em questão.

Em suma, determino a suspensão, por ora, dos atos de expropriação sobre os imóveis descritos às fls. 354/355.

Intimem-se todos para ciência, podendo a exequente, em 05 dias, requerer o que de direito entender.

Diligencie-se.

Cachoeiro de Itapemirim, datado e assinado eletronicamente.

Murilo Ribeiro Ferreira Juiz de Direito
27/03/2025 19:57

Expedição de Intimação - Diário.
18/12/2024 16:57

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 16:06

Conclusos para decisão
21/11/2024 16:04

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/11/2024 14:15, Cachoeiro de Itapemirim - 5ª Vara Cível.
21/11/2024 14:45

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
21/11/2024 14:45

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 12:22

Decorrido prazo de ANTONIO MARCIANO DIAS SANTIAGO em 04/11/2024 23:59.
29/10/2024 12:58

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 13:00

Conclusos para despacho
16/10/2024 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024 15:48

Audiência Conciliação designada para 21/11/2024 14:15 Cachoeiro de Itapemirim - 5ª Vara Cível.
15/10/2024 15:36

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024 15:26

Conclusos para despacho
12/09/2024 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2024 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024 14:27

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 14:14

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
03/09/2024 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2024 12:47

Conclusos para decisão
13/06/2024 12:54

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
13/06/2024 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2024 17:34

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2024 17:34

Processo Inspecionado
22/02/2024 17:32

Conclusos para despacho
22/02/2024 17:15

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
22/02/2024 17:13

Classe retificada de PRESTAÇÃO DE CONTAS INFÂNCIA E JUVENTUDE (1425) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
20/02/2024 13:55

Decisão Interlocutória de Mérito de BRENDA ELLEN VALENTIM - CPF: *42.***.*38-07 (REQUERENTE).
19/02/2024 13:13

Conclusos para despacho
19/02/2024 13:12

Expedição de Certidão.
16/02/2024 10:14

Juntada de Petição de contrarrazões
08/02/2024 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2024 15:26

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2024 12:07

Conclusos para despacho
08/02/2024 12:05

Expedição de Certidão.
07/02/2024 15:44

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/02/2024 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2024 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/01/2024 16:52

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2024 14:09

Conclusos para despacho
19/01/2024 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2023 02:17

Decorrido prazo de ANTONIO MARCIANO DIAS SANTIAGO em 18/12/2023 23:59.
30/11/2023 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2023 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2023 15:13

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2023 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2023 13:37

Juntada de Certidão
29/11/2023 13:13

Conclusos para despacho
29/11/2023 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2023 03:14

Decorrido prazo de ANDRE DE ANDRADE RIBEIRO em 28/11/2023 23:59.
29/11/2023 03:13

Decorrido prazo de ANTONIO MARCIANO DIAS SANTIAGO em 28/11/2023 23:59.
01/11/2023 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2023 18:05

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2023 17:38

Conclusos para despacho
31/10/2023 17:37

Expedição de Certidão.
31/10/2023 14:27

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2023 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2023 15:41

Conclusos para despacho
30/10/2023 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2023 01:17

Decorrido prazo de ANDRE DE ANDRADE RIBEIRO em 26/10/2023 23:59.
27/10/2023 01:40

Decorrido prazo de ANTONIO MARCIANO DIAS SANTIAGO em 26/10/2023 23:59.
28/09/2023 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/09/2023 16:10

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2023 15:26

Conclusos para despacho
28/09/2023 15:26

Expedição de Certidão.
31/08/2023 16:28

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2023 15:52

Conclusos para despacho
19/07/2023 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2023 12:29

Expedição de intimação eletrônica.
17/07/2023 07:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2023 07:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2023 18:11

Expedição de intimação eletrônica.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2024

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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