26/06/2025 18:08

Conclusos para julgamento
26/06/2025 18:03

Juntada de Petição de parecer do ministério público
23/06/2025 23:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/06/2025 23:20

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 14:51

Juntada de Certidão
03/04/2025 15:37

Conclusos para despacho
03/04/2025 15:02

Juntada de Petição de parecer do ministério público
27/03/2025 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Marataízes - Vara da Fazenda Pública Estadual e Municipal, Registro Público e Meio Ambiente Av.

Rubens Rangel, 663, Fórum Juiz José Pinheiro Monteiro, Cidade Nova, MARATAÍZES - ES - CEP: 29345-000 Telefone:( ) PROCESSO Nº 0004467-59.2013.8.08.0069 AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) REQUERENTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REQUERIDO: ELIAS COSTA Advogado do(a) REQUERIDO: ROGERIO BERNARDO - ES19440 DESPACHO Em atenção à Certidão de ID nº 56613881, revogo o ato judicial de ID nº 49243514, uma vez que o mesmo foi equivocadamente inserido neste apostilado.

Sem prejuízo do item anterior, esclareço ao requerido que a tese de prescrição (vide petição de ID nº 46267375) já foi apreciada na decisão de ID nº 30252316, e diante da existência de preclusão consumativa na hipótese, não é dado àquele tentar aperfeiçoar e/ou reforçar os argumentos outrora expostos.

Nesse caminhar, e pela derradeira vez, determino a intimação do requerido para apresentar proposta de ANPC, em até 15 (quinze) dias.

No caso de inércia do demandado, intime-se os litigantes para apresentar alegações finais, no prazo de lei.

Diligencie-se.

MARATAÍZES-ES, (assinatura eletrônica).

JORGE ORREVAN VACCARI FILHO Juiz(a) de Direito
26/03/2025 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 17:56

Expedição de Intimação Diário.
26/03/2025 17:48

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 17:27

Conclusos para despacho
16/12/2024 17:27

Juntada de Certidão
14/12/2024 23:59

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2024 12:27

Conclusos para despacho
08/07/2024 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2024 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2024 13:27

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2024 14:07

Conclusos para despacho
19/03/2024 08:10

Decorrido prazo de ELIAS COSTA em 18/03/2024 23:59.
28/02/2024 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2024 15:04

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2023 17:21

Conclusos para julgamento
27/10/2023 01:18

Decorrido prazo de ELIAS COSTA em 26/10/2023 23:59.
04/09/2023 10:43

Juntada de Petição de parecer do ministério público
01/09/2023 13:27

Expedição de intimação eletrônica.
31/08/2023 22:24

Proferidas outras decisões não especificadas
16/05/2023 12:46

Conclusos para despacho
16/05/2023 12:45

Expedição de Certidão.
24/04/2023 14:52

Juntada de Petição de parecer do ministério público
20/04/2023 15:17

Expedição de intimação eletrônica.
20/04/2023 15:17

Expedição de intimação eletrônica.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2013

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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